O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
O SC Vianense deu mais um passo na modernização da sua estrutura ao anunciar o lançamento de uma loja online oficial, numa semana em que a equipa está focada no arranque da fase de subida à Liga 3.
O ENCONTROS / Festival de Cinema de Viana regressa entre 4 e 13 de maio para a 26.ª edição, depois de, ao longo de 25 anos, ter envolvido cerca de 220 mil participantes.
Assinalam-se hoje, 25 de abril, os 52 anos da Revolução dos Cravos em Paredes de Coura, com um programa cultural que decorre ao longo do dia e que culmina no concerto comunitário “Coro Livre Canta Abril”, marcado para as 21h30, no Centro Cultural.
O Município de Valença vai inaugurar este sábado, 25 de abril, pelas 16h00, um novo mural artístico no Centro Cultural de Verdoejo, numa iniciativa integrada nas comemorações dos 52 anos da Revolução dos Cravos.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, entregou esta sexta-feira exemplares da Constituição da República Portuguesa, acompanhados por um cravo vermelho, aos 61 membros da Assembleia Municipal.
O Dia da Liberdade é comemorado em Portugal a 25 de abril. Este é um dos feriados nacionais obrigatórios. A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos ou Revolução de Abril, refere-se a um evento da história de Portugal resultante do movimento político e social, ocorrido a 25 de abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) vai apresentar na próxima segunda-feira, 27 de abril, na Escola Superior de Educação, um projeto desenvolvido em parceria com a OCDE e o EduQA, com o objetivo de reforçar a formação de professores em Portugal, centrando-a no desenvolvimento da criatividade e do pensamento crítico.
