O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.
A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e contra de todos os restantes partidos presentes: PS, IL, BE, PCP e Livre.
Os diplomas do Chega e do PAN que também estiveram em discussão foram chumbados.
Na abertura do debate, a ministra da Administração Interna afirmou que o objetivo do Governo é “reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade”.
Margarida Blasco indicou que visa também “evidenciar as exigências de prevenção geral da criminalidade cometida contra agentes e forças dos serviços de segurança e guardas prisionais, mas também contra os profissionais das áreas da educação, da saúde, bombeiros e outros agentes de proteção civil e ainda contra os profissionais que desempenhem funções de inspeção de atendimento ao publico na Autoridade Tributária e Aduaneira no exercício das suas funções ou por causa delas”.
Margarida Blasco afirmou que “se pretende concretizar uma maior adequação da reação penal, reforçando o sentimento de segurança e a confiança do cidadão nas forças de segurança”.
António Rodrigues, do PSD, afirmou que em causa está passar a mensagem aos defensores públicos que se quer proteger a sua dignidade. Para o social-democrata, é preciso “dignificar forças e serviços de segurança” e explicar a todos que “não se pode impunemente atacar este tipo de servidores”.
António Rodrigues considerou que a “esquerda continua com um velho problema” e vê sempre as coisas do mesmo lado.
Pelo PS, Isabel Moreira fez críticas ao diploma do Governo, considerando ser “inspirado num do Chega” e “uma cedência ao populismo denunciado pelo PSD em 2019 e 2020”.
Recuando a 2019 a um agendamento do CDS-PP, a socialista recordou que então o PSD dizia “não é com o melhoral do agravamento de penas que se resolvem os problemas das forças de segurança”.
“Que o país saiba que estão a ser uma cópia de um original que negaram, que não resolvem um único problema com o agravamento de penas”, condenou, questionando ainda se farão o mesmo em relação à violência doméstica, crimes de violação ou crimes de ódio.
O CDS-PP agradeceu a referência de Isabel Moreira e disse que é “um serviço da maior justiça” proteger a dignidade de alguém que “exerce funções em nome” de todos os portugueses, argumentando que não poder “ser tudo uma questão de dinheiro”.
Já o Chega acusou o Governo de vir “a reboque” das suas propostas.
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, defendeu que a “segurança não se alcança apenas com imposição de penas mais severas” e apelou ao Governo que não legisle de forma reativa e não reaja “a perceções”.
O líder parlamentar do BE disse que a isenção de custas processuais é da “mais elementar justiça”, mas criticou o agravamento de penas, acusando o Governo de ser “populista e radicalizado à direita” e de “governar para a perceção” e não para a realidade.
Pelo PCP, o deputado António Filipe afirmou estar em causa a “velha receita da direita que quando não sabe ou não quer resolver problemas aumenta as molduras penais” e ironizou que alguém que está a pensar cometer um crime não está de “calculadora na mão”, classificando a proposta como “pura demagogia”.
Também o Livre se juntou às críticas, acusando o PSD de ter mudado de opinião e “ceder à retórica da extrema-direita” e, apesar de concordar com a isenção das custas processuais, considerou que “esta lógica de que aumentar penas vai inibir a prática de crimes não faz sentido nenhum”.
No final do debate, a ministra disse que “depois de ouvir os argumentos de todas as bancadas” ficava “ainda mais convicta da importância” desta proposta, defendendo que uma agressão a estes profissionais é um ataque ao Estado de direito democrático e, quando isso acontece, “a resposta precisa de ser firme”.
A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.
A 21.ª jornada da Primeira Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo trouxe emoção e resultados importantes na luta pelo topo da tabela.
A 22.ª jornada da Segunda Divisão da AF Viana do Castelo, disputada este domingo, ficou marcada por goleadas, com o Távora a reforçar a liderança com 52 pontos após derrota do Raianos, que perdeu terreno para o líder.
O jogo da 4.ª jornada da fase final do Campeonato Nacional 1 (CN1), disputado no Estádio Municipal de Arcos de Valdevez, terminou com uma forte polémica entre o Clube de Rugby de Setúbal e o CRAV — Clube de Rugby de Arcos de Valdevez.
O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto vai avançar com um levantamento nacional de espaços que possam ser adaptados à exibição cinematográfica, com o objetivo de reforçar a rede de salas, sobretudo nos concelhos onde a oferta é mais reduzida.
A fronteira entre a Galiza e o Norte de Portugal vai ganhar um Ponto de Coordenação Transfronteiriço permanente. O objetivo do projeto Ponte_Para_Nos, aprovado pela Comissão Europeia, é identificar e resolver obstáculos legais e administrativos que ainda dificultam a cooperação entre os dois territórios.
A tradição do Carnaval voltou a encher de cor e alegria o concelho, com a participação de cerca de 130 utentes das instituições de solidariedade social (IPSS) locais, que se reuniram esta quarta-feira no Parque de Lazer do Castelinho.
O SC Vianense venceu, na manhã deste domingo, no terreno da Associação Desportiva do Machico, por 2-3, em partida a contar para a 19.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
