A redução para metade do número de dias para captura do meixão no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM) é uma das mudanças “mais significativas” nas regras definidas para a pesca profissional e lúdica em 2024.
Em declarações à agência Lusa a propósito do edital hoje publicado em Diário da República que regula a pesca para a temporada 2023-2024, o capitão do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Santos Jorge, explicou hoje que a redução, em 2024, do número de dias de captura daquela espécie protegida – enguia europeia, que na fase larvar é conhecida por meixão – resulta de uma imposição da União Europeia.
De acordo com o edital, “o número de licenças de pesca de meixão para a temporada de 2023-2024 fica limitado a 100”, e decorrerá com recurso à arte de pesca designada por tela entre 09 e 18 de novembro, 8 e 17 de dezembro. Em 2024, o meixão pode ser capturado com aquela arte de pesca entre os dias 6 e 15 de janeiro.
Já a pesca da lampreia será permitida entre 2 de janeiro e 15 de abril.
O comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, referiu ainda que “outra das mudanças mais importantes” prende-se com o facto de que o edital resulta de um acordo entre Portugal e Espanha relativo à pesca no Troço Internacional do Rio Minho.
“Os antigos documentos base de referência, um de 1994 para o exercício da caça no TIRM e outro de 2008 para a pesca, eram só regulamentos internacionais. Já este acordo resulta de acordos entre estados e tem um valor jurídico mais elevado. O acordo entrou em vigor este ano e já é a referência para novo edital da pesca”, especificou.
A presidente da União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela, Cláudia Marinho, denunciou nas redes sociais a destruição e o desaparecimento de equipamentos em parques infantis, alertando para os custos que estes atos representam para a comunidade.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga absolveu o Município de Viana do Castelo numa ação apresentada por uma empresa do Grupo Avic, que exigia cerca de 268 mil euros em compensações adicionais pelos serviços de transporte público prestados entre 2021 e 2024.
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, no próximo dia 26 de outubro, mais uma sessão da iniciativa “Conversas em Português”, dedicada à prática da língua portuguesa num ambiente informal, acolhedor e de partilha.
A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolheu, esta tarde, as comemorações do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, numa iniciativa promovida pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), que contou com a participação da vereadora Carlota Borges.
A Escola de Música de Esposende deu início às comemorações do seu 40.º aniversário com um concerto na Igreja de São Romão de Neiva. A iniciativa marcou também a abertura da temporada 2026/2027 da Escola Coral de Esposende.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo recebe, hoje 24 de outubro, entre as 15h30 e as 17h00, a oficina “O Voo”, integrada no projeto “Um Ano no Parque”. A atividade destina-se a famílias com crianças a partir dos três anos.
A Escola Básica e Secundária Muralhas do Minho, em Valença, acolheu a exposição «Um olhar sobre o PCI de Valença», uma iniciativa que assinala o Dia Internacional do Património Cultural Imaterial com o objetivo de dar a conhecer à comunidade escolar as tradições e memórias do concelho.
