O parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança".
O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.
O objetivo deste projeto-lei, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Há uma semana, num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), Manuel Melo Ramos, alertou para o facto de o custo da abolição das portagens nas ex-SCUT vir a ser suportado pelos contribuintes.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.
Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.
No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou no início de maio a proposta do PS de eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a “transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa”.
“A dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa dos utilizadores para os contribuintes”, referiu a APC num comunicado enviado às redações.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado, divulgado no dia 03 de maio.
Com opinião contrária, a Plataforma P’la Reposição das Scut considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país.
O projeto-lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril e motivou acusações de “hipocrisia” e de “incoerência”.
Em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos governos socialistas e acusou os sociais-democratas de “oportunismo político”.
Viana do Castelo inicia este sábado, 27 de junho, o programa oficial das comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, com um conjunto de cerimónias institucionais que assinalam o arranque de uma semana de iniciativas abertas à população.
Já são conhecidas as quatro equipas apuradas para as meias-finais da Final 8 do Campeonato Nacional de Sub-17 Masculinos de Hóquei em Patins 2025/2026, que decorre no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
Viana do Castelo foi esta sexta-feira palco de uma visita técnica integrada na 4.ª Conferência Europeia de Geografias Rurais (RuralGeo 2026), recebendo cerca de três dezenas de investigadores, docentes universitários e especialistas de diversos países para conhecerem no terreno as políticas e projetos desenvolvidos pelo município na valorização dos territórios rurais.
O atleta vianense Usumane Djumo vai competir este fim de semana nos 88.º Campeonatos Nacionais de Clubes em Pista ao Ar Livre, em Coimbra, com um objetivo bem definido: ajudar o Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV) a conquistar o título da 2.ª Divisão Nacional e garantir a subida ao principal escalão do atletismo português.
O Aquamuseu do Rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, volta a promover, entre os dias 7 e 10 de julho, o seu programa de férias de verão, desafiando crianças dos 7 aos 13 anos a descobrir a importância da qualidade da água através de atividades práticas, científicas e de sensibilização ambiental.
Valença recebe este fim de semana, 27 e 28 de junho, a quinta edição do Revival Rampa Monte do Faro, um evento que promete juntar mais de 300 viaturas e milhares de aficionados do automobilismo numa das mais emblemáticas subidas de montanha da região.
O Feirão regressa este sábado, 27 de junho, à Praça da República, em Viana do Castelo, com uma manhã dedicada à promoção dos produtos locais, da cultura tradicional e do convívio comunitário.
