Os pescadores da região Norte dizem não aceitar o projeto do Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER), em consulta pública desde segunda-feira, e garantem recorrer a instâncias judiciais europeias para o bloquear.
“A oposição de todas as associações de pesca do Norte é total. O que está em consulta pública não será aceite pelos pescadores. Está fora de questão. Não haverá eólicas em frente a Viana do Castelo. Só há uma solução, bloquearmos o projeto, recorrermos ao tribunal europeu, avançando com uma providência cautelar”, afirmou o representante da VianaPesca, Francisco Portela Rosa.
Em causa está o PAER, que se encontra em consulta pública por 30 dias. De acordo com uma nota do Ministério da Economia e do Mar o plano, elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), é acompanhado do relatório de avaliação ambiental estratégica e restantes elementos.
De acordo com a mesma nota, a aprovação do PAER antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objetivo de disponibilizar uma capacidade de 10 gigawatts (GW) de energia eólica ‘offshore’ (em alto mar) até 2030.
Francisco Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados, adiantou que “no sábado, às 09h30, as associações de pesca do Norte vão deixar clara a sua oposição durante o congresso da pequena pesca que vai decorrer no salão dos bombeiros voluntários de Vila Praia de Âncora, em Caminha”.
O responsável referiu que, “após várias reuniões que as associações de pesca do Norte mantiveram com a DGRM, foi alcançado um acordo sobre as áreas que poderiam ser ocupadas pelos projetos de produção de energias renováveis de origem ou localização oceânica”.
“Ficou acordado que nas áreas abrangidas pelos parques eólicos ‘offshore’ três barcos teriam de ser abatidos e cerca de duas dezenas de embarcações ficariam sem cerca 30 a 40% de área de pesca”, explicou.
Em contrapartida, adiantou, “foi acordado que as indemnizações a atribuir ao setor pelo impacto do projeto teriam de ser calculadas com base nas vendas dos últimos cinco anos”.
“Propusemos ao diretor-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos que todos os concelhos afetados fossem compensados com cerca de 10% da faturação da produção de energia, sendo que uma parte desse valor deveria ser distribuído pelas associações de pescadores. Ficou de analisar a proposta”, referiu Francisco Portela Rosa.
Segundo o responsável, as associações de pescadores do Norte consideram que “o projeto agora em consulta pública não bate a bota com a perdigota”.
“Vão ocupar áreas de excelência da pesca, que tentamos defender. A área que propusemos é aceitável. Se não quiserem terão de ser feitas diligências para evitar que o projeto avance na nossa região”, afirmou.
A consulta pública do PAER está disponível por um prazo de 30 dias, nos portais ConsultaLex e Participa, bem como no ‘site’ da DGRM.
“O PAER afigura-se como um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis ‘offshore’, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor eólico ‘offshore’”, apontou o Ministério da Economia e do Mar.
A Câmara Municipal de Caminha investiu na modernização de dois equipamentos culturais de referência: o Auditório Municipal Ramos Pereira, em Vila Praia de Âncora, e o Valadares, Teatro Municipal de Caminha.
Os eleitos do Partido Socialista (PS) à Assembleia da União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lamentaram esta terça-feira a “incapacidade” da CDU em constituir o executivo da Junta de Freguesia, acusando a presidente eleita de conduzir o processo de forma “antidemocrática e unilateral”.
O Partido Socialista de Monção confirmou a eleição de dois vereadores, Sandra Caldas e David Domingues, na sequência das eleições realizadas no passado dia 26 de outubro, na freguesia de Lara.
O Município de Ponte de Lima vai promover, no dia 8 de novembro de 2025, às 15h00, no auditório da Biblioteca Municipal, a sessão de apresentação do livro “D. Teresa, a Rainha que fez Vila o lugar de Ponte”, da autoria de Adélia da Silva Lima Araújo. A entrada é gratuita.
Ponte da Barca celebrou, o Dia do Município com uma cerimónia solene marcada pela entrega de medalhas de mérito a personalidades e entidades que se destacaram pelo seu contributo à comunidade.
A presidente eleita da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, Cláudia Marinho (CDU), não conseguiu aprovar o executivo da Junta após duas listas apresentadas terem sido chumbadas na primeira Assembleia de Freguesia.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo participou no 44.º Festival Nacional de Gastronomia de Santarém, realizado este fim de semana, para promover o concelho no âmbito da Região Europeia da Gastronomia e Vinhos 2025 e da Região dos Vinhos Verdes.
