O PCP de Viana do Castelo considerou hoje que “peca por tardia” a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
“A proposta do PS, que o PCP votou favoravelmente, peca por tardia e expõe a hipocrisia de quem, há apenas seis meses, e com todos os meios para a concretizar, recusava a proposta do PCP”, refere a Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP em comunicado.
Na nota, o PCP acrescenta que “a recusa do PSD e CDS-PP, ao contrário do que defendem nos órgãos municipais, evidencia os compromissos com os interesses privados das concessionárias”.
“Um compromisso partilhado pelo Chega, a quem faltou coragem para apresentar um projeto-lei para o fim das portagens, ao contrário do que tem vindo a prometer falsamente”, adianta.
A DORVIC do PCP de Viana do Castelo destaca ainda que, após mais de 13 anos de cobrança de portagens naquela autoestrada, “é possível concluir” que durante aquele período, resultante “da opção que PS, PSD e CDS-PP impuseram à região e ao país, só a concessionária ganhou”.
“Só será possível pôr termo a esta injustiça que há mais de 13 anos prejudica o tecido económico e social da região porque as populações, com o PCP ao seu lado, nunca a aceitaram e sucessivamente reivindicaram o seu fim através de múltiplas ações e manifestações”, sustentam os comunistas.
“O Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder. Só as Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias absorvem mais de mil milhões de euros ao Estado todos os anos – dinheiro que faz falta ao Serviço Nacional da Saúde (SNS), habitação ou na escola pública. Tal como o PCP propôs, pôr fim a esta sangria de recursos públicos e revogar as concessões sem compensações é um passo que falta dar”.
Para os comunistas, “as famílias, os trabalhadores, os pequenos e médios empresários do Alto Minho sabem que é com o PCP que contam, desde o primeiro momento, na justa luta contra as portagens na A28, e será com o PCP que contarão para garantir a sua concretização, face à hesitação e oportunismo de outros”.
A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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