O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
A famosa emissão matinal da rádio RFM, “Café da Manhã”, vai ser gravada em Viana do Castelo, na Pastelaria Zé Natário.
Começaram hoje em Viana do Castelo as jornadas parlamentares do Partido Comunista Português (PCP), que decorrem até amanhã, terça-feira, sob o lema “Direitos, Produção e Desenvolvimento”. O objetivo é intensificar o contacto com trabalhadores, instituições e associações culturais da região.
Viana do Castelo prestou um reconhecimento público a 23 funcionários municipais que participaram na reconstrução de várias habitações no concelho de Leiria, afetadas pela tempestade Kristin. A homenagem decorreu no mês da Proteção Civil, destacando o compromisso e a solidariedade dos trabalhadores da autarquia vianense.
No âmbito da Operação Floresta Segura, diversas entidades do concelho de Viana do Castelo estão, pelo sétimo ano consecutivo, a desenvolver ações conjuntas de monitorização e prevenção de incêndios rurais.
Vila Nova de Cerveira vai acolher, na próxima terça-feira (17 de março), o workshop “IA Aplicada, Inovação e Cooperação Transfronteiriça”, entre as 09h30 e as 13h00, no Palco das Artes. A participação é gratuita, mas exige inscrição prévia.
O Município de Viana do Castelo vai marcar presença na B-Travel – El Salón del Turismo, considerada a maior feira de turismo de Espanha direcionada para o público final, que decorre entre os dias 20 e 22 de março, em Barcelona.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR levou a cabo um conjunto de operações no distrito, entre os dias 9 e 15 de março, com o objetivo de prevenir e combater a criminalidade violenta, reforçar a fiscalização rodoviária e garantir a segurança da população.
