O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
A Águas do Alto Minho adjudicou um conjunto de obras de remodelação das redes de abastecimento de água em seis municípios do Alto Minho, num investimento global de cerca de 700 mil euros. A iniciativa tem como principal objetivo reforçar a eficiência, fiabilidade e qualidade do serviço prestado às populações.
A Escola Superior de Desporto e Lazer, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, celebra 15 anos de atividade com o anúncio do seu primeiro doutoramento, reforçando o seu posicionamento no ensino superior e na investigação na área das Ciências do Desporto.
Viana do Castelo dá início à edição deste ano da Viana Florida com a confeção e instalação dos primeiros arranjos florais de média dimensão no centro histórico.
O número de crimes de condução sem habilitação legal voltou a aumentar em 2025, segundo dados divulgados pela Guarda Nacional Republicana (GNR). No total, foram registadas 7.525 ocorrências em todo o país, representando um crescimento de 9,29% face a 2024.
O Teatro Sá de Miranda acolhe, esta quinta-feira, 30 de abril, pelas 21h30, uma mesa-redonda subordinada ao tema “Nas guerras dos ricos morrem os pobres”. A iniciativa terá lugar no Café Concerto daquele espaço cultural e contará com a participação de diversas personalidades de áreas distintas.
O Município de Ponte de Lima colocou em consulta pública a proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, documento estratégico que define a organização e resposta operacional em situações de risco e emergência no concelho.
A APPACDM de Viana do Castelo sagrou-se vencedora da 24.ª Taça Nacional de Ciclismo da ANDDI, cuja prova decorreu no passado dia 26 de abril de 2026, integrada na etapa de Paredes do Grande Prémio de Ciclismo O Jogo.
