O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, Manoel Batista, apontou esta quarta-feira o início de 2025 para a abertura do terceiro concurso para o serviço público de transportes nos 10 concelhos que integram aquela entidade.
Manoel Batista referiu estar concluído o processo de delegação na CIM, por parte das 10 autarquias, da gestão do contrato do terceiro concurso, após o segundo ter sido cancelado em Agosto.
“Todos os municípios já aprovaram o contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e cada uma das autarquias. Já foi iniciada a preparação do novo concurso que deverá ser aberto no início de 2025”, afirmou o socialista Manoel Batista.
A CIM do Alto Minho revelou a 29 de Agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Em comunicado, a CIM disse que, “a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução”.
“Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas”, descreveu a CIM.
O concurso foi lançado em Novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em Agosto o tribunal deu ‘luz verde’ para avançar com a adjudicação.
Duas empresas “intentaram uma acção de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso”, diz a CIM.
O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças “datadas de 30 de Julho de 2024 e 5 de Agosto de 2024”, altura em que “foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites”.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em Março e anulado em Agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Na passada sexta-feira, dia 12 de dezembro de 2025, a União de Freguesias de S. Salvador, Vila Fonche e Parada, em Arcos de Valdevez, celebrou a inauguração da iluminação de Natal no Penedo do Castelo, num evento que marcou o início da época festiva na região.
O antigo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, vai lançar o seu mais recente livro, “Caramuru – Diogo Álvares, de Viana!”, numa sessão marcada para quarta-feira, 17 de dezembro, às 17h30, na Biblioteca Municipal.
Viana do Castelo voltou a projetar a sua tradição além-fronteiras com a estreia do vídeo-intro de “Lusa: Ato II”, o novo capítulo do projeto musical de Bárbara Bandeira, divulgado esta semana no YouTube. A produção colocou vários grupos folclóricos do concelho em evidência, reforçando o papel do património cultural vianense no panorama artístico nacional.
A construção da nova ponte que vai ligar a Estrada Nacional 203, em Deocriste, à EN 202, em Nogueira, Viana do Castelo, entrou numa fase decisiva com o início da betonagem da estrutura. O avanço dos trabalhos assinala mais um marco numa obra considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento da região.
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