OPINIÃO: Sem integração dos Cuidados Paliativos nos sistemas de saúde não existe Cobertura Universal de Saúde

Celebra-se este sábado, dia 12 de outubro, mais um Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, iniciativa do WHPCA (Wordl Hospice Palliative Care Alliance) que vai já no seu 20º evento.

Este ano cumprem-se 10 anos desde a resolução da OMS (Organização Mundial de Saúde) alertando para a necessidade de promover a melhoria dos Cuidados Paliativos no mundo. Em 2014 a Assembleia Mundial de Saúde (órgão dirigente da OMS) aprovou uma resolução exortando todos os países a “fortalecer os Cuidados Paliativos como um componente dos cuidados abrangentes ao longo da vida”. É este o mote inspirador do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos 2024.

O tema para 2024 é “Dez anos após a Resolução: Como estamos?”

Sendo os Cuidados Paliativos fundamentais para melhorar a qualidade de vida, bem-estar, conforto e dignidade da pessoa em sofrimento decorrente de doença crónica, sendo cuidados de saúde eficazes e centrados na pessoa, valorizando as suas necessidades, oferecendo informação adequada, personalizada e culturalmente sensível sobre o seu estado de saúde e estimulando o seu papel central na tomada de decisões, pretende-se reforçar a mensagem ‘Não existe Cobertura Universal de Saúde sem a integração dos Cuidados Paliativos nos sistemas de saúde em todo o mundo”.

É importante reconhecer que mais de 60 milhões de pessoas em cada ano, necessitam de Cuidados Paliativos, prevendo-se o aumento destas necessidades com o envelhecimento da população e o aumento de doenças não transmissíveis e outras doenças crónicas.

É importante reconhecer a necessidade de Cuidados Paliativos para as crianças e ter consciência da necessidade de acesso a medicamentos adequados, nomeadamente medicamentos em formulações pediátricas.

É importante reconhecer que a integração dos Cuidados Paliativos nos sistemas de saúde é essencial para a obtenção de Cobertura Universal de Saúde (Universal Health Coverage). O acesso a serviços de saúde de qualidade, seguros, eficazes e universais é imprescindível.

É necessário alertar para a necessidade urgente de incluir os Cuidados Paliativos em todo o sistema de saúde, a todos os níveis, desde cuidados de saúde primários, hospitalares e socio-sanitários, reconhecendo que a integração inadequada dos Cuidados Paliativos nos sistemas de saúde e de assistência é um dos principais fatores que contribuem para a falta de acesso equitativo a estes cuidados.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) no Atlas Global de Cuidados Paliativos demostrou que apenas cerca de 12% dos quase 60 milhões de adultos e crianças que precisam de Cuidados Paliativos, os recebem. Cerca de 18 milhões de pessoas morrem todos os anos com dor e sofrimento, devido à falta de acesso a estes cuidados.

O Dia Mundial dos Cuidados Paliativos é uma oportunidade vital para aumentar a conscientização e mobilizar o apoio a Cuidados Paliativos de comunidades e governos em todo o mundo.

A WHPCA apela que “façamos ouvir, junto dos decisores e responsáveis, a voz dos que necessitam de Cuidados Paliativos, para que promovam a implementação da resolução da OMS e priorizem os Cuidados Paliativos na Cobertura Universal de Saúde”

Conceição Pires – Coordenadora do Núcleo de Estudos de Medicina Paliativa da SPMI