O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.
A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e contra de todos os restantes partidos presentes: PS, IL, BE, PCP e Livre.
Os diplomas do Chega e do PAN que também estiveram em discussão foram chumbados.
Na abertura do debate, a ministra da Administração Interna afirmou que o objetivo do Governo é “reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade”.
Margarida Blasco indicou que visa também “evidenciar as exigências de prevenção geral da criminalidade cometida contra agentes e forças dos serviços de segurança e guardas prisionais, mas também contra os profissionais das áreas da educação, da saúde, bombeiros e outros agentes de proteção civil e ainda contra os profissionais que desempenhem funções de inspeção de atendimento ao publico na Autoridade Tributária e Aduaneira no exercício das suas funções ou por causa delas”.
Margarida Blasco afirmou que “se pretende concretizar uma maior adequação da reação penal, reforçando o sentimento de segurança e a confiança do cidadão nas forças de segurança”.
António Rodrigues, do PSD, afirmou que em causa está passar a mensagem aos defensores públicos que se quer proteger a sua dignidade. Para o social-democrata, é preciso “dignificar forças e serviços de segurança” e explicar a todos que “não se pode impunemente atacar este tipo de servidores”.
António Rodrigues considerou que a “esquerda continua com um velho problema” e vê sempre as coisas do mesmo lado.
Pelo PS, Isabel Moreira fez críticas ao diploma do Governo, considerando ser “inspirado num do Chega” e “uma cedência ao populismo denunciado pelo PSD em 2019 e 2020”.
Recuando a 2019 a um agendamento do CDS-PP, a socialista recordou que então o PSD dizia “não é com o melhoral do agravamento de penas que se resolvem os problemas das forças de segurança”.
“Que o país saiba que estão a ser uma cópia de um original que negaram, que não resolvem um único problema com o agravamento de penas”, condenou, questionando ainda se farão o mesmo em relação à violência doméstica, crimes de violação ou crimes de ódio.
O CDS-PP agradeceu a referência de Isabel Moreira e disse que é “um serviço da maior justiça” proteger a dignidade de alguém que “exerce funções em nome” de todos os portugueses, argumentando que não poder “ser tudo uma questão de dinheiro”.
Já o Chega acusou o Governo de vir “a reboque” das suas propostas.
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, defendeu que a “segurança não se alcança apenas com imposição de penas mais severas” e apelou ao Governo que não legisle de forma reativa e não reaja “a perceções”.
O líder parlamentar do BE disse que a isenção de custas processuais é da “mais elementar justiça”, mas criticou o agravamento de penas, acusando o Governo de ser “populista e radicalizado à direita” e de “governar para a perceção” e não para a realidade.
Pelo PCP, o deputado António Filipe afirmou estar em causa a “velha receita da direita que quando não sabe ou não quer resolver problemas aumenta as molduras penais” e ironizou que alguém que está a pensar cometer um crime não está de “calculadora na mão”, classificando a proposta como “pura demagogia”.
Também o Livre se juntou às críticas, acusando o PSD de ter mudado de opinião e “ceder à retórica da extrema-direita” e, apesar de concordar com a isenção das custas processuais, considerou que “esta lógica de que aumentar penas vai inibir a prática de crimes não faz sentido nenhum”.
No final do debate, a ministra disse que “depois de ouvir os argumentos de todas as bancadas” ficava “ainda mais convicta da importância” desta proposta, defendendo que uma agressão a estes profissionais é um ataque ao Estado de direito democrático e, quando isso acontece, “a resposta precisa de ser firme”.
A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.
A cantora canadiana Céline Dion prepara-se para regressar aos palcos com uma série de dez concertos no outono, em Paris, e a procura já atingiu níveis sem precedentes. Segundo dados divulgados pela imprensa francesa, as pré-inscrições para acesso à compra de bilhetes ultrapassaram os nove milhões.
Este Domingo de Páscoa, o Compasso Pascal vai percorrer as ruas de Viana do Castelo e estará na Câmara Municipal a partir das 09h00, enquanto na Sé Catedral estão previstas celebrações eucarísticas às 09h30, 11h00 e 18h00, encerrando a Páscoa Doce com um forte espírito de fé e tradição.
O Santa Luzia FC perdeu, este sábado, frente ao Atlético CP, no jogo 1 dos quartos-de-final da Liga Feminina de Futsal, após desempate por grandes penalidades (7-8), num encontro fortemente marcado por um lance polémico que motivou contestação da equipa vianense.
O SC Vianense SAD deu mais um passo importante na luta pelo acesso à fase de subida, ao vencer este domingo o SC Mirandela por 1-0, no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo, em jogo da 24.ª jornada do Campeonato de Portugal.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira promoveu, ao longo desta semana, uma ação de formação em primeiros socorros dirigida a cerca de 80 assistentes operacionais do setor educativo do concelho. A iniciativa decorreu no Auditório da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira, em parceria com o Centro de Formação do Vale do Minho.
O Voleibol Clube de Viana deu mais um passo importante na luta pela subida à I Divisão ao vencer, esta sexta-feira, na deslocação ao terreno do Oeiras Valley, em jogo da 7.ª jornada da fase de subida.
Já são conhecidos os finalistas da Taça da Associação de Futebol de Viana do Castelo, após a realização das meias-finais da competição.
