A comissão parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013, afirmou à Lusa o presidente da comissão.
Segundo o deputado Bruno Nunes (Chega), que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, os partidos políticos vão agora nomear os respetivos representantes no grupo, que poderá retomar os trabalhos ainda em maio.
A lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, permite que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo até às condições que tinham anteriormente à agregação, através de um mecanismo transitório especial e simplificado.
Depois de cumpridos todos os formalismos exigidos ao nível local, a Assembleia da República recebeu até 21 de dezembro de 2022, o prazo-limite para os pedidos, 182 projetos de propostas de desagregação de freguesias agregadas, segundo o grupo de trabalho que terminou as funções aquando da dissolução do parlamento.
No entanto, cerca de 140 foram considerados incompletos, pelo que foram pedidos mais elementos às respetivas assembleias de freguesia, de acordo com um relatório do grupo de trabalho que no parlamento acompanhou o processo de desagregação de freguesias na anterior legislatura.
Em relação à origem geográfica dos pedidos de desagregação recebidos pelo parlamento, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) são os distritos com mais solicitações, seguidos por Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (09), Évora e Faro (08), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (com 04 cada), Portalegre (03), Vila Real (02) e Bragança (01).
A reforma administrativa de 2013 diminuiu o número de freguesias de 4.259 para 3.091.
O filme promocional da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia 2025, “O Legado em Cada Gesto”, produzido pela VianaFestas, foi distinguido com o prémio Best Film – Cultural Tourism na 10.ª edição do Festival Internacional de Cinema de Turismo da Turquia, que decorreu em Ancara e reuniu participantes de 35 países.
O Grupo Folclórico das Lavradeiras da Meadela vai representar Viana do Castelo e Portugal numa digressão inédita pela América Central, ao participar no “Festival Internacional de las Artes y la Cultura – Circuito Centroamérica”, certame internacional realizado sob a chancela do CIOFF (Conselho Internacional de Organizações de Festivais de Folclore e Artes Tradicionais).
Viana do Castelo está a acolher a VII Convenção Anual de Treinadores da Confederação Europeia de Voleibol (CEV), um dos mais importantes encontros internacionais dedicados à formação e desenvolvimento da modalidade.
Viana do Castelo esteve esta quinta-feira em destaque na Assembleia da República, no âmbito da iniciativa “Dia dos Municípios na Assembleia da República”, promovendo a sua identidade cultural, património, gastronomia e tradições junto dos deputados e convidados presentes no Palácio de São Bento.
A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolheu, este sábado, a cerimónia de entrega de prémios da 16.ª edição do Prémio Escolar António Manuel Couto Viana, iniciativa que presta homenagem ao escritor vianense e incentiva a criatividade literária e artística dos alunos do concelho.
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O Município de Vila Nova de Cerveira deu mais um passo no reforço da segurança e proteção da população com a entrada em funcionamento do seu Programa de Desfibrilhação Automática Externa (DAE). O Pavilhão Municipal de Desportos passa a ser o primeiro equipamento municipal a dispor de um Desfibrilhador Automático Externo, integrado num plano que o executivo pretende alargar a outros espaços de grande afluência do concelho.
