A comissão parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013, afirmou à Lusa o presidente da comissão.
Segundo o deputado Bruno Nunes (Chega), que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, os partidos políticos vão agora nomear os respetivos representantes no grupo, que poderá retomar os trabalhos ainda em maio.
A lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, permite que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo até às condições que tinham anteriormente à agregação, através de um mecanismo transitório especial e simplificado.
Depois de cumpridos todos os formalismos exigidos ao nível local, a Assembleia da República recebeu até 21 de dezembro de 2022, o prazo-limite para os pedidos, 182 projetos de propostas de desagregação de freguesias agregadas, segundo o grupo de trabalho que terminou as funções aquando da dissolução do parlamento.
No entanto, cerca de 140 foram considerados incompletos, pelo que foram pedidos mais elementos às respetivas assembleias de freguesia, de acordo com um relatório do grupo de trabalho que no parlamento acompanhou o processo de desagregação de freguesias na anterior legislatura.
Em relação à origem geográfica dos pedidos de desagregação recebidos pelo parlamento, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) são os distritos com mais solicitações, seguidos por Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (09), Évora e Faro (08), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (com 04 cada), Portalegre (03), Vila Real (02) e Bragança (01).
A reforma administrativa de 2013 diminuiu o número de freguesias de 4.259 para 3.091.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) voltou a ganhar destaque internacional ao registar subidas significativas nos pilares da internacionalização e da ligação à indústria, segundo o Times Higher Education World University Rankings 2026.
A Câmara de Arcos de Valdevez consignou cerca de 480 mil euros para transformar um edifício na freguesia da Gavieira numa residência de estudantes, no âmbito do projeto internacional Branda Científica.
Viana do Castelo destaca-se no norte do país, com 8% das propriedades a desaparecerem rapidamente do mercado. Apesar de não chegar aos números de Faro (21%) ou do Porto (10%), a cidade mostra que a procura por imóveis na região continua forte.
A partir de amanhã, terça-feira, 20 de outubro, entra em vigor a proibição da pesca do tamboril nas águas sob jurisdição portuguesa e em várias zonas internacionais, anunciou a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
O Município de Caminha está a reforçar o investimento na educação infantil com o lançamento da segunda edição do School4All, um projeto inovador direcionado às crianças do pré-escolar da rede pública. A iniciativa, aprovada com financiamento de 85% pelo Fundo Social Europeu (FSE), representa um investimento total de mais de 250 mil euros, destinado a promover o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo das crianças.
Os oitavos de final da Taça da Associação de Futebol de Viana do Castelo disputaram-se este domingo e foram palco de muita emoção, com jogos equilibrados, prolongamentos e decisões nas grandes penalidades.
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