Os pedidos de Registo Criminal online já podem ser pagos através de MB WAY, tendo as primeiras transações ocorrido com sucesso, anunciou o Ministério da Justiça.
Em comunicado, a tutela indica que durante a tarde já foram registadas transações de requerentes que utilizaram o MB WAY como meio de pagamento do pedido de registo criminal online.
O pedido do Registo Criminal online foi lançado em 2016 e já permitiu que mais de 1,8 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo sem se deslocarem aos tribunais.
Citada no comunicado, a secretária de Estado Adjunta da Justiça, Maria Clara Figueiredo, sustenta que “a tecnologia é um forte aliado da poupança de tempo e recursos, aumentando a comodidade dos utilizadores de serviços públicos”.
“Sem abdicar da segurança, financeira e jurídica, a administração da justiça pode e deve ajudar o cidadão e as empresas a cumprir as obrigações legais com a maior comodidade possível. Este é mais um passo nesse sentido“, acrescenta.
Também citada no comunicado, a diretora-geral da Administração da Justiça, Ana Cláudia Cáceres, indica que entre julho de 2023 e julho de 2024 “o número de pedidos de registos criminais online teve um crescimento, face ao período homólogo, de 21%”.
“Oferecer um meio de pagamento fácil, rápido e seguro a quem precisa de utilizar este serviço beneficia cada vez mais cidadãos e empresas”, afirma.
O Registo Criminal, documento habitualmente necessário para situações como candidaturas a emprego, obtenção de licença, vistos e residência, tem um custo de cinco euros. O pagamento da taxa podia já ser feito por referência multibanco, cartão de crédito e PayPal. Depois de emitido, o certificado fica disponível digitalmente.
Segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça, em breve será ainda disponibilizado um processo de autenticação “mais fácil” para os cidadãos da União Europeia, recorrendo ao sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS).
Posteriormente será alargada a possibilidade de utilização do serviço digital do Registo Criminal online a todos os cidadãos estrangeiros titulares de Chave Móvel Digital, associada ao seu passaporte ou título de residência, acrescenta a tutela.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, em reunião ordinária do executivo, um conjunto de apoios financeiros destinados às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, num montante global de 275.300 euros. As três propostas foram aprovadas por unanimidade e visam apoiar intervenções nas áreas da mobilidade, segurança rodoviária, equipamentos públicos e requalificação urbana.
Começa hoje o Campeonato do Mundo de Futebol de 2026, a maior edição de sempre da prova organizada pela FIFA. Estados Unidos da América, México e Canadá recebem uma competição que reúne 48 seleções e que promete mais de um mês de emoções para os adeptos de futebol de todo o mundo.
O Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho acolheu a primeira edição dos Jogos 100 Fronteiras, uma iniciativa que reuniu 60 participantes de 13 nacionalidades residentes e trabalhadores no concelho de Valença, num momento marcado pelo convívio, pela inclusão e pela valorização da diversidade cultural.
O projeto CAPACITEATRO realiza, nos dias 12 e 13 de junho, em Paredes de Coura, a última ação do primeiro ciclo de capacitação promovido nos 10 concelhos do Alto Minho. Até 2027, estão previstas 20 sessões em todo o distrito.
A PSP deteve um jovem de 20 anos, residente em Viana do Castelo, por condução sem habilitação legal.
O Voleibol Clube de Viana (VCV) anunciou que não irá inscrever a sua equipa sénior feminina no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão na época 2026/2027, numa decisão que resulta de uma análise aprofundada das condições desportivas, humanas e financeiras necessárias para assegurar uma participação competitiva e sustentável.
O executivo municipal aprovou, na terça-feira, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato que permitirá a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes à Junta de Freguesia local, com vista à sua reabilitação e adaptação para futura sede da autarquia.
