O parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança".
O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.
O objetivo deste projeto-lei, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Há uma semana, num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), Manuel Melo Ramos, alertou para o facto de o custo da abolição das portagens nas ex-SCUT vir a ser suportado pelos contribuintes.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.
Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.
No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou no início de maio a proposta do PS de eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a “transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa”.
“A dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa dos utilizadores para os contribuintes”, referiu a APC num comunicado enviado às redações.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado, divulgado no dia 03 de maio.
Com opinião contrária, a Plataforma P’la Reposição das Scut considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país.
O projeto-lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril e motivou acusações de “hipocrisia” e de “incoerência”.
Em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos governos socialistas e acusou os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo promove a 17 de julho o 27.º Concurso Gastronómico, dedicado, este ano, ao feijão tarreste, um produto agrícola local com forte ligação à tradição alimentar da região.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) abriu no seu site um espaço para "agendamento de prorrogação de vistos".
Diogo Jota morreu esta madrugada num acidente de viação em Espanha, em Zamora, avança o jornal Record. O irmão do avançado do Liverpool, que seguia na viatura, também acabou por não resistir, apurou a CMTV. Os dois estavam a regressar a Portugal.
O Concelho de Caminha foi um dos vencedores destacados na edição 2025 do Prémio Cinco Estrelas Regiões. Conquistou o Prémio Cinco Estrelas com a Serra d’Arga, na Categoria Serras e Montanhas, e com a Praia de Moledo, na Categoria Praias.
A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciam as ações do módulo de verão do "Projeto de Promoção da Saúde", com o objetivo de disseminar boas práticas de saúde junto da população durante o período sazonal de verão.
O XXVII Festival de Folclore Internacional - Alto Minho, decorrerá de 14 a 20 de julho de 2025, em Viana do Castelo, com a participação de grupos da Eslovénia, França, Lituânia, México, Polónia, Portugal e Venezuela.
A empresa Portilame, com sede em Viana do Castelo, vai investir oito milhões de euros no concelho e criar “cinco ou mais postos de trabalho”, revelou a autarquia vianense.
