A redução para metade do número de dias para captura do meixão no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM) é uma das mudanças “mais significativas” nas regras definidas para a pesca profissional e lúdica em 2024.
Em declarações à agência Lusa a propósito do edital hoje publicado em Diário da República que regula a pesca para a temporada 2023-2024, o capitão do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Santos Jorge, explicou hoje que a redução, em 2024, do número de dias de captura daquela espécie protegida – enguia europeia, que na fase larvar é conhecida por meixão – resulta de uma imposição da União Europeia.
De acordo com o edital, “o número de licenças de pesca de meixão para a temporada de 2023-2024 fica limitado a 100”, e decorrerá com recurso à arte de pesca designada por tela entre 09 e 18 de novembro, 8 e 17 de dezembro. Em 2024, o meixão pode ser capturado com aquela arte de pesca entre os dias 6 e 15 de janeiro.
Já a pesca da lampreia será permitida entre 2 de janeiro e 15 de abril.
O comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, referiu ainda que “outra das mudanças mais importantes” prende-se com o facto de que o edital resulta de um acordo entre Portugal e Espanha relativo à pesca no Troço Internacional do Rio Minho.
“Os antigos documentos base de referência, um de 1994 para o exercício da caça no TIRM e outro de 2008 para a pesca, eram só regulamentos internacionais. Já este acordo resulta de acordos entre estados e tem um valor jurídico mais elevado. O acordo entrou em vigor este ano e já é a referência para novo edital da pesca”, especificou.
A Feira Semanal de Valença, prevista para esta quarta-feira, 11 de novembro, foi suspensa devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A medida foi anunciada pelo Município de Valença na sequência da declaração de situação de alerta para todo o território continental.
Os serviços municipais de Vila Nova de Cerveira vão estar encerrados durante todo o dia desta quarta-feira, 11 de novembro, devido ao agravamento previsto das condições meteorológicas. Mantêm-se em funcionamento a Proteção Civil, os Sapadores Florestais e os serviços externos que lhes prestam apoio.
As escolas, as creches e os serviços públicos não essenciais vão encerrar esta quarta-feira, 11 de novembro, em todo o concelho de Viana do Castelo, devido à previsão de agravamento do estado do tempo. O município suspendeu também as atividades e os eventos municipais ao ar livre.
A GNR recuperou, a 5 de novembro, no concelho de Arcos de Valdevez, uma máquina industrial avaliada em 17 mil euros que tinha sido furtada em França. Um suspeito foi identificado durante a operação.
A Proteção Civil de Viana do Castelo recomenda que a população evite sair de casa esta quarta-feira, 11 de novembro, salvo em caso de necessidade, devido à previsão de chuva intensa e vento forte. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora em todo o território continental entre as 00h00 e as 23h59.
A manifestação pelo direito à habitação, promovida pela Plataforma Casa para Viver, vai realizar-se este sábado, 14 de novembro, às 15h30, na Praça da Liberdade, em Viana do Castelo. A data e o horário mantêm-se, mas a concentração muda de local.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
