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Obras no Comando da PSP de Viana do Castelo Suspensas por Litígio Judicial

3 Dezembro, 2025 | 8:55
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Pedro Xavier
Menos de 1 minuto de leitura

A requalificação do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, está suspensa devido a um processo judicial movido pela empresa que ganhou o concurso público, confirmou o Ministério da Administração Interna (MAI).

O impasse surgiu quando se verificou que não existia solução transitória para realojar o Comando durante as obras, avaliadas em cerca de um milhão de euros. Enquanto o litígio decorre, o edifício da década de 60 continua a degradar-se: salas sem condições, portas danificadas por térmitas, sanitários impróprios e até um teto que caiu há dois meses.

Para permitir avançar com a intervenção, a Câmara Municipal adquiriu três lojas no centro da cidade, por 1,4 milhões de euros, destinadas a acolher temporariamente a PSP. Os imóveis, propriedade do Estado mas nunca utilizados, somam mais de 1.660 metros quadrados e foram avaliados em 1,38 milhões de euros.

Após a aprovação pela Assembleia Municipal, o processo seguiu para o Tribunal de Contas. A requalificação, reclamada há mais de uma década, continua sem data para arrancar.

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