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Novo concurso para transportes públicos no Alto Minho só terá efeitos após eleições autárquicas

16 Agosto, 2025 | 8:25
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Pedro Sérgio Xavier
2 min. leitura

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou um quarto concurso para a concessão do serviço público de transportes intermunicipais, mas o processo não ficará concluído até às eleições autárquicas de outubro. A confirmação foi dada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, após reunião extraordinária do executivo municipal.

“É impensável ter o serviço de transporte intermunicipal a funcionar até ao fim do mandato”, afirmou o autarca, lembrando que o processo teve início em 2023 e tem sido marcado por anulações e impugnações judiciais.

O primeiro concurso público internacional foi lançado em março de 2023 e cancelado cinco meses depois, por falhas técnicas da empresa concorrente. Em novembro do mesmo ano, a CIM lançou um novo concurso, com um preço base de 21,6 milhões de euros. A empresa NEX venceu o procedimento, mas o processo foi contestado judicialmente por duas concorrentes. Só em agosto deste ano o tribunal validou a adjudicação, altura em que a empresa vencedora não apresentou a documentação obrigatória nem prestou caução, obrigando à anulação do concurso.

“Vamos no quarto procedimento. Há uma alteração nos custos, o tempo vai passando, a inflação, a subida da massa salarial… Sempre que há um novo procedimento, é preciso rever as peças do concurso”, explicou Luís Nobre.

Em outubro de 2024, o presidente da CIM, Manoel Batista, já havia admitido que o novo concurso só poderia avançar no início de 2025. Com o novo lançamento agora confirmado, a entrada em funcionamento do futuro sistema de transportes públicos integrados nos dez municípios do distrito de Viana do Castelo ficará nas mãos do próximo mandato autárquico.

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