O ministro da Agricultura e Pescas disse ter a indicação de que “os interesses de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estão acautelados” no âmbito do plano do governo para as eólicas ‘offshore’.
“Penso que os interesses estarão acautelados. Sem querer entrar noutros ministérios, a indicação que temos é que os interesses [das pescas] de Viana do Castelo e Vila Praia de Âncora estarão acautelados no que diz respeito à reconfiguração do polígono norte e à remoção do polígono sul em Viana do Castelo”, afirmou José Manuel Fernandes.
O governante falava no porto de mar de Vila Praia de Âncora, em resposta a questões colocadas pelo autarca de Caminha, Rui Lages.
“Defendemos uma compatibilização entre a pesca e os compromissos que temos com a descarbonização”, frisou o ministro da Agricultura e Pescas.
Em outubro de 2023, os pescadores da região Norte alertaram não aceitar o projeto do Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER), garantindo recorrer a instâncias judiciais europeias para o bloquear.
“Não haverá eólicas em frente a Viana do Castelo. Só há uma solução, bloquearmos o projeto, recorrermos ao tribunal europeu, avançando com uma providência cautelar”, afirmou, na ocasião, o representante da VianaPesca, Francisco Portela Rosa.
A ministra do Ambiente e Energia afirmou em outubro, nos Açores, que o governo já tem “todas as condições” para arrancar com o primeiro leilão de eólicas ‘offshore’, adiantando que o Luxemburgo tem “todo o interesse” em financiar o projeto.
“Agora temos todas as condições. Temos investidor externo. Temos o relatório de quanto é que custa. Temos o relatório da área do mar sobre as várias zonas e o mapeamento das zonas. Agora temos de escolher qual a primeira zona. Até ao fim do ano devemos arrancar com o primeiro leilão porque temos como objetivo dois gigawatts até 2030”, afirmou Maria da Graça Carvalho, quando questionado pelo lançamento do leilão das eólicas ‘offshore’.
A ministra salientou que o “projeto é muito inovador”, mas admitiu tratar-se de um “investimento caro” para justificar a presença de investidores externos.
“De modo a que o projeto não vá sobrecarregar a tarifa dos consumidores ou os contribuintes, o facto de ter investimento externo será muito importante. Há todo o interesse do Luxemburgo em acompanhar e investir neste projeto”, reforçou.
A 21 de junho, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) disse não ter dúvidas de que o leilão de eólicas ‘offshore’ será lançado este ano, após a definição e espacialização das novas áreas marítimas.
A ministra do Ambiente e Energia garantiu, no final de maio, que vai avançar o leilão que ficou suspenso pela mudança política no país, mas sem se comprometer com datas e com uma potência a atribuir inferior aos dois megawatts (MW) previstos pelo anterior Governo.
A 17 de julho, a secretária de Estado das Pescas afirmou que o governo pretende acautelar as preocupações dos pescadores sobre a instalação de novas eólicas ‘offshore’, garantindo que novos projetos vão estar “alinhados com a pesca”.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
