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Ordem dos Médicos Veterinários propõe 12 medidas ao Orçamento de 2026 para proteger animais e saúde pública

10 Novembro, 2025 | 9:25
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Pedro Xavier
1 min. leitura

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apresentou ao Governo e aos partidos políticos 12 medidas para o Orçamento do Estado de 2026, com foco na proteção dos animais, da saúde pública e do ambiente. Entre as principais propostas destacam-se a criação de uma carreira especial para médicos veterinários na administração pública e a redução do IVA em serviços a animais de companhia.

A OMV alerta para a crise de recursos humanos na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), onde quase metade dos trabalhadores tem mais de 50 anos e 276 vagas permanecem por preencher. A carreira especial permitiria fixar talentos, atrair novos profissionais e evitar a emigração de jovens médicos veterinários.

No setor agropecuário, a Ordem defende o reforço de verbas para programas de sanidade animal e vacinação preventiva, com um investimento estimado em 4 milhões de euros.

Para animais de companhia, as medidas incluem obrigatoriedade de esterilização, registo online de crias, combate ao comércio ilegal de animais e criação de um vale de esterilização para famílias de baixos rendimentos. Também é proposta a redução do IVA para 6% nos serviços veterinários, corrigindo uma penalização fiscal que afeta 4,5 milhões de portugueses.

No Bem-Estar Animal, a OMV sugere a abolição da maceração de aves com menos de 72 horas, avançando para métodos mais humanizados. O plano prevê um investimento total de 15 milhões de euros, incluindo 11 milhões do Programa de Incentivos Financeiros para o Bem-Estar Animal.

Segundo a OMV, estas medidas representam um plano de ação estratégico para prevenir doenças, controlar a população de animais e reforçar a Medicina Veterinária no país.

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