O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
A Câmara Municipal de Ponte da Barca vai encerrar ao público os equipamentos e espaços municipais durante o período de maior risco meteorológico. Segundo o comunicado da autarquia, apenas os serviços municipais essenciais, instalados nos Paços do Concelho, vão manter-se em funcionamento.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cancelou a feira quinzenal desta quarta-feira, 11 de novembro, devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A autarquia determinou também o encerramento do espaço exterior do Mercado Municipal, onde o acesso e a permanência ficam interditos durante o período de alerta.
A TUViana anunciou que vai assegurar serviços mínimos nos transportes urbanos de Viana do Castelo esta quarta-feira, 11 de novembro, devido ao agravamento das condições meteorológicas. O Governo declarou situação de alerta em todo o território continental.
As escolas, as creches e os serviços públicos não essenciais de Paredes de Coura vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, devido à passagem da depressão Charles. A Câmara Municipal anunciou também o adiamento do concerto do Ciclo de Órgão previsto para o mesmo dia. A nova data será anunciada pelo município.
As escolas e os serviços públicos não essenciais de Monção vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, na sequência da situação de alerta declarada pelo Governo devido à passagem da depressão Charles. A medida abrange também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A Feira Semanal de Valença, prevista para esta quarta-feira, 11 de novembro, foi suspensa devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A medida foi anunciada pelo Município de Valença na sequência da declaração de situação de alerta para todo o território continental.
Os serviços municipais de Vila Nova de Cerveira vão estar encerrados durante todo o dia desta quarta-feira, 11 de novembro, devido ao agravamento previsto das condições meteorológicas. Mantêm-se em funcionamento a Proteção Civil, os Sapadores Florestais e os serviços externos que lhes prestam apoio.
