O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) lamentou que as conclusões da Cimeira Ibérica não tenham sido claras quanto ao estatuto do trabalhador transfronteiriço.
“Lamento que as conclusões não fossem explícitas quanto ao compromisso dos dois Estados na adoção daquele estatuto, definido como uma prioridade na cimeira de 2021”, disse António Cunha, em resposta a questões da Lusa sobre os resultados da Cimeira Ibérica, que se realizou na quarta-feira em Faro.
Cunha assinala que “há estudos e muito trabalho feito entre instituições regionais e nacionais quanto aos requisitos deste estatuto e aos mecanismos jurídicos da sua aprovação”.
Para o presidente da CCDR-N, a aprovação do estatuto “é fundamental para garantir a mobilidade transfronteiriça de mais de 15 mil portugueses e galegos que cruzam a fronteira diariamente para trabalhar”.
A Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, um órgão consultivo dos governos de Portugal e Espanha, aprovou a 11 de outubro “uma recomendação no sentido dos dois Governos trabalharem em prol da adoção deste estatuto”.
Numa nota informativa divulgada no seu `site`, a CCDR-N indicava que “as conclusões deste encontro constituem um passo significativo na preparação da agenda e trabalhos da próxima Cimeira Ibérica”.
De acordo com a CCDR-N, o estatuto “visa proteger os direitos e interesses de mobilidade laboral nas regiões transfronteiriças, designadamente em contextos de crise como o decorrido na pandemia por covid-19”.
Na Cimeira Ibérica de 2021, os Estados português e espanhol consideraram o estatuto prioritário, mas o mesmo não avançou.
Em novembro de 2023, o presidente da CCDR-N, António Cunha, insistiu na necessidade de os governos português e espanhol criarem o estatuto, explicando estarem em causa questões de segurança social ou saúde, “o reconhecimento de qualificações” ou a possibilidade de o trabalhador escolher se quer ter o filho a estudar de um ou outro lado da fronteira.
“A construção desse espaço comum obriga a trabalhar nesse domínio”, referiu António Cunha.
Na madrugada do próximo domingo, 29 de março de 2026, Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira fazem a transição para o horário de verão. A mudança ocorre às 01h00, momento em que os relógios devem ser adiantados uma hora, passando automaticamente para as 02h00.
A iniciativa “Páscoa Doce” regressa ao centro histórico de Viana do Castelo entre os dias 27 de março e 6 de abril, trazendo uma programação diversificada que alia celebração religiosa, tradição e animação cultural. A organização é da Câmara Municipal, em parceria com a Associação Empresarial do Distrito e a Diocese de Viana do Castelo.
Ponte de Lima volta a afirmar-se como palco de referência da canicultura em Portugal com a realização da IX Exposição Canina Nacional e da VIII Exposição Canina Internacional do Alto Minho, agendadas para os dias 18 e 19 de abril de 2026, no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima.
A Casa do Conhecimento de Ponte da Barca acolheu a sessão “Territórios de Fronteira, Lugares de Encontro”, uma iniciativa dedicada à análise dos territórios raianos enquanto espaços de cooperação, proximidade e construção coletiva.
O Município de Vila Nova de Cerveira e a cidade norte-americana de Newark, no estado de New Jersey, formalizam esta quarta-feira, 25 de março, um protocolo de geminação, numa cerimónia realizada à distância, através da plataforma Zoom.
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