Os pescadores da região Norte dizem não aceitar o projeto do Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER), em consulta pública desde segunda-feira, e garantem recorrer a instâncias judiciais europeias para o bloquear.
“A oposição de todas as associações de pesca do Norte é total. O que está em consulta pública não será aceite pelos pescadores. Está fora de questão. Não haverá eólicas em frente a Viana do Castelo. Só há uma solução, bloquearmos o projeto, recorrermos ao tribunal europeu, avançando com uma providência cautelar”, afirmou o representante da VianaPesca, Francisco Portela Rosa.
Em causa está o PAER, que se encontra em consulta pública por 30 dias. De acordo com uma nota do Ministério da Economia e do Mar o plano, elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), é acompanhado do relatório de avaliação ambiental estratégica e restantes elementos.
De acordo com a mesma nota, a aprovação do PAER antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objetivo de disponibilizar uma capacidade de 10 gigawatts (GW) de energia eólica ‘offshore’ (em alto mar) até 2030.
Francisco Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados, adiantou que “no sábado, às 09h30, as associações de pesca do Norte vão deixar clara a sua oposição durante o congresso da pequena pesca que vai decorrer no salão dos bombeiros voluntários de Vila Praia de Âncora, em Caminha”.
O responsável referiu que, “após várias reuniões que as associações de pesca do Norte mantiveram com a DGRM, foi alcançado um acordo sobre as áreas que poderiam ser ocupadas pelos projetos de produção de energias renováveis de origem ou localização oceânica”.
“Ficou acordado que nas áreas abrangidas pelos parques eólicos ‘offshore’ três barcos teriam de ser abatidos e cerca de duas dezenas de embarcações ficariam sem cerca 30 a 40% de área de pesca”, explicou.
Em contrapartida, adiantou, “foi acordado que as indemnizações a atribuir ao setor pelo impacto do projeto teriam de ser calculadas com base nas vendas dos últimos cinco anos”.
“Propusemos ao diretor-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos que todos os concelhos afetados fossem compensados com cerca de 10% da faturação da produção de energia, sendo que uma parte desse valor deveria ser distribuído pelas associações de pescadores. Ficou de analisar a proposta”, referiu Francisco Portela Rosa.
Segundo o responsável, as associações de pescadores do Norte consideram que “o projeto agora em consulta pública não bate a bota com a perdigota”.
“Vão ocupar áreas de excelência da pesca, que tentamos defender. A área que propusemos é aceitável. Se não quiserem terão de ser feitas diligências para evitar que o projeto avance na nossa região”, afirmou.
A consulta pública do PAER está disponível por um prazo de 30 dias, nos portais ConsultaLex e Participa, bem como no ‘site’ da DGRM.
“O PAER afigura-se como um instrumento de planeamento fundamental para o desenvolvimento do mercado das energias renováveis ‘offshore’, bem como para potenciar o investimento numa cadeia de fornecimento industrial necessária para suportar o desenvolvimento do setor eólico ‘offshore’”, apontou o Ministério da Economia e do Mar.
O Santa Luzia FC somou o primeiro ponto na Liga Feminina Placard ao empatar sem golos na receção ao Maia FC/Mercainox, este sábado, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo.
Valença assinala o Dia Mundial do Turismo com uma homenagem a Francisco Sampaio, uma das figuras de referência na promoção turística do Alto Minho. A exposição “Francisco Sampaio – Vida e Obra do Sr. Turismo” é inaugurada domingo, 27 de setembro, às 10h00, na Loja de Turismo, onde ficará patente até 30 de outubro.
Vila Nova de Cerveira assinala, quinta-feira, 1 de outubro, o Dia do Município, numa programação que celebra os 705 anos do Foral atribuído por D. Dinis e homenageia personalidades, entidades e trabalhadores que contribuíram para o desenvolvimento do concelho.
O Moinho do Inácio, em Vila de Punhe, recebeu, no domingo, 20 de setembro, mais uma edição da tradicional Desfolhada, promovida pela Junta de Freguesia.
A Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC) assinala este ano o 20.º aniversário com duas iniciativas que decorrem nos dias 8 e 9 de outubro.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) participou, nos dias 22 e 23 de setembro, em Córdoba, no lançamento do AGROSOCIAL PLUS – Ecossistemas Inovadores de Economia Social Agroalimentar, projeto aprovado pelo Programa Interreg VI-A Espanha–Portugal 2021-2027 (POCTEP).
O Município de Valença inaugurou este sábado, 26 de setembro, o novo Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais de Companhia, localizado no Parque Empresarial de Valença, em Gandra.
