Os pedidos de Registo Criminal online já podem ser pagos através de MB WAY, tendo as primeiras transações ocorrido com sucesso, anunciou o Ministério da Justiça.
Em comunicado, a tutela indica que durante a tarde já foram registadas transações de requerentes que utilizaram o MB WAY como meio de pagamento do pedido de registo criminal online.
O pedido do Registo Criminal online foi lançado em 2016 e já permitiu que mais de 1,8 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo sem se deslocarem aos tribunais.
Citada no comunicado, a secretária de Estado Adjunta da Justiça, Maria Clara Figueiredo, sustenta que “a tecnologia é um forte aliado da poupança de tempo e recursos, aumentando a comodidade dos utilizadores de serviços públicos”.
“Sem abdicar da segurança, financeira e jurídica, a administração da justiça pode e deve ajudar o cidadão e as empresas a cumprir as obrigações legais com a maior comodidade possível. Este é mais um passo nesse sentido“, acrescenta.
Também citada no comunicado, a diretora-geral da Administração da Justiça, Ana Cláudia Cáceres, indica que entre julho de 2023 e julho de 2024 “o número de pedidos de registos criminais online teve um crescimento, face ao período homólogo, de 21%”.
“Oferecer um meio de pagamento fácil, rápido e seguro a quem precisa de utilizar este serviço beneficia cada vez mais cidadãos e empresas”, afirma.
O Registo Criminal, documento habitualmente necessário para situações como candidaturas a emprego, obtenção de licença, vistos e residência, tem um custo de cinco euros. O pagamento da taxa podia já ser feito por referência multibanco, cartão de crédito e PayPal. Depois de emitido, o certificado fica disponível digitalmente.
Segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça, em breve será ainda disponibilizado um processo de autenticação “mais fácil” para os cidadãos da União Europeia, recorrendo ao sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS).
Posteriormente será alargada a possibilidade de utilização do serviço digital do Registo Criminal online a todos os cidadãos estrangeiros titulares de Chave Móvel Digital, associada ao seu passaporte ou título de residência, acrescenta a tutela.
A banda vianense Jarojupe realiza hoje, sexta-feira, 19 de dezembro, um concerto acústico nos Paços do Concelho de Viana do Castelo, com início marcado para as 18h00, no âmbito da programação de animação de Natal promovida pelo município.
A Viana TV vai assinalar a quadra festiva com um programa especial de Natal, a transmitir em direto da Praça da República, em Viana do Castelo, esta sexta-feira, 19 de dezembro, entre as 16h00 e as 18h00.
O humorista vianense Hugo Soares vai apresentar o seu mais recente espetáculo de stand-up comedy, “em Honra de”, em várias freguesias do concelho de Viana do Castelo. A iniciativa conta já com 12 datas agendadas em 12 freguesias diferentes, sendo o primeiro espetáculo marcado para 3 de janeiro, no Centro Cultural de Outeiro.
A árbitra Filipa Cunha, filiada na Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), foi promovida à Primeira Categoria de Arbitragem da UEFA, por decisão do Comité de Arbitragem do organismo europeu. A promoção entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026.
A freguesia de Miranda, em Arcos de Valdevez, voltou a acolher, no primeiro fim de semana de dezembro, a tradicional matança do porco, organizada pela Associação Cultural, Recreativa e Desportiva local. A iniciativa, em vigor desde 2016, procura manter viva uma prática histórica da comunidade rural e reforçar os laços familiares e comunitários.
Portugal saiu vitorioso das negociações europeias sobre as quotas de pesca para 2026, garantindo resultados que trazem estabilidade e previsibilidade para os pescadores nacionais. O destaque vai para o bacalhau, com mais 800 toneladas asseguradas nos grandes bancos da Terra Nova, no Canadá.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou um aumento de 25% nos apoios financeiros destinados às Juntas de Freguesia do concelho.
