O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
Maria Rodrigues colocou um ponto final na carreira de jogadora de futsal e foi homenageada pelo Santa Luzia FC, clube que representou durante 13 temporadas. A cerimónia decorreu no sábado, no Pavilhão José Natário, antes do encontro da primeira jornada da Liga Feminina Placard.
A banda alto-minhota Dubaquito vai atuar no Palco das Artes, em Vila Nova de Cerveira, no próximo dia 19 de setembro, às 21h30. O concerto pretende dar visibilidade a uma nova geração de músicos da região.
Viana do Castelo recebe, entre 17 e 19 de setembro, o AIRP 2026, curso internacional de formação avançada em Radiologia que vai reunir médicos internos, especialistas e formadores nacionais e estrangeiros no Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, a oposição à providência cautelar que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal.
A percentagem de alunos que leva diariamente lanches saudáveis para a escola aumentou de 72,1% para 86,7% no distrito de Viana do Castelo, após a participação no projeto “Heróis da Fruta”.
O concelho de Viana do Castelo afirmou-se como o maior exportador do Alto Minho e o quarto município com maior volume de exportações na região do Minho, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A escola sede do Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho acolheu a sessão de apresentação da comunidade educativa de Valença, assinalando o início do ano letivo 2026/2027.
