O parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança".
O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.
O objetivo deste projeto-lei, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Há uma semana, num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), Manuel Melo Ramos, alertou para o facto de o custo da abolição das portagens nas ex-SCUT vir a ser suportado pelos contribuintes.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.
Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.
No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou no início de maio a proposta do PS de eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a “transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa”.
“A dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa dos utilizadores para os contribuintes”, referiu a APC num comunicado enviado às redações.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado, divulgado no dia 03 de maio.
Com opinião contrária, a Plataforma P’la Reposição das Scut considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país.
O projeto-lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril e motivou acusações de “hipocrisia” e de “incoerência”.
Em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos governos socialistas e acusou os sociais-democratas de “oportunismo político”.
A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo passou a dispor de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), na sequência de um investimento municipal de 127.980 euros, financiado pelo programa Norte 2030, destinado a reforçar a segurança dos operacionais e a capacidade de resposta da corporação.
Melgaço volta a integrar o percurso da Volta a Portugal em Bicicleta e será um dos concelhos em destaque na 87.ª edição da prova, ao acolher a partida da oitava etapa, marcada para 14 de agosto. A tirada ligará o concelho mais a norte do país a Fafe, ao longo de 166 quilómetros, numa jornada de perfil acidentado que antecede a decisiva subida ao Santuário da Senhora da Graça, em Mondim de Basto.
Deve ser porreiro ter Cristiano Ronaldo como colega de equipa. Sobretudo nas derrotas.
Viana do Castelo entra esta segunda-feira, 13 de julho, na semana principal do Festival de Folclore Internacional Alto Minho, iniciativa que volta a afirmar o concelho como um dos principais palcos nacionais de promoção do folclore e do intercâmbio cultural. Durante seis dias, o evento reúne grupos da Argentina, Brasil, Chile, Espanha, México, Países Baixos e Portugal, num programa que inclui desfiles, galas, concertos, atuações em instituições e momentos de convívio com a comunidade.
O Santa Luzia FC apresentou a equipa técnica que irá orientar a equipa sénior feminina na temporada 2026/2027, numa época em que o emblema de Viana do Castelo voltará a disputar a Liga Placard, o principal campeonato do futsal feminino nacional.
O Município de Vila Nova de Cerveira participou, entre os dias 6 e 8 de julho, no 2.º Encontro Transnacional da rede europeia URBACT Olympics4All – Active Ageing for Inclusive Communities, realizado em Brindisi, Itália, reforçando o seu papel de liderança num projeto europeu dedicado à promoção do envelhecimento ativo, da inclusão social e da participação comunitária.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou o projeto de arquitetura da futura creche de Amorosa-Chafé, uma infraestrutura que permitirá criar 46 novas vagas para crianças até aos três anos e reforçar a resposta social no concelho. O equipamento resultará da reconversão da antiga Escola do 1.º Ciclo da Amorosa, numa parceria com o Centro Social Paroquial de São Sebastião de Chafé.
