O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.
A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e contra de todos os restantes partidos presentes: PS, IL, BE, PCP e Livre.
Os diplomas do Chega e do PAN que também estiveram em discussão foram chumbados.
Na abertura do debate, a ministra da Administração Interna afirmou que o objetivo do Governo é “reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade”.
Margarida Blasco indicou que visa também “evidenciar as exigências de prevenção geral da criminalidade cometida contra agentes e forças dos serviços de segurança e guardas prisionais, mas também contra os profissionais das áreas da educação, da saúde, bombeiros e outros agentes de proteção civil e ainda contra os profissionais que desempenhem funções de inspeção de atendimento ao publico na Autoridade Tributária e Aduaneira no exercício das suas funções ou por causa delas”.
Margarida Blasco afirmou que “se pretende concretizar uma maior adequação da reação penal, reforçando o sentimento de segurança e a confiança do cidadão nas forças de segurança”.
António Rodrigues, do PSD, afirmou que em causa está passar a mensagem aos defensores públicos que se quer proteger a sua dignidade. Para o social-democrata, é preciso “dignificar forças e serviços de segurança” e explicar a todos que “não se pode impunemente atacar este tipo de servidores”.
António Rodrigues considerou que a “esquerda continua com um velho problema” e vê sempre as coisas do mesmo lado.
Pelo PS, Isabel Moreira fez críticas ao diploma do Governo, considerando ser “inspirado num do Chega” e “uma cedência ao populismo denunciado pelo PSD em 2019 e 2020”.
Recuando a 2019 a um agendamento do CDS-PP, a socialista recordou que então o PSD dizia “não é com o melhoral do agravamento de penas que se resolvem os problemas das forças de segurança”.
“Que o país saiba que estão a ser uma cópia de um original que negaram, que não resolvem um único problema com o agravamento de penas”, condenou, questionando ainda se farão o mesmo em relação à violência doméstica, crimes de violação ou crimes de ódio.
O CDS-PP agradeceu a referência de Isabel Moreira e disse que é “um serviço da maior justiça” proteger a dignidade de alguém que “exerce funções em nome” de todos os portugueses, argumentando que não poder “ser tudo uma questão de dinheiro”.
Já o Chega acusou o Governo de vir “a reboque” das suas propostas.
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, defendeu que a “segurança não se alcança apenas com imposição de penas mais severas” e apelou ao Governo que não legisle de forma reativa e não reaja “a perceções”.
O líder parlamentar do BE disse que a isenção de custas processuais é da “mais elementar justiça”, mas criticou o agravamento de penas, acusando o Governo de ser “populista e radicalizado à direita” e de “governar para a perceção” e não para a realidade.
Pelo PCP, o deputado António Filipe afirmou estar em causa a “velha receita da direita que quando não sabe ou não quer resolver problemas aumenta as molduras penais” e ironizou que alguém que está a pensar cometer um crime não está de “calculadora na mão”, classificando a proposta como “pura demagogia”.
Também o Livre se juntou às críticas, acusando o PSD de ter mudado de opinião e “ceder à retórica da extrema-direita” e, apesar de concordar com a isenção das custas processuais, considerou que “esta lógica de que aumentar penas vai inibir a prática de crimes não faz sentido nenhum”.
No final do debate, a ministra disse que “depois de ouvir os argumentos de todas as bancadas” ficava “ainda mais convicta da importância” desta proposta, defendendo que uma agressão a estes profissionais é um ataque ao Estado de direito democrático e, quando isso acontece, “a resposta precisa de ser firme”.
A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, está a acompanhar de perto o processo de encerramento da unidade da Enercon instalada no Parque Empresarial de Lanheses, após as notícias tornadas públicas sobre o fecho da fábrica.
Vila Nova de Cerveira prepara-se para receber, entre 2 e 4 de abril, mais uma edição do Mercado de Páscoa, no Parque de Lazer do Castelinho. O evento, já consolidado na agenda local, combina gastronomia, artesanato e animação temática numa experiência cultural junto ao rio Minho.
O Rali de Portugal regressa à estrada entre 7 e 10 de maio de 2026, com 23 classificativas e 345 quilómetros cronometrados, integrados num total de 1.862 quilómetros. A prova será a sexta ronda do Campeonato do Mundo de Ralis (WRC).
Tiago Melão, estudante de Engenharia Mecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do IPVC, tomou posse como presidente da Federação Académica do Politécnico de Viana do Castelo (FAIPVC). A cerimónia decorreu no Auditório Professor Lima de Carvalho, nos Serviços Centrais do instituto.
Viana do Castelo prepara-se para um mês de atividades dedicadas à celebração e reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade. O Coletivo4900, em parceria com a Malandra, criou um programa que percorre todo o mês de março, focado na participação comunitária, articulação entre entidades locais e continuidade no tempo.
No âmbito das celebrações dos 900 anos da fundação de Ponte de Lima e assinalando o início das comemorações dos 400 anos do martírio do Beato Francisco Pacheco (1565-1626), o Município promove, este sábado, 28 de fevereiro, um Ciclo de Conferências dedicado à vida e obra deste notável missionário jesuíta.
O conhecido ator e encenador Albano Jerónimo vai estar em Arcos de Valdevez no próximo sábado, 28 de fevereiro, para conduzir uma nova sessão do CAPACITEATRO, programa de formação dirigido a profissionais das áreas social, educativa e cultural dos dez concelhos do Alto Minho.
