O PCP congratulou-se com a reposição de nove freguesias no Alto Minho, por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, afirmando ter ficado provado “uma vez mais que lutar vale a pena”.
Em comunicado enviado às redações, a Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) “saúda as populações” das nove freguesias nos concelhos de Viana do Castelo e Ponte de Lima, e refere que “muitas ficaram de fora por não cumprirem com os critérios injustos impostos pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho”.
“Importa prosseguir e intensificar a luta exigindo a concretização plena da vontade da população. Nesse sentido, o PCP já entregou a proposta para acrescentar a reposição de mais de meia centena de pedidos de desagregação que, embora aprovados pelas populações e os seus órgãos autárquicos, não foram contemplados no projeto de lei aprovado”, sustenta.
Para o PCP, “o processo de extinção de freguesias foi imposto de forma antidemocrática e lesiva para o povo pelo Governo PSD/CDS-PP, prolongado pela ineficácia e duplicidade dos Governos do Partido Socialista”.
“De forma tardia e insuficiente, a Assembleia da República aprovou hoje a reposição de 302 freguesias em todo o país, apesar dos votos contra da IL e da abstenção do Chega. No distrito de Viana do Castelo, foi aprovada a reposição das freguesias de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas, no concelho de Ponte de Lima e, de Barroselas, Carvoeiro, Mazarefes, Vila Fria, Cardielos e Serreleis, no concelho de Viana do Castelo”, adianta a nota.
O parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, com muitos autarcas de freguesias a assistir à votação nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, e que aplaudiram de pé quando a proposta foi aprovada.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
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