A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima entra em discussão pública a partir de 5 de janeiro, por um período de 40 dias úteis, de acordo com aviso publicado em Diário da República.
Durante este período, os interessados podem consultar a proposta nas instalações da Câmara Municipal de Ponte de Lima ou na página oficial do município, sendo possível apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento.
O aviso esclarece que, nas áreas abrangidas por novas regras urbanísticas, ficam suspensos os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e licenciamento desde o início da discussão pública até à entrada em vigor do novo plano. Caso as novas regras não entrem em vigor no prazo de 180 dias, a suspensão cessa e os processos retomam a sua tramitação normal.
A suspensão não se aplica a pedidos ao abrigo de normas provisórias, a obras de reconstrução ou alteração em edifícios existentes que não agravem desconformidades urbanísticas, nem a intervenções que melhorem as condições de segurança e salubridade. Estão também excluídos processos com informação prévia favorável vinculativa, licenciamentos já aprovados em arquitetura, edificações em lotes de loteamentos licenciados e procedimentos cujo resultado não se altere face às novas regras.
O atual PDM de Ponte de Lima está em vigor desde abril de 2005, tendo o processo de revisão sido iniciado em 2018. O presidente da câmara, Vasco Ferraz (CDS-PP), já havia referido que a demora se deveu à complexidade burocrática e às sucessivas alterações legislativas, envolvendo mais de 20 entidades tutelares.
A revisão integra estudos de caracterização, regulamento, plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais, peças complementares como REN, RAN, Rede Natura 2000, mapas de ruído e pareceres das entidades competentes.
Após o encerramento da participação pública, a autarquia irá analisar os contributos recebidos e preparar a versão final do plano para aprovação.
O Farol de Montedor, em Carreço, Viana do Castelo, será palco, no próximo dia 12 de agosto, de uma rara coincidência astronómica: um eclipse solar quase total, seguido, poucos minutos depois, pelo último pôr do sol de Portugal continental.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um apoio de 170 mil euros à Associação Desportiva e Cultural de Anha (ADC Anha) para a conclusão das obras no equipamento desportivo de Vila Nova de Anha.
A Associação Juvenil de Deão (AJD) promoveu, entre 21 e 30 de julho, em Viana do Castelo, o intercâmbio juvenil “Beyond Click: Thinking Before Sharing”, que reuniu 20 jovens de Portugal, Espanha, França e Polónia.
A gastronomia, o artesanato e as tradições populares do Alto Minho vão estar em destaque na 50.ª edição da Festa do Avante!, marcada para os dias 4, 5 e 6 de setembro, na Quinta da Atalaia, no Seixal.
Filipe Carvalho, docente da Universidade Politécnica de Viana do Castelo, foi o responsável pela revisão científica da nova coleção Domínio – Matemática A, da Editorial ASA, destinada a milhares de alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, foi designado conselheiro do Conselho Económico e Social (CES), onde irá representar as Autarquias Locais.
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