O parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança".
O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.
O objetivo deste projeto-lei, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Há uma semana, num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), Manuel Melo Ramos, alertou para o facto de o custo da abolição das portagens nas ex-SCUT vir a ser suportado pelos contribuintes.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.
Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.
No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou no início de maio a proposta do PS de eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a “transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa”.
“A dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa dos utilizadores para os contribuintes”, referiu a APC num comunicado enviado às redações.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado, divulgado no dia 03 de maio.
Com opinião contrária, a Plataforma P’la Reposição das Scut considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país.
O projeto-lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril e motivou acusações de “hipocrisia” e de “incoerência”.
Em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos governos socialistas e acusou os sociais-democratas de “oportunismo político”.
É já este sábado que a Marina de Viana do Castelo recebe o seu primeiro sunset. Realiza-se a partir das 18h00, no espaço Open Air do Club Lote 5 com um lineup de luxo.
Viana do Castelo volta a abrir as portas ao património histórico e científico do concelho com uma iniciativa que permitirá ao público acompanhar de perto o trabalho desenvolvido na área da arqueologia náutica e subaquática.
O atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), Usumane Djumo, alcançou um feito de grande relevância internacional ao disputar a final dos 110 metros barreiras no 24.º Campeonato Africano de Atletismo, realizado em Acra, no Gana, garantindo a oitava posição entre os dez melhores barreiristas seniores do continente africano.
A Junta de Freguesia de Castelo do Neiva apresentou uma queixa formal junto do Comandante do Posto Territorial da GNR de Viana do Castelo devido à circulação e ao estacionamento indevido de viaturas na Ecovia local.
O Minho Park foi inaugurado esta segunda-feira no concelho de Monção, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, autarcas e representantes do setor empresarial.
O Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos promove no próximo dia 15 de junho de 2026, entre as 14h30 e as 17h00, mais uma edição do evento “Noivas no Centro Social de Cardielos”, iniciativa que volta a reunir utentes de várias instituições do concelho de Viana do Castelo num momento de convívio, criatividade e participação comunitária.
A Loja Interativa de Turismo de Ponte da Barca acolhe, até 30 de maio, a exposição “A Agulha e o Tempo: O Ciclo da Vida no Traje”, uma mostra dedicada à representação das diferentes fases da vida humana através do traje tradicional.
