O parlamento aprovou na generalidade o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido e o reforço do seu estatuto social, com os partidos a comprometerem-se a procurar consensos na especialidade para valorizar a profissão.
Estas propostas constavam em dois projetos de lei do PCP e foram aprovadas com os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN e a abstenção de PSD, PS, Iniciativa Liberal (IL) e CDS. No final das votações, todas as bancadas parlamentares se levantaram e aplaudiram as dezenas de bombeiros, alguns fardados, que se encontravam nas galerias a assistir ao debate.
Durante o debate, o deputado do PSD José Antunes dos Santos salientou que o Governo anunciou a criação, esta terça-feira, de um grupo de trabalho para preparar uma proposta de carreira, benefícios, regalias e formação para os bombeiros voluntários e profissionais.
“A criação do grupo de trabalho será o início de um processo que queremos que seja rápido, eficaz e estrutural para dar aos bombeiros e ao país melhores soluções do que aquelas que o PCP apresenta”, afirmou, acusando os comunistas de, “numa lógica populista e eleitoralista”, quererem fazer “tábua rasa do pouquíssimo trabalho” que fizeram durante a ‘geringonça’.
Por sua vez, o deputado do PS André Rijo disse considerar que “compete, em primeira linha, ao Governo o impulso legislativo para operar alterações nas carreiras e condições dos profissionais da administração pública” e frisou que espera que o grupo de trabalho apresentado pelo executivo dê um “desfecho favorável” às “legítimas reivindicações dos bombeiros portugueses”.
No entanto, o socialista defendeu que é hora de se “avançar com compromissos políticos firmes” para valorizar a condição socioprofissional dos bombeiros portugueses, anunciando que o partido iria viabilizar os diplomas do PCP, apesar de criticar algumas das medidas e de salientar que o PS apresentou projetos de resolução que dão melhor resposta às reivindicações dos bombeiros.
“Reconhecemos que é urgente introduzirmos melhorias nas condições socioprofissionais dos bombeiros portugueses e, por conseguinte, se este projeto de lei puder passar à fase da especialidade, contará naturalmente com os nossos contributos para que assim consigamos algo ainda mais positivo para os nossos soldados da paz”, disse.
O líder do Chega, André Ventura, salientou que o diploma do PCP para reconhecer a profissão de bombeiro como sendo de desgaste rápido é boa para os bombeiros e anunciou que o seu partido iria votar a favor.
“Não há nenhuma desculpa ideológica ou política, não há nenhum olhar para trás ou para o lado, este projeto – seja do PCP, do BE, do Livre, do PS ou do Chega – este projeto tem de ser aprovado hoje, aqui na casa da democracia”, disse.
Em sentido contrário, a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, defendeu que é preciso avançar “no sentido de uma verdadeira reestruturação dos corpos de bombeiros, da revisão da carreira”, considerando que “medidas avulsas, de forma dispersa, nos vários diplomas, muitos deles desatualizados, não vão resolver os problemas”, referindo-se aos diplomas do PCP.
Pelo BE, o deputado José Soeiro disse que iria aprovar as propostas do PCP e manifestou esperança de que, na especialidade, se consiga alcançar, entre outros, um suplemento de risco de penosidade, de insalubridade, no valor de 30% em relação à remuneração dos bombeiros ou que se paguem as horas extraordinárias que não foram pagas.
O porta-voz do Livre Rui Tavares disse que está a favor das reivindicações dos bombeiros e garantiu-lhes que, na especialidade, podem contar com o Livre para as apoiar, assegurando ainda que vai vigiar o grupo de trabalho anunciado pelo Governo.
Já a deputada única do PAN Inês Sousa Real lamentou que o ordenado base de um bombeiro sapador, no início da sua carreira, seja de 722 euros, defendendo que valorizar a profissão é “urgente e deve ser feita de forma abrangente”.
No final do debate, o deputado do PCP António Filipe comprometeu-se a procurar convergências na especialidade e salientando que, havendo agora um processo legislativo no parlamento sobre a carreira dos bombeiros, justifica-se que “haja uma convergência de esforços” com o grupo de trabalho anunciado pelo executivo.
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