Decorrente das ações de fiscalização realizadas, foram apreendidas 6182 munições da classe D, por suspeitas de tráfico de munições em campo de tiro, tendo sido constituído arguido o proprietário.
Nos dias 16 a 19 de maio de 2024, a Polícia de Segurança Pública (PSP), através da estrutura de armas e explosivos, no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos, realizou uma operação policial nacional, promovendo 62 ações de fiscalização, que visou, em especial, o funcionamento e segurança dos complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro recreativa com armas de fogo, por forma a prevenir sinistros involuntários e ilícitos criminais associados a esta atividade.
Foram ainda instaurados 10 autos de contraordenação, e apreendidas 2 armas de fogo, por se encontrarem armazenadas fora do local de licenciamento. Das infrações detetadas destacam-se as seguintes:
– Violação geral das normas de conduta e obrigações;
– Não efetuar o registo nominal dos atiradores que frequentam as instalações, as armas utilizadas e o número de disparos efetuados;
– Não possuir sistema de isolamento ou proteção dos solos, que inclui a recolha dos projéteis resultantes dos disparos das armas utilizadas e a limpeza dos solos em toda a área de segurança;
– Não proceder à entrega dos projéteis recolhidos a empresa da especialidade que assegure o seu transporte e reciclagem;
– Não proceder à limpeza dos solos que deve ser efetuada semestralmente, ficando documentada e registada.
Com este tipo de atividade operacional a PSP pretende verificar e garantir que são cumpridas as condições técnicas e de segurança das instalações e das áreas envolventes, nos complexos, carreiras e campos de tiro e ainda garantir que são cumpridas as normas de conduta e segurança por parte dos praticantes de tiro recreativo com armas de fogo, por forma a garantir que não ocorrem acidentes no âmbito desta atividade.
O Governo anunciou que o abono de família e outros subsídios sociais aumentam 2,2% a partir de hoje, 6 de fevereiro de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. A atualização acompanha a inflação média dos últimos 12 meses.
Viana do Castelo atribuiu mais sete selos “Destino de Qualidade”, numa cerimónia realizada no Museu do Traje e presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre. Com esta nova distinção, sobe para 84 o número total de empresas do concelho certificadas com esta marca.
O candidato presidencial André Ventura defendeu o adiamento por uma semana da segunda volta das eleições presidenciais, alegando que o agravamento das condições meteorológicas impede a normal realização do ato eleitoral em várias zonas do país. Já o candidato António José Seguro manifestou oposição ao adiamento, sublinhando que as eleições devem realizar-se na data prevista e que apenas aceitará alterações dentro do enquadramento legal e constitucional.
O Governo anunciou hoje que a situação de calamidade em Portugal continental vai ser prolongada por mais sete dias, estendendo-se de domingo até 15 de fevereiro, devido à continuação do mau tempo. A informação foi transmitida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, Lisboa.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alerta para a manutenção de caudais elevados nos rios nos próximos dias, na sequência da precipitação intensa registada recentemente e da previsão de continuação de chuva.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira emitir parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense, instituição com mais de 140 anos de história, fundada em 15 de fevereiro de 1885.
O Município de Vila Nova de Cerveira cortou a circulação na Avenida dos Pescadores, entre a entrada da Piscina Municipal e o Cais do Rio Minho, devido ao risco de cheias.
