O PCP de Viana do Castelo considerou hoje que “peca por tardia” a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

“A proposta do PS, que o PCP votou favoravelmente, peca por tardia e expõe a hipocrisia de quem, há apenas seis meses, e com todos os meios para a concretizar, recusava a proposta do PCP”, refere a Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP em comunicado.
Na nota, o PCP acrescenta que “a recusa do PSD e CDS-PP, ao contrário do que defendem nos órgãos municipais, evidencia os compromissos com os interesses privados das concessionárias”.
“Um compromisso partilhado pelo Chega, a quem faltou coragem para apresentar um projeto-lei para o fim das portagens, ao contrário do que tem vindo a prometer falsamente”, adianta.
A DORVIC do PCP de Viana do Castelo destaca ainda que, após mais de 13 anos de cobrança de portagens naquela autoestrada, “é possível concluir” que durante aquele período, resultante “da opção que PS, PSD e CDS-PP impuseram à região e ao país, só a concessionária ganhou”.
“Só será possível pôr termo a esta injustiça que há mais de 13 anos prejudica o tecido económico e social da região porque as populações, com o PCP ao seu lado, nunca a aceitaram e sucessivamente reivindicaram o seu fim através de múltiplas ações e manifestações”, sustentam os comunistas.
“O Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder. Só as Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias absorvem mais de mil milhões de euros ao Estado todos os anos – dinheiro que faz falta ao Serviço Nacional da Saúde (SNS), habitação ou na escola pública. Tal como o PCP propôs, pôr fim a esta sangria de recursos públicos e revogar as concessões sem compensações é um passo que falta dar”.
Para os comunistas, “as famílias, os trabalhadores, os pequenos e médios empresários do Alto Minho sabem que é com o PCP que contam, desde o primeiro momento, na justa luta contra as portagens na A28, e será com o PCP que contarão para garantir a sua concretização, face à hesitação e oportunismo de outros”.
A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.