O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
A Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD) reabriu oficialmente as suas portas no passado sábado, depois de uma empreitada de requalificação avaliada em 420 mil euros, com apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) assinou novos protocolos de cooperação internacional e consolidou parcerias académicas com instituições de São Tomé e Príncipe, Espanha e Brasil, no âmbito da sua estratégia de internacionalização.
Cerca de 600 alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário de todos os dez municípios do Alto Minho vão participar nos dias 12 e 13 de março na primeira School Fest, integrada na segunda edição do Alto Minho Science Fest.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deu início no dia 9 de março à Operação “Spring Break 2026”, que se prolonga até 12 de abril e abrange todo o território nacional. A ação visa alertar os alunos finalistas sobre comportamentos de risco, reforçar a segurança rodoviária e garantir a proteção em zonas de diversão noturna.
Ponte de Lima recebe, nos dias 13 e 14 de março, a quinta ação do programa CAPACITEATRO, uma iniciativa do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho).
O Município de Paredes de Coura lançou um programa de apoio à aquisição de medicamentos para munícipes em situação económica vulnerável, no âmbito da iniciativa “ABEM: Rede solidária do medicamento”, garantindo até 135 euros por beneficiário.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, deslocou-se à Praia de Moledo para avaliar no terreno o estado do paredão e do sistema dunar, numa visita acompanhada pela presidente da Câmara Municipal de Caminha, Liliana Silva.
