As autoridades de saúde definiram um procedimento extraordinário para assegurar que nenhum recém-nascido tenha alta hospitalar sem estar no Registo Nacional de Utente e sem atribuição de Número Nacional de Utente.
Numa circular normativa conjunta, publicada na página da DGS, a Direção-Geral da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estabelecem um procedimento extraordinário “para que nenhuma criança fique para trás”.
“No caso das crianças cujos progenitores se encontram em situação irregular de residência, o registo no RNU [Registo Nacional de Utente] deve também ser realizado, não resultando desse facto nenhum prejuízo para os progenitores”, refere a circular.
Desde 01 de junho de 2016, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) asseguram a inscrição dos recém-nascidos através do registo no RNU e inscrição numa unidade de saúde de cuidados de saúde primários, após o seu registo civil por via do processo Nascer Cidadão.
As autoridades de saúde explicam que, até agora, nas situações excecionais em que não era possível fazer o registo civil do recém-nascido antes da alta da maternidade, não era possível atribuir-lhe o número de utente, que permite a monitorização da vigilância de saúde e da vacinação desde a alta maternidade.
Assim, a título extraordinário, sempre que não for possível o registo civil do recém-nascido por via do processo Nascer Cidadão até ao momento da alta, os estabelecimentos de cuidados de saúde do SNS terão de proceder obrigatoriamente ao Registo do Recém-Nascido no webRNU (preenchimento da ficha de Utente), para a atribuição do Número Nacional de Utente e a inscrição numa unidade de saúde de cuidados primários.
Terão ainda de emitir a Declaração da Maternidade a todos os recém-nascidos, da qual passará a constar o Número Nacional de Utente que, no caso de cidadão de nacionalidade portuguesa, será integrado no futuro Cartão de Cidadão a ser emitido pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN).
No momento da Declaração do Nascimento, deverá ser apresentado junto do IRN a Declaração da Maternidade onde o parto ocorreu (emitida pela unidade de saúde e assinada pelos respetivos serviços), que irá comprovar o nascimento do recém-nascido (local, dia e hora), identificar os seus pais (pode ser só possível identificar a mãe) e o bebé (nome, sexo, data de nascimento, naturalidade) e indicar o Número Nacional de Utente do recém-nascido atribuído pelos serviços de saúde.
O Teatro Municipal Sá de Miranda, em Viana do Castelo, recebe na próxima quinta-feira, 3 de julho, pelas 21h30, a apresentação final das Oficinas Regulares de Teatro do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana (CDV), com o espetáculo "O Coro dos Presentes". A entrada é gratuita, mediante levantamento de bilhete.
O festival Cerveira ao Piano está de regresso a Vila Nova de Cerveira nos dias 24 e 25 de julho, prometendo duas noites de excelência musical no Palco das Artes, com atuações de dois pianistas de referência internacional: Francisco Sassetti e Joep Beving.
Viana do Castelo volta a ser o centro das atenções da comunidade Land Rover da Península Ibérica ao receber, entre os dias 4 e 6 de setembro, a XV edição do Encontro Ibérico Land Rover (EILR), promovido pelo LandMania – Clube de Portugal, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
A XVIII Feira do Cavalo de Ponte de Lima volta a destacar uma das mais emblemáticas raças autóctones portuguesas com a realização da Gala do Garrano – "Garrano, a Raiz", marcada para o próximo dia 3 de julho, às 22h00, na Expolima.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 16 pessoas em flagrante delito durante a última semana, entre os dias 22 e 28 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade desenvolvidas em todo o distrito.
A Capela da Sr.ª do Pilar, em Porreiras, no concelho de Paredes de Coura, recebe nos dias 3 e 10 de julho, pelas 19h00, o espetáculo ao ar livre "Massa Mãe – Entre Mãos e Grãos", uma criação comunitária que alia teatro, dança, música e património cultural.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo volta a dinamizar, durante o mês de julho, uma edição especial do projeto "Rua a Brincar – Centro Histórico", levando atividades de participação livre e gratuita a diferentes espaços da cidade, com o objetivo de incentivar o brincar ao ar livre entre crianças e famílias.
