A comissão parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013, afirmou à Lusa o presidente da comissão.
Segundo o deputado Bruno Nunes (Chega), que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, os partidos políticos vão agora nomear os respetivos representantes no grupo, que poderá retomar os trabalhos ainda em maio.
A lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, permite que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo até às condições que tinham anteriormente à agregação, através de um mecanismo transitório especial e simplificado.
Depois de cumpridos todos os formalismos exigidos ao nível local, a Assembleia da República recebeu até 21 de dezembro de 2022, o prazo-limite para os pedidos, 182 projetos de propostas de desagregação de freguesias agregadas, segundo o grupo de trabalho que terminou as funções aquando da dissolução do parlamento.
No entanto, cerca de 140 foram considerados incompletos, pelo que foram pedidos mais elementos às respetivas assembleias de freguesia, de acordo com um relatório do grupo de trabalho que no parlamento acompanhou o processo de desagregação de freguesias na anterior legislatura.
Em relação à origem geográfica dos pedidos de desagregação recebidos pelo parlamento, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) são os distritos com mais solicitações, seguidos por Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (09), Évora e Faro (08), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (com 04 cada), Portalegre (03), Vila Real (02) e Bragança (01).
A reforma administrativa de 2013 diminuiu o número de freguesias de 4.259 para 3.091.
O espírito natalício chegou de forma inesperada ao Jardim D. Fernando, em Viana do Castelo, onde um presépio instalado num local pouco habitual tem despertado a curiosidade e o encanto de quem por ali passa.
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A Igreja da Misericórdia de Cardielos, em Viana do Castelo, recebe este sábado, dia 13 de dezembro, às 11h30, um concerto de Natal imperdível com a Banda de Gaitas de S. Tiago de Cardielos.
O Município de Vila Nova de Cerveira quer ver a antiga área mineira de Covas integrada no Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal. A intenção foi assumida pelo presidente da Câmara, Rui Teixeira, durante uma visita técnica à empreitada de recuperação ambiental que decorre no local desde agosto.
A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo volta a abrir as portas aos mais novos com a iniciativa “Sábados com Histórias”, que acontece todos os sábados de dezembro, às 10h30 e às 15h00.
Uma intervenção programada na infraestrutura da Águas do Norte vai provocar perturbações no abastecimento de água na freguesia da Meadela, em Viana do Castelo, na próxima segunda-feira, 15 de dezembro de 2025.
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