O PCP propôs este sábado a eliminação de portagens numa dezena de autoestradas ex-Scut, considerando que, na defesa do interesse público, o fim destas taxas para os utilizadores não deve implicar qualquer compensação às concessionárias.
O objetivo dos comunistas é que este projeto de lei, a que a agência Lusa teve acesso, seja arrastado para o debate parlamentar de quinta-feira marcado pelo PS sobre o seu projeto de lei para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-Scut) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança.
Na iniciativa, o PCP refere que a “introdução de taxas de portagens nas antigas autoestradas Scut constituiu um rude golpe no tecido económico das regiões afetadas”, sendo possível “concluir que neste processo só as concessionárias ficaram a ganhar” enquanto “o Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder”.
“O PCP, desde a primeira hora, sempre se opôs à cobrança de portagens que foram impostas e mantidas pelos governos PSD/CDS e PS e colocou-se do lado das populações que desde o primeiro momento se manifestaram contra esta injusta decisão”, recorda o partido na exposição de motivos.
De acordo com os comunistas, “as reduções que já se conseguiram impor no valor das portagens são inseparáveis da luta das populações e da ação do PCP”, sublinhando que para o partido estas vias são fundamentais para o desenvolvimento regional e não devem ter portagens “por não terem alternativa viável e por imperativo de justiça social”.
O PCP pretende que sejam eliminadas as taxas de portagens aos utilizadores de todos os lanços e sublanços da A4 (Autoestrada Transmontana, entre Matosinhos e Águas Santas, e a este de Amarante), A13 (Autoestrada do Pinhal Interior, entre Atalaia e Ferreira do Zêzere), A22 (Via do Infante), A23 (Autoestrada da Beira Interior), A24 (Autoestrada do Interior Norte), A25 (Autoestrada das Beiras Litoral e Alta), A28 (Autoestrada do Norte Litoral, entre Angeiras e Darque/Viana do Castelo) A29 (Autoestrada da Costa de Prata), A41 (Circular Regional Exterior do Porto) e A42 (Autoestrada do Grande Porto).
O PCP propõe ainda que com o fim das portagens nestas vias, e “na defesa do interesse público”, não sejam “devidas quaisquer compensações à entidade que detém a concessão”.
Os comunistas pretendem que o Executivo adote, durante este ano, “as diligências necessárias à reversão para o Estado das concessões rodoviárias referentes” a estas autoestradas nas quais quer eliminar as portagens, devendo ser a Infraestruturas de Portugal a entidade gestora dos lanços e sublanços.
Os crimes contra pessoas com 65 ou mais anos aumentaram 26,4% entre 2020 e 2024, segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). No último ano, foram registados 42.313 crimes contra idosos — uma ligeira descida face a 2023 (43.640), mas ainda muito acima dos 33.469 casos contabilizados em 2020.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) iniciou uma campanha interna de contacto e oferta de emprego para jovens inscritos sem subsídio de desemprego. A medida foi confirmada pelo secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República.
A Juventude Viana continua a atravessar um momento de forma notável no Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins. A formação orientada por André Torres somou, este sábado, a quarta vitória consecutiva, ao triunfar (3-4) frente ao Académico de Cambra, em partida disputada no Pavilhão Municipal de Vale de Cambra.
Na madrugada deste domingo, 26 de outubro, Portugal entra novamente na hora de inverno. Às 02h00, os relógios deverão ser atrasados 60 minutos, passando para as 01h00, em todo o território continental e na Região Autónoma da Madeira.
O Santa Luzia FC parte este domingo rumo ao Pavilhão dos Desportos, em Vila do Conde, para defrontar o GD Árvore na 8.ª jornada da Liga Feminina Placard. O apito inicial está marcado para as 13h00, com transmissão em direto pelo Canal 11.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) é uma das instituições de ensino superior da região que vai beneficiar do apoio do Programa Regional Norte 2030, no âmbito de um investimento global superior a 94 milhões de euros destinado a 47 projetos de ciência e inovação.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já arrecadou 433.550 euros desde a entrada em vigor, em agosto de 2024, da taxa turística municipal — de 1,50 euros na época alta e 1 euro na época baixa.
