OPINIÃO: Os desafios à habitação com e sem caráter social

Sabemos hoje, que os empregos precários, o aumento do custo de vida e a especulação imobiliária, enviaram segmentos da população (jovens, famílias monoparentais trabalhadores e pensionistas) para as listas de espera das habitações camarárias. Listas já de si, longas por falta de parque habitacional publico.

As habitações sociais devem constituir-se como mais valia para o concelho, porque permitem efetivar o direito constitucional a habitação condigna para todos. Ora pelo menos é isso que se espera, mas se tivermos uma visão mais abrangente do cenário atual podemos constatar uma serie de constrangimentos no parque habitacional publico existente:

A habitação social não pode ser somente um aglomerado de habitações com o objetivo de oferecer o maior numero de fogos possíveis a quem deles precisa, deve ter em linha de conta o local onde se inserem, para que seja possível a integração plena dos seus moradores e não a segregação espacial que se verifica. Urge a necessidade de o poder político perceber, se a atribuição de uma habitação social num bairro facilita a integração na vida ativa dos seus moradores, ou se se está a perpetuar o fenómeno de guetização das pessoas. A atribuição de habitações, carrega consigo, como é óbvio, a oportunidade de melhorar a qualidade residencial dos agregados, integra-os, mas será que os incluí? O tempo de permanência dos agregados em habitações sociais leva-nos a acreditar que não, tendo em linha de conta, que passados alguns anos, a maioria ainda não se encontra em condições de concorrer ao mercado de arrendamento normal, o que por si só, é sinónimo de exclusão. A conotação negativa imputada aos aglomerados populacionais dos bairros sociais, não permite a inclusão das pessoas na comunidade, existe perda de laços sociais e dificuldade de mobilidade social. Integrar nestes bairros pessoas com diferentes bases culturais poderia ser enriquecedor se existissem no terreno equipas especializadas que ajudassem a esbater as diferenças e promovessem a coesão social e os laços de vizinhança, que envolvessem os arrendatários na criação e cumprimento de um código de conduta comum a todos os moradores. O próprio tecido empresarial poderia ajudar a melhorar a imagem dos bairros, se criassem serviços e comércio nestes aglomerados, que permitissem a abertura dos espaços e a afluência de outras pessoas ao território. A par de tudo isto, é importante perceber que a velha máxima de “ dividir para conquistar” se constituiria como uma mais valia, se o poder político, evitasse a construção de blocos habitacionais sociais e revitalizasse o parque habitacional publico para integrar arrendatários sociais em zonas habitacionais do mercado formal, acabando assim com a segregação daqueles que estão em situação de fragilidade.

Infelizmente, a habitação acessível e de qualidade ainda não é uma realidade para todos em Portugal. Apesar do reconhecimento constitucional do direito à habitação, existem vários desafios e obstáculos que dificultam o acesso à habitação adequada para muitos cidadãos. Alguns dos principais problemas incluem:

1. Escassez de habitação acessível: A oferta limitada de habitação acessível é um dos principais problemas enfrentados. Os preços das casas têm aumentado, especialmente nas áreas urbanas, tornando difícil para muitas pessoas comprarem uma casa ou alugarem a preços acessíveis.
2. Desigualdade na habitação: A desigualdade habitacional é uma preocupação significativa. Existem disparidades entre diferentes grupos socioeconômicos em termos de acesso a habitação de qualidade. Pessoas com baixos rendimentos, famílias monoparentais, idosos e grupos vulneráveis podem enfrentar dificuldades adicionais na obtenção de uma habitação adequada.
3. Especulação imobiliária: A especulação imobiliária é um problema que afeta o mercado de habitação em Portugal. A valorização excessiva dos imóveis, muitas vezes impulsionada pelo investimento estrangeiro, pode dificultar o acesso à habitação para os residentes locais.
4. Falta de habitação social adequada: Embora exista habitação social em Portugal, a oferta não é suficiente para atender à demanda. Muitas vezes, as listas de espera para habitação social são longas, e a qualidade das habitações disponíveis pode variar.
5. Impacto do turismo e do alojamento local: O aumento do turismo e do alojamento local pode levar à escassez de habitação para os residentes locais. Alguns proprietários optam por disponibilizar suas propriedades para alugar a curto prazo a turistas, o que reduz ainda mais a oferta de habitação para os habitantes locais.

Embora haja conscientização sobre essas questões, é um desafio complexo enfrentar a crise habitacional de forma abrangente e igualitária. É emergente reduzir as desigualdades habitacionais. 

A habitação é mais do que um teto sobre nossas cabeças é o alicerce de dignidade, segurança e igualdade. Garantir a todos o direito a uma habitação adequada é construir uma sociedade justa e inclusiva.

Claudia Marinho

Técnica Superior de Educação Social e Vereadora da CDU na Camara Municipal de Viana do Castelo.