O parlamento aprovou o projeto de lei do PCP que reforça os direitos e regalias dos bombeiros, que inclui benefícios no reembolso de propinas e no acesso a cuidados de saúde.
O texto final da proposta de lei apresentada pelo PCP contou com a abstenção da Iniciativa Liberal e com os votos a favor dos restantes partidos.
O documento foi aprovado na generalidade em outubro do ano passado, tendo descido posteriormente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que redigiu o texto final aprovado hoje.
Uma das alterações feitas pelo projeto de lei apresentado pelo PCP passa por garantir que os bombeiros, em caso de acidente ou doença contraída ou agravada em serviço, possam beneficiar gratuitamente de assistência médica, psicológica e medicamentosa. Este benefício será dado através do Fundo de Proteção Social do Bombeiro na parte não coberta por outras entidades, quer por força da lei, quer por força do contrato.
Em relação ao fundo de proteção, é referido que a “Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Social transfere anualmente para o Fundo de Proteção do Bombeiro um montante equivalente a pelo menos 3% da verba anualmente transferida para as Associações Humanitárias de Bombeiros”.
Os bombeiros terão também regalias no âmbito da educação. Os trabalhadores dos corpos voluntários, mistos ou voluntários, passam a ser reembolsados, em alguns casos, das propinas e taxas de inscrição pagas pela frequência dos ensinos secundário e superior.
Um cavalo da raça Garrana foi morto num ataque atribuído ao lobo ibérico na freguesia de Outeiro, em Viana do Castelo, no passado dia 21 de junho. O caso foi divulgado pela UPGALL – União dos Produtores de Gado Lesados pelos Lobos, que considera tratar-se de mais um episódio preocupante numa sucessão de ataques registados nos últimos meses no Norte do país.
O concelho de Monção viveu um momento marcante para o desenvolvimento desportivo local, com a inauguração oficial do Complexo Desportivo Municipal de Santo António, em Longos Vales, uma nova infraestrutura que representa o arranque de um projeto mais amplo de valorização do desporto no município.
A nova creche de Deocriste entrou esta terça-feira em funcionamento, recebendo os primeiros utentes numa infraestrutura criada através da reconversão da antiga Escola Básica e Jardim de Infância da freguesia. O equipamento dispõe de capacidade para 42 crianças e representa um investimento de 1,587 milhões de euros.
O Anfiteatro do Jardim da Marina, em Viana do Castelo, volta a receber esta terça-feira, 23 de junho, mais uma sessão da Fan Zone do Mundial 2026, iniciativa que convida os adeptos a acompanhar os jogos da Seleção Nacional num ambiente de convívio, animação e apoio à equipa das quinas.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da autarquia, numa atualização que introduz melhorias nas condições laborais e reforça direitos dos funcionários municipais.
O Município de Valença está a liderar um processo que poderá resultar na criação de uma nova sub-região da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, abrangendo os concelhos de Valença, Caminha, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira. A iniciativa ganhou novo impulso após a realização da terceira edição dos Vinhos do Atlântico – Festa da Ribeira Minho, que decorreu nos dias 5 e 6 de junho.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou o reforço do dispositivo de vigilância e prevenção de incêndios rurais em todo o território continental, na sequência das previsões meteorológicas que apontam para uma subida acentuada das temperaturas, vento forte e baixos níveis de humidade nos próximos dias.
