O ministro da Agricultura e Pescas disse ter a indicação de que “os interesses de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estão acautelados” no âmbito do plano do governo para as eólicas ‘offshore’.
“Penso que os interesses estarão acautelados. Sem querer entrar noutros ministérios, a indicação que temos é que os interesses [das pescas] de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estarão acautelados no que diz respeito à reconfiguração do polígono norte e à remoção do polígono sul em Viana do Castelo”, afirmou José Manuel Fernandes.
O governante falava no porto de mar de Vila Praia de Âncora, em resposta a questões colocadas pelo autarca de Caminha, Rui Lages.
“Defendemos uma compatibilização entre a pesca e os compromissos que temos com a descarbonização”, frisou o ministro da Agricultura e Pescas.
Em outubro de 2023, os pescadores da região Norte alertaram não aceitar o projeto do Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER), garantindo recorrer a instâncias judiciais europeias para o bloquear.
“Não haverá eólicas em frente a Viana do Castelo. Só há uma solução, bloquearmos o projeto, recorrermos ao tribunal europeu, avançando com uma providência cautelar”, afirmou, na ocasião, o representante da VianaPesca, Francisco Portela Rosa.
A ministra do Ambiente e Energia afirmou em outubro, nos Açores, que o governo já tem “todas as condições” para arrancar com o primeiro leilão de eólicas ‘offshore’, adiantando que o Luxemburgo tem “todo o interesse” em financiar o projeto.
“Agora temos todas as condições. Temos investidor externo. Temos o relatório de quanto é que custa. Temos o relatório da área do mar sobre as várias zonas e o mapeamento das zonas. Agora temos de escolher qual a primeira zona. Até ao fim do ano devemos arrancar com o primeiro leilão porque temos como objetivo dois gigawatts até 2030”, afirmou Maria da Graça Carvalho, quando questionado pelo lançamento do leilão das eólicas ‘offshore’.
A ministra salientou que o “projeto é muito inovador”, mas admitiu tratar-se de um “investimento caro” para justificar a presença de investidores externos.
“De modo a que o projeto não vá sobrecarregar a tarifa dos consumidores ou os contribuintes, o facto de ter investimento externo será muito importante. Há todo o interesse do Luxemburgo em acompanhar e investir neste projeto”, reforçou.
A 21 de junho, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) disse não ter dúvidas de que o leilão de eólicas ‘offshore’ será lançado este ano, após a definição e espacialização das novas áreas marítimas.
A ministra do Ambiente e Energia garantiu, no final de maio, que vai avançar o leilão que ficou suspenso pela mudança política no país, mas sem se comprometer com datas e com uma potência a atribuir inferior aos dois megawatts (MW) previstos pelo anterior Governo.
A 17 de julho, a secretária de Estado das Pescas afirmou que o governo pretende acautelar as preocupações dos pescadores sobre a instalação de novas eólicas ‘offshore’, garantindo que novos projetos vão estar “alinhados com a pesca”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
