Decorrente das ações de fiscalização realizadas, foram apreendidas 6182 munições da classe D, por suspeitas de tráfico de munições em campo de tiro, tendo sido constituído arguido o proprietário.
Nos dias 16 a 19 de maio de 2024, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através da estrutura de armas e explosivos, no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, realizou uma operação policial nacional, promovendo 62 ações de fiscalização, que visou, em especial, o funcionamento e segurança dos complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro recreativa com armas de fogo, por forma a prevenir sinistros involuntários e ilícitos criminais associados a esta atividade.
Foram ainda instaurados 10 autos de contraordenação, e apreendidas 2 armas de fogo, por se encontrarem armazenadas fora do local de licenciamento. Das infrações detetadas destacam-se as seguintes:
– Violação geral das normas de conduta e obrigações;
– Não efetuar o registo nominal dos atiradores que frequentam as instalações, as armas utilizadas e o número de disparos efetuados;
– Não possuir sistema de isolamento ou proteção dos solos, que inclui a recolha dos projéteis resultantes dos disparos das armas utilizadas e a limpeza dos solos em toda a área de segurança;
– Não proceder à entrega dos projéteis recolhidos a empresa da especialidade que assegure o seu transporte e reciclagem;
– Não proceder à limpeza dos solos que deve ser efetuada semestralmente, ficando documentada e registada.
Com este tipo de atividade operacional a PSP pretende verificar e garantir que são cumpridas as condições técnicas e de segurança das instalações e das áreas envolventes, nos complexos, carreiras e campos de tiro e ainda garantir que são cumpridas as normas de conduta e segurança por parte dos praticantes de tiro recreativo com armas de fogo, por forma a garantir que não ocorrem acidentes no âmbito desta atividade.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne esta terça-feira, 28 de abril, às 10h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em sessão ordinária, com uma agenda centrada em investimentos municipais, apoios às freguesias e medidas de modernização de infraestruturas.
