A redução para metade do número de dias para captura do meixão no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM) é uma das mudanças “mais significativas” nas regras definidas para a pesca profissional e lúdica em 2024.
Em declarações à agência Lusa a propósito do edital hoje publicado em Diário da República que regula a pesca para a temporada 2023-2024, o capitão do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Santos Jorge, explicou hoje que a redução, em 2024, do número de dias de captura daquela espécie protegida – enguia europeia, que na fase larvar é conhecida por meixão – resulta de uma imposição da União Europeia.
De acordo com o edital, “o número de licenças de pesca de meixão para a temporada de 2023-2024 fica limitado a 100”, e decorrerá com recurso à arte de pesca designada por tela entre 09 e 18 de novembro, 8 e 17 de dezembro. Em 2024, o meixão pode ser capturado com aquela arte de pesca entre os dias 6 e 15 de janeiro.
Já a pesca da lampreia será permitida entre 2 de janeiro e 15 de abril.
O comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, referiu ainda que “outra das mudanças mais importantes” prende-se com o facto de que o edital resulta de um acordo entre Portugal e Espanha relativo à pesca no Troço Internacional do Rio Minho.
“Os antigos documentos base de referência, um de 1994 para o exercício da caça no TIRM e outro de 2008 para a pesca, eram só regulamentos internacionais. Já este acordo resulta de acordos entre estados e tem um valor jurídico mais elevado. O acordo entrou em vigor este ano e já é a referência para novo edital da pesca”, especificou.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne, esta terça-feira, 14 de abril, pelas 16h00, no salão nobre dos Paços do Concelho, com uma agenda extensa que cruza gestão financeira, obras públicas e apoios ao tecido associativo.
O canoísta vianense Francisco Santos, do Clube Náutico de Ponte de Lima, conquistou este domingo a vitória na 1.ª etapa do Campeonato Nacional de Canoagem de Mar, na categoria SS2 Sénior, em parceria com Mateus Ornelas, da Associação Náutica de Câmara de Lobos.
Ponte da Barca vai celebrar o 52.º aniversário da Revolução dos Cravos com um programa que cruza cerimónia institucional e iniciativas culturais, evocando a liberdade e a democracia conquistadas em 25 de abril de 1974.
O concelho de Paredes de Coura vai assinalar os 52 anos da Revolução de 25 de Abril e os 511 anos do Foral com um programa cultural que se estende por vários espaços e envolve diferentes públicos.
O concelho de Viana do Castelo voltou a afirmar-se como referência nacional ao conquistar três distinções na 9.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões 2026. Entre os vencedores destacam-se três ícones profundamente ligados à identidade local: a Romaria d’Agonia, o Santuário de Santa Luzia e a Filigrana.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já investiu mais de 7 milhões de euros na requalificação do património religioso do concelho, reforçando a rede de equipamentos de apoio às populações e promovendo melhores condições de dignidade e proximidade.
O Coro Diocesano de Viana do Castelo assinala o seu 10.º aniversário, desde a sua fundação a 10 de abril de 2016, na Sé Catedral de Viana do Castelo, com uma mensagem de felicitação do Bispo diocesano, D. João Lavrador, que destaca o contributo do grupo para a valorização da Música Litúrgica na Diocese.
