Decorrente das ações de fiscalização realizadas, foram apreendidas 6182 munições da classe D, por suspeitas de tráfico de munições em campo de tiro, tendo sido constituído arguido o proprietário.
Nos dias 16 a 19 de maio de 2024, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através da estrutura de armas e explosivos, no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, realizou uma operação policial nacional, promovendo 62 ações de fiscalização, que visou, em especial, o funcionamento e segurança dos complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro recreativa com armas de fogo, por forma a prevenir sinistros involuntários e ilícitos criminais associados a esta atividade.
Foram ainda instaurados 10 autos de contraordenação, e apreendidas 2 armas de fogo, por se encontrarem armazenadas fora do local de licenciamento. Das infrações detetadas destacam-se as seguintes:
– Violação geral das normas de conduta e obrigações;
– Não efetuar o registo nominal dos atiradores que frequentam as instalações, as armas utilizadas e o número de disparos efetuados;
– Não possuir sistema de isolamento ou proteção dos solos, que inclui a recolha dos projéteis resultantes dos disparos das armas utilizadas e a limpeza dos solos em toda a área de segurança;
– Não proceder à entrega dos projéteis recolhidos a empresa da especialidade que assegure o seu transporte e reciclagem;
– Não proceder à limpeza dos solos que deve ser efetuada semestralmente, ficando documentada e registada.
Com este tipo de atividade operacional a PSP pretende verificar e garantir que são cumpridas as condições técnicas e de segurança das instalações e das áreas envolventes, nos complexos, carreiras e campos de tiro e ainda garantir que são cumpridas as normas de conduta e segurança por parte dos praticantes de tiro recreativo com armas de fogo, por forma a garantir que não ocorrem acidentes no âmbito desta atividade.
O Monte de Santa Luzia, em Viana do Castelo, voltará a ser alvo de patrulhamento e vigilância militar entre 1 de junho e 30 de setembro, no âmbito de um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Escola dos Serviços. A medida, de carácter preventivo, decorre de forma contínua desde 2011 e visa reforçar a proteção da área florestal nos meses de maior risco de incêndio rural.
O Município de Monção dinamizou, ao longo do mês de abril, a atividade “Encontro de Gerações”, no âmbito do projeto “Monção Ativo – Plano de Ação Intermunicipal para a inclusão ativa de Grupos Vulneráveis (ITI) – PAIIA”, cofinanciado pelo Programa NORTE 2030.
A Guarda Nacional Republicana deteve um homem de 51 anos por posse de armas proibidas, no concelho de Ponte da Barca, na sequência de uma investigação que decorria há cerca de seis meses.
O concelho de Viana do Castelo volta a integrar a programação do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), que decorre entre 13 e 24 de maio, com a apresentação do espetáculo “Zombi Manifiesto”, no próximo dia 20 de maio, às 21h30, no Teatro Municipal Sá de Miranda.
O programa regional NORTE 2030 aprovou, em abril, 64,4 milhões de euros em investimentos no Norte do país, dos quais 36 milhões são cofinanciados por fundos europeus, no âmbito de 62 operações que abrangem 47 beneficiários.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje a adjudicação da requalificação do Centro de Saúde de Barroselas à empresa classificada em segundo lugar no concurso público, após um parecer jurídico concluir que existiu um lapso nos serviços municipais relacionado com o prazo de pagamento da caução pela empresa inicialmente vencedora.
O AECT Rio Minho realizou duas sessões de trabalho no âmbito do projeto REDE_GOV_MINHO, cofinanciado pelo programa europeu Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027, dedicadas à apresentação do plano de dinamização das futuras Agendas Urbanas do Rio Minho.
