A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima entra em discussão pública a partir de 5 de janeiro, por um período de 40 dias úteis, de acordo com aviso publicado em Diário da República.
Durante este período, os interessados podem consultar a proposta nas instalações da Câmara Municipal de Ponte de Lima ou na página oficial do município, sendo possível apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento.
O aviso esclarece que, nas áreas abrangidas por novas regras urbanísticas, ficam suspensos os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e licenciamento desde o início da discussão pública até à entrada em vigor do novo plano. Caso as novas regras não entrem em vigor no prazo de 180 dias, a suspensão cessa e os processos retomam a sua tramitação normal.
A suspensão não se aplica a pedidos ao abrigo de normas provisórias, a obras de reconstrução ou alteração em edifícios existentes que não agravem desconformidades urbanísticas, nem a intervenções que melhorem as condições de segurança e salubridade. Estão também excluídos processos com informação prévia favorável vinculativa, licenciamentos já aprovados em arquitetura, edificações em lotes de loteamentos licenciados e procedimentos cujo resultado não se altere face às novas regras.
O atual PDM de Ponte de Lima está em vigor desde abril de 2005, tendo o processo de revisão sido iniciado em 2018. O presidente da câmara, Vasco Ferraz (CDS-PP), já havia referido que a demora se deveu à complexidade burocrática e às sucessivas alterações legislativas, envolvendo mais de 20 entidades tutelares.
A revisão integra estudos de caracterização, regulamento, plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais, peças complementares como REN, RAN, Rede Natura 2000, mapas de ruído e pareceres das entidades competentes.
Após o encerramento da participação pública, a autarquia irá analisar os contributos recebidos e preparar a versão final do plano para aprovação.
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