A redução para metade do número de dias para captura do meixão no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM) é uma das mudanças “mais significativas” nas regras definidas para a pesca profissional e lúdica em 2024.
Em declarações à agência Lusa a propósito do edital hoje publicado em Diário da República que regula a pesca para a temporada 2023-2024, o capitão do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Santos Jorge, explicou hoje que a redução, em 2024, do número de dias de captura daquela espécie protegida – enguia europeia, que na fase larvar é conhecida por meixão – resulta de uma imposição da União Europeia.
De acordo com o edital, “o número de licenças de pesca de meixão para a temporada de 2023-2024 fica limitado a 100”, e decorrerá com recurso à arte de pesca designada por tela entre 09 e 18 de novembro, 8 e 17 de dezembro. Em 2024, o meixão pode ser capturado com aquela arte de pesca entre os dias 6 e 15 de janeiro.
Já a pesca da lampreia será permitida entre 2 de janeiro e 15 de abril.
O comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, referiu ainda que “outra das mudanças mais importantes” prende-se com o facto de que o edital resulta de um acordo entre Portugal e Espanha relativo à pesca no Troço Internacional do Rio Minho.
“Os antigos documentos base de referência, um de 1994 para o exercício da caça no TIRM e outro de 2008 para a pesca, eram só regulamentos internacionais. Já este acordo resulta de acordos entre estados e tem um valor jurídico mais elevado. O acordo entrou em vigor este ano e já é a referência para novo edital da pesca”, especificou.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
