O parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança".
O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.
O objetivo deste projeto-lei, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Há uma semana, num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), Manuel Melo Ramos, alertou para o facto de o custo da abolição das portagens nas ex-SCUT vir a ser suportado pelos contribuintes.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão “com menor impacto para o erário público”.
Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções “capazes de refletir modelos ajustados a cada situação”, mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.
No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou no início de maio a proposta do PS de eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a “transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa”.
“A dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa dos utilizadores para os contribuintes”, referiu a APC num comunicado enviado às redações.
Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF, em comunicado, divulgado no dia 03 de maio.
Com opinião contrária, a Plataforma P’la Reposição das Scut considerou que o fim das portagens “faz justiça à população e às empresas do interior do país.
O projeto-lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril e motivou acusações de “hipocrisia” e de “incoerência”.
Em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas SCUT.
Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos governos socialistas e acusou os sociais-democratas de “oportunismo político”.
O SC Vianense deslocou-se este domingo a Mirandela, ao Estádio São Sebastião, e venceu a equipa local por 3-1, em jogo da 11.ª jornada do Campeonato de Portugal, série A.
Após uma derrota na primeira jornada frente à Associação de Futebol de Braga, por 1-0, a Seleção da Associação de Futebol de Viana do Castelo conseguiu um empate frente à Associação de Futebol de Viseu, num jogo da segunda jornada da Taça das Regiões, que terminou 1-1.
A RTP vai participar na edição de 2026 do Festival Eurovisão da Canção, marcada para maio, na Áustria. A decisão surge após alterações nas regras de votação do concurso, aprovadas pela União Europeia de Radiodifusão (UER), que visam reforçar a transparência e a confiança nos resultados.
A Seleção Nacional Feminina de Futsal conquistou este domingo a medalha de prata na 1.ª edição do Campeonato do Mundo, disputado nas Filipinas, após perder por 3-0 frente ao Brasil na final. A equipa orientada por Luís Conceição assinou um percurso notável e regressa a casa com um resultado histórico para a modalidade.
O Vice-Presidente da Câmara de Monção, Roberto Lameira, e o concelleiro de Desporto de Salvaterra de Miño, Edgar Martinez, apresentaram esta semana a Prova Solidária S. Silvestre, que terá lugar dia 27 de dezembro, com partidas previstas para as 19h00 (Mini S. Silvestre) e 19h30 (prova principal).
A Juventude de Viana continua a viver um arranque de época irrepreensível. Este sábado, no Pavilhão José Natário, a formação vianense somou a nona vitória consecutiva ao bater de forma contundente o Infante de Sagres por 6-0, em partida da 9.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão.
Vila Nova de Cerveira reuniu cerca de 200 utentes das seis Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho para o tradicional Almoço de Natal. A iniciativa contou com a presença do Presidente da Câmara, Rui Teixeira, e dos vereadores António Quintas e Sónia Guerreiro, num ambiente de grande animação e convívio.
