A comissão parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013, afirmou à Lusa o presidente da comissão.
Segundo o deputado Bruno Nunes (Chega), que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, os partidos políticos vão agora nomear os respetivos representantes no grupo, que poderá retomar os trabalhos ainda em maio.
A lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, permite que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo até às condições que tinham anteriormente à agregação, através de um mecanismo transitório especial e simplificado.
Depois de cumpridos todos os formalismos exigidos ao nível local, a Assembleia da República recebeu até 21 de dezembro de 2022, o prazo-limite para os pedidos, 182 projetos de propostas de desagregação de freguesias agregadas, segundo o grupo de trabalho que terminou as funções aquando da dissolução do parlamento.
No entanto, cerca de 140 foram considerados incompletos, pelo que foram pedidos mais elementos às respetivas assembleias de freguesia, de acordo com um relatório do grupo de trabalho que no parlamento acompanhou o processo de desagregação de freguesias na anterior legislatura.
Em relação à origem geográfica dos pedidos de desagregação recebidos pelo parlamento, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) são os distritos com mais solicitações, seguidos por Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (09), Évora e Faro (08), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (com 04 cada), Portalegre (03), Vila Real (02) e Bragança (01).
A reforma administrativa de 2013 diminuiu o número de freguesias de 4.259 para 3.091.
A Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC), sediada em Vila Nova de Cerveira, garantiu um financiamento de 240 mil euros no âmbito do Programa de Apoio a Projetos da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), promovido pela Direção-Geral das Artes (DGArtes).
A Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Esquadra de Investigação Criminal do Comando Distrital de Viana do Castelo, realizou uma operação policial no âmbito do combate aos crimes contra o património, que culminou na identificação de uma mulher suspeita da prática de furtos em lares de terceira idade.
A Romaria de Nossa Senhora d’Agonia, considerada a maior romaria de Portugal, voltou a receber o reconhecimento como Projeto de Interesse Cultural, distinção atribuída pelo Ministério da Cultura. Esta certificação destaca o valor histórico, religioso e patrimonial da festa e permite que o evento se enquadre no regime de Mecenato Cultural, incentivando o apoio de empresas e cidadãos.
O Sport Clube Vianense, considerado o clube mais antigo a praticar futebol em Portugal, assinala esta sexta-feira, 13 de março, o seu 128.º aniversário, com um conjunto de iniciativas que se prolongam até ao próximo dia 29 de março.
O Município de Ponte de Lima organiza, no próximo sábado, dia 14 de março, às 10h30, mais uma sessão do programa “Leituras Encenadas – O Sótão da Paula”, destinada a crianças e jovens entre os 6 e os 16 anos.
Viana do Castelo recebeu uma das quatro sessões promovidas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), no âmbito do Programa CLUBE TOP, iniciativa que visa apoiar o desenvolvimento de clubes desportivos mais sustentáveis, qualificados e integrados nas suas comunidades.
A licença comunitária da Auto Viação Cura foi revogada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), obrigando à substituição imediata do operador responsável por várias carreiras de transporte público rodoviário no território do Alto Minho.
