O PCP congratulou-se com a reposição de nove freguesias no Alto Minho, por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, afirmando ter ficado provado “uma vez mais que lutar vale a pena”.
Em comunicado enviado às redações, a Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) “saúda as populações” das nove freguesias nos concelhos de Viana do Castelo e Ponte de Lima, e refere que “muitas ficaram de fora por não cumprirem com os critérios injustos impostos pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho”.
“Importa prosseguir e intensificar a luta exigindo a concretização plena da vontade da população. Nesse sentido, o PCP já entregou a proposta para acrescentar a reposição de mais de meia centena de pedidos de desagregação que, embora aprovados pelas populações e os seus órgãos autárquicos, não foram contemplados no projeto de lei aprovado”, sustenta.
Para o PCP, “o processo de extinção de freguesias foi imposto de forma antidemocrática e lesiva para o povo pelo Governo PSD/CDS-PP, prolongado pela ineficácia e duplicidade dos Governos do Partido Socialista”.
“De forma tardia e insuficiente, a Assembleia da República aprovou hoje a reposição de 302 freguesias em todo o país, apesar dos votos contra da IL e da abstenção do Chega. No distrito de Viana do Castelo, foi aprovada a reposição das freguesias de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas, no concelho de Ponte de Lima e, de Barroselas, Carvoeiro, Mazarefes, Vila Fria, Cardielos e Serreleis, no concelho de Viana do Castelo”, adianta a nota.
O parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, com muitos autarcas de freguesias a assistir à votação nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, e que aplaudiram de pé quando a proposta foi aprovada.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
O Município de Monção volta a promover a iniciativa “Férias Fora de Portas”, destinada a crianças da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico residentes no concelho. O programa de ocupação de tempos livres decorre durante as férias de Natal, oferecendo atividades lúdicas e educativas.
O docente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Viana do Castelo, Acácio Viegas, venceu o Primeiro Prémio da XV Bienal de Pintura do Eixo Atlântico com a obra “Sobre a liberdade de Ser”.
O Cineteatro João Verde, em Monção, recebe no próximo dia 5 de dezembro o espetáculo “Fados e Baladas de Coimbra – Dario Ribeiro”, um concerto que promete celebrar a música portuguesa através da força e da sensibilidade do fado coimbrão.
A partir de quinta-feira, 4 de dezembro, o Departamento Diocesano da Pastoral do Ensino Superior de Viana do Castelo inaugura um “Gabinete de Escuta” na Escola Superior de Saúde (ESS) do IPVC, em Viana do Castelo.
O Município de Ponte de Lima abriu as inscrições para a 16.ª edição do Curso Básico de Internet para Adultos, uma iniciativa integrada no Serviço de Infoliteracia que visa promover a literacia digital junto da população adulta do concelho. O programa é gratuito e dirigido a todos os munícipes interessados em adquirir ou reforçar competências essenciais no uso da internet e das novas tecnologias.
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