A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima entra em discussão pública a partir de 5 de janeiro, por um período de 40 dias úteis, de acordo com aviso publicado em Diário da República.
Durante este período, os interessados podem consultar a proposta nas instalações da Câmara Municipal de Ponte de Lima ou na página oficial do município, sendo possível apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento.
O aviso esclarece que, nas áreas abrangidas por novas regras urbanísticas, ficam suspensos os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e licenciamento desde o início da discussão pública até à entrada em vigor do novo plano. Caso as novas regras não entrem em vigor no prazo de 180 dias, a suspensão cessa e os processos retomam a sua tramitação normal.
A suspensão não se aplica a pedidos ao abrigo de normas provisórias, a obras de reconstrução ou alteração em edifícios existentes que não agravem desconformidades urbanísticas, nem a intervenções que melhorem as condições de segurança e salubridade. Estão também excluídos processos com informação prévia favorável vinculativa, licenciamentos já aprovados em arquitetura, edificações em lotes de loteamentos licenciados e procedimentos cujo resultado não se altere face às novas regras.
O atual PDM de Ponte de Lima está em vigor desde abril de 2005, tendo o processo de revisão sido iniciado em 2018. O presidente da câmara, Vasco Ferraz (CDS-PP), já havia referido que a demora se deveu à complexidade burocrática e às sucessivas alterações legislativas, envolvendo mais de 20 entidades tutelares.
A revisão integra estudos de caracterização, regulamento, plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais, peças complementares como REN, RAN, Rede Natura 2000, mapas de ruído e pareceres das entidades competentes.
Após o encerramento da participação pública, a autarquia irá analisar os contributos recebidos e preparar a versão final do plano para aprovação.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
Já é oficial. A partir de 10 de abril, devolver garrafas e latas de bebidas nos supermercados vai permitir recuperar dinheiro. O valor do depósito foi fixado em 10 cêntimos por embalagem, segundo despacho publicado em Diário da República.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo, em Ponte de Lima, recebeu esta semana cerca de duas dezenas de estudantes e docentes espanhóis no âmbito de um intercâmbio educativo dedicado às áreas da agricultura e da floresta.
O Santa Luzia FC esteve em grande plano na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal, ao vencer de forma categórica o Núcleo SCP de Pombal por 0-6, este sábado, no Pavilhão Municipal Manuel Eduardo Gomes, garantindo o apuramento para a fase seguinte da competição.
A Juventude Viana conquistou, na noite deste sábado, uma importante vitória frente ao Termas Oquei Clube, por 3-1, em encontro da 13.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins.
O Sport Clube Vianense continua em grande momento de forma e confirmou-o este sábado, ao vencer o Tirsense por 3-1, no Estádio Dr. José de Matos, em jogo a contar para a 15.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
O arroz de sarrabulho à moda de Ponte de Lima, recentemente certificado como Especialidade Tradicional Garantida (ETG), continua a ser um motor económico no concelho.
