O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) lamentou que as conclusões da Cimeira Ibérica não tenham sido claras quanto ao estatuto do trabalhador transfronteiriço.
“Lamento que as conclusões não fossem explícitas quanto ao compromisso dos dois Estados na adoção daquele estatuto, definido como uma prioridade na cimeira de 2021”, disse António Cunha, em resposta a questões da Lusa sobre os resultados da Cimeira Ibérica, que se realizou na quarta-feira em Faro.
Cunha assinala que “há estudos e muito trabalho feito entre instituições regionais e nacionais quanto aos requisitos deste estatuto e aos mecanismos jurídicos da sua aprovação”.
Para o presidente da CCDR-N, a aprovação do estatuto “é fundamental para garantir a mobilidade transfronteiriça de mais de 15 mil portugueses e galegos que cruzam a fronteira diariamente para trabalhar”.
A Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, um órgão consultivo dos governos de Portugal e Espanha, aprovou a 11 de outubro “uma recomendação no sentido dos dois Governos trabalharem em prol da adoção deste estatuto”.
Numa nota informativa divulgada no seu `site`, a CCDR-N indicava que “as conclusões deste encontro constituem um passo significativo na preparação da agenda e trabalhos da próxima Cimeira Ibérica”.
De acordo com a CCDR-N, o estatuto “visa proteger os direitos e interesses de mobilidade laboral nas regiões transfronteiriças, designadamente em contextos de crise como o decorrido na pandemia por covid-19”.
Na Cimeira Ibérica de 2021, os Estados português e espanhol consideraram o estatuto prioritário, mas o mesmo não avançou.
Em novembro de 2023, o presidente da CCDR-N, António Cunha, insistiu na necessidade de os governos português e espanhol criarem o estatuto, explicando estarem em causa questões de segurança social ou saúde, “o reconhecimento de qualificações” ou a possibilidade de o trabalhador escolher se quer ter o filho a estudar de um ou outro lado da fronteira.
“A construção desse espaço comum obriga a trabalhar nesse domínio”, referiu António Cunha.
O Município de Monção concluiu o projeto de “Digitalização da Administração Local”, uma intervenção que pretende reforçar a capacidade tecnológica dos serviços municipais e melhorar a resposta prestada aos cidadãos.
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O Sport Clube Vianense formalizou um Contrato de Desenvolvimento Desportivo com o Comité Olímpico de Portugal (COP), no âmbito do Contrato-Programa n.º 893/2024, anunciou o clube de Viana do Castelo.
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O portal institucional da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) recebeu o Selo de Ouro de Usabilidade e Acessibilidade, a distinção de nível mais elevado atribuída pela ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado. A UNIPVC torna-se, assim, a única instituição de ensino superior portuguesa a alcançar este reconhecimento.
A inclusão, a intervenção precoce e o papel da tecnologia ao serviço das pessoas com deficiência estiveram em debate no IX Seminário da Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC), realizado esta quinta-feira na Escola Superior de Saúde de Viana do Castelo.
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