Nas últimas décadas da Democracia portuguesa, entre as grandes vitórias do Estado Social e os vários erros estratégicos de governação, promovidos pela “caça ao voto” e pelo jogo de interesses partidários, tornou-se cada vez mais difícil compreender o que é essa coisa de Estado. Para além disso, tornou-se também cada vez mais impercetível qual o seu papel na vida de cada pessoa, de cada coletividade e, sobretudo, qual o seu papel na vida da sociedade portuguesa em geral. Posto isto, o presente artigo consiste numa reflexão sobre o que é o Estado, contrastando aquele que deveria ser o seu papel, face àquela que tem sido a sua atuação nos últimos anos.
Tradicionalmente, o conceito de Estado deriva da presença de três elementos conjugados: o território, a população e o aparelho de poder. Muitas vezes, o conceito é confundido com o termo Nação, mas a ideia de Nação é algo mais afetivo, um sentimento de identidade, de pertença. Assim, o Estado pode ser visto como o conjunto de instituições públicas que rege o território onde habita uma determinada população. Porém, a questão que se levanta é: Para que serve isto?
É muito simples, se o Estado regula um território e a população que lá reside, cobrando impostos para isso, a sua existência justifica-se através da promoção do bem-estar geral dessa mesma população, ou seja, aquilo que designamos por Interesse Público. Contudo, apesar de muito evocado, este conceito é muitas vezes utilizado em jogos de retórica devido à sua subjetividade. Então o que deve, ou não, o Estado fazer para promover o Interesse Público?
Na sua dimensão externa, com algumas nuances, há um consenso alargado que o papel do Estado é garantir a existência de um corpo diplomático, para promover boas relações políticas e comerciais com outros Estados, e garantir a existência de um exército para salvaguardar a segurança da população e a soberania do aparelho de poder.
Todavia, é sobre a dimensão interna que há uma maior contestação sobre qual o papel do Estado na vida das pessoas, dando origem àquilo que conhecemos como “Ideologias Políticas”. Neste ponto, uma maior intervenção do Estado na vida privada é comummente associada a ideologias de esquerda, e uma menor intervenção mais associada a ideologias de direita. No entanto, como este espectro político tornou-se limitado para traduzir a crescente complexidade e heterogeneidade social, adotou-se um referencial cartesiano para espelhar o posicionamento ideológico. No eixo das abcissas (x), lemos o posicionamento económico, entre a esquerda e a direita, e no eixo das ordenadas (y), lemos o posicionamento social, entre o conservadorismo e o liberalismo.
Entre aqueles que acreditam que o Estado deve deter e fazer tudo, e aqueles que acreditam que o Estado deve ser muito reduzido e limitado, eu, pessoalmente, penso que no meio está a virtude. Acredito que o Estado é fundamental, mas deve ser visto como um mal necessário. Isto, porque as pessoas que controlam o Estado – os governantes – são pessoas ditas “racionais” que têm interesses próprios e, portanto, tendencialmente vão corromper-se. Consequentemente, defendo que o Estado deve ser forte, tanto no campo económico, como no campo social, mas com uma atuação transparente e equilibrada em termos de custo-benefício para a população.
Contrariamente, em Portugal, entre várias décadas de erros e remendos, o Estado tornou-se uma máquina gigante de acomodação de interesses das elites políticas e económicas. Os governos têm instrumentalizado o Interesse Público para favorecer os seus círculos, através da criação dos famosos “tachos e tachinhos”, investindo o dinheiro dos contribuintes em negócios ruinosos. Por outras palavras, neste momento, o Estado português é uma espécie de canalização de grande envergadura, onde as diversas tubagens estão desconexas uma das outras e a verter água por todo lado. Há dinheiro para resgates à banca, há dinheiro para derreter em negócios como a TAP e a EFACEC, e há dinheiro para alimentar muitas outras entidades do setor empresarial do Estado que a maioria da população desconhece e cujas remunerações são um verdadeiro insulto para os contribuintes.
Em contrapartida, os Serviços Públicos essenciais estão o caos. As Forças de Segurança continuamente em protestos, devido às desigualdades, às remunerações miseráveis, à falta de atratividade das carreiras e à falta de condições de trabalho. A Justiça continua absurdamente lenta, levando à relutância das empresas portuguesas e estrangeiras em investir no nosso país. Na Educação não há professores e instalou-se uma cultura de facilitismo. Na Saúde, por sua vez, vemos as Urgências encerradas por falta de médicos, listas de espera infindáveis e jornadas de trabalho ilegais. Em suma, aquilo que é essencial para que as pessoas possam construir o seu projeto de vida, não funciona.
Não é necessário referir quem tem suportado esta distopia. O facto de termos a maior carga fiscal de sempre e um dos maiores esforços fiscais da Europa, espelha bem essa realidade. Um país pouco atrativo para as pessoas e para as empresas, e que deixa fugir quem mais cria e quem mais quer criar valor no nosso país.
Posto isto, questiono-me:
Deveria o Estado brincar aos empresários com o dinheiro dos contribuintes?
Qual o retorno destes negócios “estratégicos” para as pessoas?
Dada a nossa realidade, penso que o Estado português deve focar-se nas suas funções reguladora e fiscalizadora, na prestação de Serviços Públicos essenciais de qualidade, e apenas intervir na Economia quando não existe um mercado de concorrência funcional, como por exemplo, o mercado da Habitação. Deste modo, a atuação do Estado seria mais transparente, as carreiras públicas mais atrativas e prestigiantes, e o esforço fiscal das famílias mais baixo.
Concluindo, se o futuro Governo optar por uma atuação mais focalizada, e aproveitar os enormes envelopes financeiros da União Europeia para avançar com obras públicas estratégicas que promovam a coesão territorial, ainda é possível voltarmos a ser um país atrativo, em especial, para os jovens.
Por: Miguel Sá
Consultor Empresarial
Presidente da JSD de Viana do Castelo
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