O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
O Santa Luzia Futebol Clube vai voltar a contar com uma equipa sénior masculina de futsal, 12 anos após a última participação neste escalão.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a criação de 11 novos postos de trabalho nos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), nove dos quais destinados à contratação de cantoneiros de limpeza.
João Ferraz Fernandes tomou posse como novo Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Caminha, sucedendo a Fernando Vieira Pereira, que exercia as funções desde setembro de 2023.
Promovida pelos Transportes Urbanos de Viana, a iniciativa pretende divulgar o serviço de transporte público junto da comunidade escolar, abrangendo alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino do concelho.
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O projeto “Cinema no Palco” retoma a programação regular no próximo dia 25 de setembro, em Vila Nova de Cerveira, após uma pausa durante o verão dedicada à realização de atividades ao ar livre.
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