O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.
A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e contra de todos os restantes partidos presentes: PS, IL, BE, PCP e Livre.
Os diplomas do Chega e do PAN que também estiveram em discussão foram chumbados.
Na abertura do debate, a ministra da Administração Interna afirmou que o objetivo do Governo é “reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade”.
Margarida Blasco indicou que visa também “evidenciar as exigências de prevenção geral da criminalidade cometida contra agentes e forças dos serviços de segurança e guardas prisionais, mas também contra os profissionais das áreas da educação, da saúde, bombeiros e outros agentes de proteção civil e ainda contra os profissionais que desempenhem funções de inspeção de atendimento ao publico na Autoridade Tributária e Aduaneira no exercício das suas funções ou por causa delas”.
Margarida Blasco afirmou que “se pretende concretizar uma maior adequação da reação penal, reforçando o sentimento de segurança e a confiança do cidadão nas forças de segurança”.
António Rodrigues, do PSD, afirmou que em causa está passar a mensagem aos defensores públicos que se quer proteger a sua dignidade. Para o social-democrata, é preciso “dignificar forças e serviços de segurança” e explicar a todos que “não se pode impunemente atacar este tipo de servidores”.
António Rodrigues considerou que a “esquerda continua com um velho problema” e vê sempre as coisas do mesmo lado.
Pelo PS, Isabel Moreira fez críticas ao diploma do Governo, considerando ser “inspirado num do Chega” e “uma cedência ao populismo denunciado pelo PSD em 2019 e 2020”.
Recuando a 2019 a um agendamento do CDS-PP, a socialista recordou que então o PSD dizia “não é com o melhoral do agravamento de penas que se resolvem os problemas das forças de segurança”.
“Que o país saiba que estão a ser uma cópia de um original que negaram, que não resolvem um único problema com o agravamento de penas”, condenou, questionando ainda se farão o mesmo em relação à violência doméstica, crimes de violação ou crimes de ódio.
O CDS-PP agradeceu a referência de Isabel Moreira e disse que é “um serviço da maior justiça” proteger a dignidade de alguém que “exerce funções em nome” de todos os portugueses, argumentando que não poder “ser tudo uma questão de dinheiro”.
Já o Chega acusou o Governo de vir “a reboque” das suas propostas.
Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, defendeu que a “segurança não se alcança apenas com imposição de penas mais severas” e apelou ao Governo que não legisle de forma reativa e não reaja “a perceções”.
O líder parlamentar do BE disse que a isenção de custas processuais é da “mais elementar justiça”, mas criticou o agravamento de penas, acusando o Governo de ser “populista e radicalizado à direita” e de “governar para a perceção” e não para a realidade.
Pelo PCP, o deputado António Filipe afirmou estar em causa a “velha receita da direita que quando não sabe ou não quer resolver problemas aumenta as molduras penais” e ironizou que alguém que está a pensar cometer um crime não está de “calculadora na mão”, classificando a proposta como “pura demagogia”.
Também o Livre se juntou às críticas, acusando o PSD de ter mudado de opinião e “ceder à retórica da extrema-direita” e, apesar de concordar com a isenção das custas processuais, considerou que “esta lógica de que aumentar penas vai inibir a prática de crimes não faz sentido nenhum”.
No final do debate, a ministra disse que “depois de ouvir os argumentos de todas as bancadas” ficava “ainda mais convicta da importância” desta proposta, defendendo que uma agressão a estes profissionais é um ataque ao Estado de direito democrático e, quando isso acontece, “a resposta precisa de ser firme”.
A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai atribuir, na próxima sexta-feira, a certificação aos primeiros restaurantes do concelho autorizados a confecionar e servir o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima como Especialidade Tradicional Garantida (ETG). Ao todo, 14 estabelecimentos recebem as placas que atestam o cumprimento das normas definidas pela União Europeia.
O Teatro Municipal Sá de Miranda recebe, no próximo dia 22 de janeiro, mais uma sessão do ciclo Sessões de Cinema Regulares, com a exibição de Aniki Bóbó, filme emblemático de Manoel de Oliveira e uma referência incontornável do cinema português.
A Juventude Viana vai disputar na Ilha do Pico nos Açores, os Oitavos-de-final da Taça de Portugal de hóquei em patins frente ao Candelária. Os jogos desta eliminatória estão agendados para 14 de fevereiro, mas podem ainda sofrer alterações.
Faz hoje exatamente 39 anos que a cidade de Viana do Castelo acordou coberta por um manto branco de neve, naquele que foi um dos episódios meteorológicos mais marcantes da história recente da região.
Os delegados da Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC) estiveram reunidos, no inicio do mês, numa reunião de trabalho destinada a fazer o balanço da atividade desenvolvida e a definir estratégias para o reforço da sua atuação nas competições distritais.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo realizou uma ação de sensibilização subordinada ao tema “Violência no Desporto”, dirigida à comunidade escolar da Escola Secundária de Monserrate.
A Amnistia Internacional divulgou o seu habitual “Dois Minutos para os Direitos Humanos”, chamando a atenção para situações graves e urgentes que continuam a afetar milhões de pessoas em diferentes partes do mundo, desde a discriminação racial sistémica até conflitos armados, ameaças a povos indígenas e possíveis crimes internacionais.
