O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
O Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora recebe, no próximo dia 5 de julho, às 17h00, a estreia de "A Tentação de Santo António – Nem Dalí Nem Daqui", a mais recente produção do Laboratório Kriativo, projeto de teatro comunitário promovido pela Krisálida que volta a reunir participantes de várias freguesias do concelho de Caminha.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, participou como orador convidado na conferência internacional “A Territorial Approach to the SDGs”, realizada no Porto, onde defendeu o papel dos municípios na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas.
A Praça 1.º de Maio, em Viana do Castelo, acolhe até ao próximo dia 17 de julho uma exposição dedicada aos 40 anos da Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde, documento de referência mundial na área da saúde pública.
A Biblioteca Municipal de Valença recebe, na próxima sexta-feira, 26 de junho, pelas 21h00, mais uma edição das Sextas Literárias, desta vez dedicada à escritora e ativista galega Begonha Camanho, distinguida este ano pelo Dia das Letras Galegas.
Viana do Castelo recebe, entre os dias 27 de junho e 5 de julho, as comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, num programa que levará à cidade dezenas de iniciativas destinadas a aproximar a instituição da população e a dar a conhecer a sua missão.
A Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral (SPPCV) voltou a lançar o alerta para os riscos dos mergulhos em águas pouco profundas ou desconhecidas, numa altura em que milhares de portugueses procuram praias, rios e piscinas para enfrentar as temperaturas mais elevadas.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, está a representar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no Congresso da CGLU – Cimeira Mundial dos Líderes Locais e Regionais, que decorre em Tânger, Marrocos, reunindo mais de três mil responsáveis políticos, autarcas e representantes de instituições internacionais.
