O novo Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) de Viana do Castelo vai entrar em vigor no dia 03 de julho, como consta do regulamento publicado em Diário da República (DR).
De acordo com o documento, o novo (PMEPC) de Viana do Castelo foi aprovado em maio último, em reunião camarária, após a conclusão de um período de 30 dias de consulta pública.
A revisão do PMEPC da capital do Alto Minho foi aprovada, por unanimidade, em junho de 2023 e justificada com a necessidade de “o tornar mais operacional”.
No regulamento hoje publicado em DR, “o reforço do sistema de proteção civil ao nível do município de Viana do Castelo é concretizado através da consolidação dos seu Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), melhorando os níveis de coordenação operacional à escala do concelho, a monitorização permanente, o aprofundamento do conhecimento das vulnerabilidades do território e criando uma cada vez maior proximidade aos cidadãos através do desenvolvimento de atividades de planeamento de operações, prevenção, segurança, e informação publica”.
O PMEPC, “será revisto, no máximo, após cinco anos da sua entrada em vigor ou atualizado sempre que se considere necessário”, lê-se no documento, com 279 páginas.
O plano, cuja primeira versão remonta a 2015, “tem por finalidade enfrentar a generalidade das emergências que se admitem no território, sendo aplicado perante a ocorrência de acidentes graves e catástrofes específicas”.
“Os incêndios rurais e as pandemias apresentam o nível de risco máximo – risco extremo -, pelo que merecem particular atenção no sentido de se implementarem medidas de prevenção e mitigação. As ondas de calor e os incêndios urbanos encontram-se no patamar de risco seguinte: risco elevado. Os extremos de temperatura máxima são, durante o verão, o fenómeno de âmbito meteorológico mais preocupante”, destaca o plano.
Os acidentes rodoviários e de transporte/armazenamento terrestre de mercadorias perigosas estão classificados como sendo de risco elevado, “uma vez que este é um concelho com uma grande malha urbana e fortemente industrializado”.
O documento refere ainda que os restantes riscos analisados são de nível moderado, excetuando as cheias e inundações, que apresentam risco baixo.
“Relativamente às cheias e inundações, historicamente, estes são fenómenos com uma probabilidade de ocorrência relativamente baixa no concelho, não havendo registos recentes sobre situações que encerrem uma gravidade elevada. De notar, no entanto, que os últimos anos têm vindo a ser marcados por um aumento da ocorrência destes fenómenos, criando alguns constrangimentos, particularmente, na cidade de Viana do Castelo”, sustenta o documento.
As “alterações climáticas fomentam a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, como a precipitação excessiva em curtos períodos, o que contribui para a ocorrência de cheias e inundações”.
Apesar do histórico de ocorrências de cheias e inundações ser baixo, o PMEPC propõe que devem continuar a ser monitorizados, “podendo levar a um incremento no nível de risco associado, numa futura revisão do plano”.
Em maio de 2023, o município inaugurou o novo centro municipal de proteção civil, um investimento de mais de 1,1 milhões de euros.
O novo edifício integra “um centro de operações tecnologicamente mais avançado do que o atual, uma sala de operações para reuniões de controlo e coordenação operacional, espaço para alojamento de chefias operacionais, sala de reuniões e auditório, uma sala polivalente para apoio de emergência e núcleo museológico que reunirá peças dos Bombeiros Sapadores e Voluntários” da cidade.
O concelho, com 27 freguesias, tem uma área total de 319 quilómetros quadrados, com uma população residente de cerca de 85.784 habitantes (dados do Instituto Nacional de Estatística de 2021), correspondendo a uma densidade populacional de 268,9 habitantes por quilómetro quadrado.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga absolveu o Município de Viana do Castelo numa ação apresentada por uma empresa do Grupo Avic, que exigia cerca de 268 mil euros em compensações adicionais pelos serviços de transporte público prestados entre 2021 e 2024.
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, no próximo dia 26 de outubro, mais uma sessão da iniciativa “Conversas em Português”, dedicada à prática da língua portuguesa num ambiente informal, acolhedor e de partilha.
A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolheu, esta tarde, as comemorações do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, numa iniciativa promovida pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), que contou com a participação da vereadora Carlota Borges.
A Escola de Música de Esposende deu início às comemorações do seu 40.º aniversário com um concerto na Igreja de São Romão de Neiva. A iniciativa marcou também a abertura da temporada 2026/2027 da Escola Coral de Esposende.
O Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo recebe, hoje 24 de outubro, entre as 15h30 e as 17h00, a oficina “O Voo”, integrada no projeto “Um Ano no Parque”. A atividade destina-se a famílias com crianças a partir dos três anos.
A Escola Básica e Secundária Muralhas do Minho, em Valença, acolheu a exposição «Um olhar sobre o PCI de Valença», uma iniciativa que assinala o Dia Internacional do Património Cultural Imaterial com o objetivo de dar a conhecer à comunidade escolar as tradições e memórias do concelho.
A Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) estabeleceu contactos com mais de 500 potenciais estudantes durante uma missão de promoção do ensino superior português que passou pelo México, Colômbia, Peru e Chile, entre finais de setembro e as duas primeiras semanas de outubro.
