A redução para metade do número de dias para captura do meixão no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM) é uma das mudanças “mais significativas” nas regras definidas para a pesca profissional e lúdica em 2024.
Em declarações à agência Lusa a propósito do edital hoje publicado em Diário da República que regula a pesca para a temporada 2023-2024, o capitão do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Santos Jorge, explicou hoje que a redução, em 2024, do número de dias de captura daquela espécie protegida – enguia europeia, que na fase larvar é conhecida por meixão – resulta de uma imposição da União Europeia.
De acordo com o edital, “o número de licenças de pesca de meixão para a temporada de 2023-2024 fica limitado a 100”, e decorrerá com recurso à arte de pesca designada por tela entre 09 e 18 de novembro, 8 e 17 de dezembro. Em 2024, o meixão pode ser capturado com aquela arte de pesca entre os dias 6 e 15 de janeiro.
Já a pesca da lampreia será permitida entre 2 de janeiro e 15 de abril.
O comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, referiu ainda que “outra das mudanças mais importantes” prende-se com o facto de que o edital resulta de um acordo entre Portugal e Espanha relativo à pesca no Troço Internacional do Rio Minho.
“Os antigos documentos base de referência, um de 1994 para o exercício da caça no TIRM e outro de 2008 para a pesca, eram só regulamentos internacionais. Já este acordo resulta de acordos entre estados e tem um valor jurídico mais elevado. O acordo entrou em vigor este ano e já é a referência para novo edital da pesca”, especificou.
Realizou-se na Câmara Municipal de Viana do Castelo, mais uma sessão presencial da 2.ª edição do projeto “Q+ em Rede”, iniciativa que visa reforçar a implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade nas instituições sociais do concelho.
Com a chegada da primavera, os passeios ao ar livre com cães tornam-se mais frequentes e prolongados, mas também aumentam os riscos de contacto com substâncias, plantas e objetos potencialmente perigosos para a saúde dos animais.
Vila Nova de Cerveira associou-se às comemorações do Dia Nacional dos Antigos Combatentes, assinalado a 9 de abril, com uma cerimónia simbólica de deposição de uma coroa de flores no monumento evocativo, prestando tributo aos heróis do Ultramar naturais do concelho.
Viana do Castelo acolhe, até ao próximo dia 24 de abril, a exposição “Edificado Histórico. O Palácio dos Condes da Carreira, Palacete dos Alpuim e Casa dos Monfalim”, patente no Salão Nobre da Câmara Municipal.
A Romaria de Nossa Senhora das Boas Novas e São José está a decorrer na freguesia de Mazarefes, no concelho de Viana do Castelo, e prolonga-se até segunda-feira, 13 de abril, reunindo momentos religiosos, culturais e de animação popular.
O Santa Luzia FC defronta hoje o Atlético CP no jogo 2 dos quartos-de-final do play-off da Liga Feminina Placard, numa partida decisiva para a continuidade da equipa vianense na competição.
A Amnistia Internacional Portugal anunciou os vencedores do concurso de ilustração “Os Direitos Humanos e a Constituição da República Portuguesa”, iniciativa que assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa.