O PCP de Viana do Castelo considerou hoje que “peca por tardia” a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
“A proposta do PS, que o PCP votou favoravelmente, peca por tardia e expõe a hipocrisia de quem, há apenas seis meses, e com todos os meios para a concretizar, recusava a proposta do PCP”, refere a Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP em comunicado.
Na nota, o PCP acrescenta que “a recusa do PSD e CDS-PP, ao contrário do que defendem nos órgãos municipais, evidencia os compromissos com os interesses privados das concessionárias”.
“Um compromisso partilhado pelo Chega, a quem faltou coragem para apresentar um projeto-lei para o fim das portagens, ao contrário do que tem vindo a prometer falsamente”, adianta.
A DORVIC do PCP de Viana do Castelo destaca ainda que, após mais de 13 anos de cobrança de portagens naquela autoestrada, “é possível concluir” que durante aquele período, resultante “da opção que PS, PSD e CDS-PP impuseram à região e ao país, só a concessionária ganhou”.
“Só será possível pôr termo a esta injustiça que há mais de 13 anos prejudica o tecido económico e social da região porque as populações, com o PCP ao seu lado, nunca a aceitaram e sucessivamente reivindicaram o seu fim através de múltiplas ações e manifestações”, sustentam os comunistas.
“O Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder. Só as Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias absorvem mais de mil milhões de euros ao Estado todos os anos – dinheiro que faz falta ao Serviço Nacional da Saúde (SNS), habitação ou na escola pública. Tal como o PCP propôs, pôr fim a esta sangria de recursos públicos e revogar as concessões sem compensações é um passo que falta dar”.
Para os comunistas, “as famílias, os trabalhadores, os pequenos e médios empresários do Alto Minho sabem que é com o PCP que contam, desde o primeiro momento, na justa luta contra as portagens na A28, e será com o PCP que contarão para garantir a sua concretização, face à hesitação e oportunismo de outros”.
A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
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