O parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança".
O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.
O objetivo deste projeto-lei, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Há uma semana, num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), Manuel Melo Ramos, alertou para o facto de o custo da abolição das portagens nas ex-SCUT vir a ser suportado pelos contribuintes.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.
Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.
No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou no início de maio a proposta do PS de eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a “transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa”.
“A dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa dos utilizadores para os contribuintes”, referiu a APC num comunicado enviado às redações.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado, divulgado no dia 03 de maio.
Com opinião contrária, a Plataforma P’la Reposição das Scut considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país.
O projeto-lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril e motivou acusações de “hipocrisia” e de “incoerência”.
Em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos governos socialistas e acusou os sociais-democratas de “oportunismo político”.
O Conselho Municipal da Juventude de Viana do Castelo reuniu-se na Pousada da Juventude, com associações juvenis, juventudes partidárias e jovens interessados em participar ativamente na vida cívica da cidade.
Ponte de Lima prepara-se para receber, no próximo dia 22 de novembro, a Gala da Eleição da Rainha das Vindimas, que terá lugar às 22h00, no Pavilhão de Feiras e Exposições – Expolima. O evento, integrado no programa “Verde Noivos”, pretende valorizar as tradições e a cultura da vinha e do vinho, elementos históricos do concelho.
O SC Vianense defronta este domingo, 2 de novembro, o Vilaverdense FC, em partida referente à 8.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal. O encontro está agendado para as 15h00, no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo.
Valença assinalou o Dia Internacional da Terceira Idade, a 28 de outubro, com sessões de Terapia do Riso dirigidas à população sénior institucionalizada do concelho.
A Juventude Viana continua imparável no Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins. A equipa vianense somou, este sábado, a quinta vitória consecutiva, ao bater o Famalicense AC por expressivos 7-2, no Pavilhão José Natário, perante um público entusiasta que voltou a empurrar a equipa para mais um triunfo convincente.
A presidente da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, Cláudia Marinho, eleita pela CDU nas eleições autárquicas de 12 de outubro, conseguiu este sábado aprovar o Executivo da Junta, após uma primeira tentativa sem sucesso.
O Santa Luzia recebeu, este sábado, 1 de novembro, o SL Benfica, em jogo da 9.ª jornada da 1.ª fase da Liga Feminina Placard de Futsal, disputado no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo. Apesar da derrota (2-4), a equipa minhota deixou uma boa imagem, especialmente na segunda parte, frente ao líder invicto da competição.
