O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.

O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
A GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito e detetou 290 infrações rodoviárias no distrito de Viana do Castelo, entre 9 e 15 de novembro. No mesmo período, foram registados 74 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e 19 feridos ligeiros.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve três homens, com idades entre os 38 e os 62 anos, em Viana do Castelo, em ocorrências rodoviárias registadas entre 9 e 15 de novembro. As detenções ocorreram por condução sob o efeito do álcool, condução sem habilitação legal e desobediência.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira abriu esta segunda-feira, 16 de novembro, as candidaturas para a exploração de quatro bares e de um espaço de restauração na passagem de ano 2026/2027. As propostas podem ser entregues até 27 de novembro, presencialmente, nos Serviços Culturais do município.
O acolhimento e a integração de migrantes estiveram em debate nas V Jornadas do Serviço Social da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), realizadas a 13 de novembro, no auditório da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ponte da Barca vai ter uma pista de gelo natural e um Mercado de Natal na Praça Fernão de Magalhães. São as principais atrações do «EmBarca no Natal’26», que decorre de 20 de novembro a 3 de janeiro de 2027 e representa um investimento municipal de cerca de 130 mil euros.
O grupo parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República uma proposta para tornar efetiva a obrigação de publicar na imprensa regional as deliberações dos municípios e das freguesias com mais de 10 mil eleitores, anunciou a Associação Nacional da Imprensa Regional (ANIR).
A freguesia da Montaria, em Viana do Castelo, acolhe, nos dias 20 e 21 de novembro, as II Jornadas da Montanha, dedicadas ao tema “O Nosso Chão: Pastagens e Pastores”. Promovida pela Câmara Municipal, a iniciativa reúne especialistas, investigadores, entidades públicas e comunidade para debater o futuro do pastoreio extensivo nas montanhas do Alto Minho.