Os pedidos de Registo Criminal online já podem ser pagos através de MB WAY, tendo as primeiras transações ocorrido com sucesso, anunciou o Ministério da Justiça.
Em comunicado, a tutela indica que durante a tarde já foram registadas transações de requerentes que utilizaram o MB WAY como meio de pagamento do pedido de registo criminal online.
O pedido do Registo Criminal online foi lançado em 2016 e já permitiu que mais de 1,8 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo sem se deslocarem aos tribunais.
Citada no comunicado, a secretária de Estado Adjunta da Justiça, Maria Clara Figueiredo, sustenta que “a tecnologia é um forte aliado da poupança de tempo e recursos, aumentando a comodidade dos utilizadores de serviços públicos”.
“Sem abdicar da segurança, financeira e jurídica, a administração da justiça pode e deve ajudar o cidadão e as empresas a cumprir as obrigações legais com a maior comodidade possível. Este é mais um passo nesse sentido“, acrescenta.
Também citada no comunicado, a diretora-geral da Administração da Justiça, Ana Cláudia Cáceres, indica que entre julho de 2023 e julho de 2024 “o número de pedidos de registos criminais online teve um crescimento, face ao período homólogo, de 21%”.
“Oferecer um meio de pagamento fácil, rápido e seguro a quem precisa de utilizar este serviço beneficia cada vez mais cidadãos e empresas”, afirma.
O Registo Criminal, documento habitualmente necessário para situações como candidaturas a emprego, obtenção de licença, vistos e residência, tem um custo de cinco euros. O pagamento da taxa podia já ser feito por referência multibanco, cartão de crédito e PayPal. Depois de emitido, o certificado fica disponível digitalmente.
Segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça, em breve será ainda disponibilizado um processo de autenticação “mais fácil” para os cidadãos da União Europeia, recorrendo ao sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS).
Posteriormente será alargada a possibilidade de utilização do serviço digital do Registo Criminal online a todos os cidadãos estrangeiros titulares de Chave Móvel Digital, associada ao seu passaporte ou título de residência, acrescenta a tutela.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne-se amanhã, 31 de março de 2026, às 10h00, em sessão ordinária do Executivo, com uma ordem de trabalhos alargada que abrange áreas como o investimento económico, obras públicas, educação, ação social e cooperação institucional.
A Juventude Viana está prestes a oficializar a renovação de André Torres como treinador principal para a época 2026/2027. A continuidade do técnico surge na sequência de uma temporada de sucesso, marcada pela subida à 1.ª Divisão Nacional de hóquei em patins.
Viana do Castelo volta a acolher mais uma edição dos Encontros – Festival de Cinema de Viana, iniciativa dedicada à pedagogia e formação para o cinema, que se afirma como o único festival nacional com foco exclusivo na literacia cinematográfica e na ligação entre criação artística, investigação e comunidade educativa.
Os Antigos Paços do Concelho, em Viana do Castelo, acolheram a inauguração da exposição “Forma e Instante – Diálogo da Escultura e Fotografia”, dedicada à obra do escultor Manuel Rocha.
Caminha vai implementar um novo programa de apoio à população idosa, num investimento global de 306,5 mil euros.
A Universidade Portucalense assinalou o Dia Nacional dos Centros Históricos com uma visita de estudo à Viana do Castelo, envolvendo alunos e docentes das áreas do turismo, património e cultura.
O concelho de Valença recebeu a iniciativa InfoBus Desafio Jovens, que levou uma experiência inovadora de aprendizagem sobre empregabilidade e empreendedorismo ao Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho.