O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
O Santa Luzia FC assinala esta quarta-feira, 10 de junho, o seu 31.º aniversário com um programa comemorativo que pretende reunir toda a família em torno da história, das conquistas e dos valores do clube.
Viana do Castelo continua a reforçar a sua posição como destino turístico de referência ao integrar a Rota Norte, uma das maiores e mais emblemáticas road trips de Portugal, que percorre 777 quilómetros entre o litoral e o interior do país.
O Estádio Municipal Rafael Pedreira, em Vila Nova de Cerveira, prepara-se para receber uma das mais emblemáticas bandas da música portuguesa. No próximo sábado, 13 de junho, pelas 22h30, os Resistência sobem ao palco para protagonizar o espetáculo "Resistência em Jogo", uma iniciativa promovida pelo Clube Desportivo de Cerveira com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.
Viana do Castelo recebe entre os dias 8 e 10 de junho uma das escalas do Caminho Português de Santiago à Vela 2026, uma peregrinação marítima que liga Portugal e a Galiza através do mar, promovendo a cultura, a espiritualidade, o turismo náutico e a valorização dos territórios costeiros.
Três estabelecimentos de ensino do distrito de Viana do Castelo foram distinguidos com o mais elevado reconhecimento da 5.ª edição da RedEscolas AntiCorrupção, ao receberem o Selo Ouro atribuído pela Associação All4Integrity, entidade promotora deste programa nacional de literacia anticorrupção.
O Município de Valença e o Conselho Paroquial de Santa Maria dos Anjos formalizaram um protocolo de cooperação com vista à conservação e restauro da Igreja de Santa Maria dos Anjos, um dos mais relevantes exemplares do património histórico e religioso do concelho.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 9 de junho, em sessão ordinária, com uma agenda dominada pela gestão financeira do município e por um conjunto de investimentos em infraestruturas, educação, saneamento e apoio ao movimento associativo.
