O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.

O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
A GNR deteve, na quarta-feira, 18 de novembro, dois homens de 35 e 42 anos, suspeitos de tráfico de estupefacientes no concelho de Ponte de Lima. A operação foi conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal de Arcos de Valdevez, no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de nove meses.
As políticas locais de mobilidade sustentável vão estar em discussão no dia 24 de novembro, às 14h00, no Hotel Flôr de Sal, em Viana do Castelo. A sessão «Energia e Mobilidade» integra o Fórum Económico Portugal-Catalunha.
O filme de animação «Viana – A Lenda dos Corações de Ouro» já está em exibição nos cinemas de todo o país, incluindo nos Açores e na Madeira. Em Viana do Castelo, o filme pode ser visto nas salas 2 e 3 da Estação Viana Shopping até 30 de novembro.
O Voleibol Clube de Viana recebe o Benfica este sábado, 21 de novembro, às 16h00, no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo. O encontro conta para a 6.ª jornada da fase regular da Liga UNA Seguros, o principal campeonato nacional de voleibol masculino.
Os agricultores com explorações no concelho de Valença podem candidatar-se, até 15 de dezembro, ao incentivo municipal destinado à produção agrícola em modo biológico ou integrado.
Braga e Viana do Castelo recebem, na sexta-feira, 20 de novembro, duas sessões da candidatura «Voz de Volta», liderada por Tiago Abalroado, à presidência da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Os encontros vão recolher propostas de instituições sociais do Minho sobre financiamento, autonomia e valorização das equipas, com vista às eleições de janeiro de 2027.
A tragicomédia «Dolce far niente» tem estreia portuguesa esta quinta-feira, 19 de novembro, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda. O espetáculo integra a 10.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo, que decorre até sábado.