As autoridades de saúde definiram um procedimento extraordinário para assegurar que nenhum recém-nascido tenha alta hospitalar sem estar no Registo Nacional de Utente e sem atribuição de Número Nacional de Utente.
Numa circular normativa conjunta, publicada na página da DGS, a Direção-Geral da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estabelecem um procedimento extraordinário “para que nenhuma criança fique para trás”.
“No caso das crianças cujos progenitores se encontram em situação irregular de residência, o registo no RNU [Registo Nacional de Utente] deve também ser realizado, não resultando desse facto nenhum prejuízo para os progenitores”, refere a circular.
Desde 01 de junho de 2016, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) asseguram a inscrição dos recém-nascidos através do registo no RNU e inscrição numa unidade de saúde de cuidados de saúde primários, após o seu registo civil por via do processo Nascer Cidadão.
As autoridades de saúde explicam que, até agora, nas situações excecionais em que não era possível fazer o registo civil do recém-nascido antes da alta da maternidade, não era possível atribuir-lhe o número de utente, que permite a monitorização da vigilância de saúde e da vacinação desde a alta maternidade.
Assim, a título extraordinário, sempre que não for possível o registo civil do recém-nascido por via do processo Nascer Cidadão até ao momento da alta, os estabelecimentos de cuidados de saúde do SNS terão de proceder obrigatoriamente ao Registo do Recém-Nascido no webRNU (preenchimento da ficha de Utente), para a atribuição do Número Nacional de Utente e a inscrição numa unidade de saúde de cuidados primários.
Terão ainda de emitir a Declaração da Maternidade a todos os recém-nascidos, da qual passará a constar o Número Nacional de Utente que, no caso de cidadão de nacionalidade portuguesa, será integrado no futuro Cartão de Cidadão a ser emitido pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN).
No momento da Declaração do Nascimento, deverá ser apresentado junto do IRN a Declaração da Maternidade onde o parto ocorreu (emitida pela unidade de saúde e assinada pelos respetivos serviços), que irá comprovar o nascimento do recém-nascido (local, dia e hora), identificar os seus pais (pode ser só possível identificar a mãe) e o bebé (nome, sexo, data de nascimento, naturalidade) e indicar o Número Nacional de Utente do recém-nascido atribuído pelos serviços de saúde.
A 9.ª edição do Festival de Teatro de Viana do Castelo termina esta noite, às 21h00, com a apresentação de “Hokuspokus”, da prestigiada companhia alemã Famille Flöz. Conhecida internacionalmente pelo seu teatro visual e físico, a companhia promete encerrar o evento com um espetáculo marcado pela imaginação, poesia e humor no palco do Teatro Municipal Sá de Miranda.
A Juventude Viana regressa este sábado aos jogos fora de portas, deslocando-se ao pavilhão do AD OH Sports, em Oliveira do Hospital, para disputar, a partir das 21h30, a 8.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
A Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo celebra este sábado, 22 de novembro, 44 anos de atividade ininterrupta, com uma série de iniciativas que destacam o trabalho solidário e a dedicação à comunidade.
Viana do Castelo vai receber no próximo dia 21 de dezembro, às 18h00, o concerto “Obrigado, Viana!”, protagonizado pela dupla vianense Cândido e Pedro Miranda, pai e filho. O espetáculo terá lugar no Teatro Municipal Sá de Miranda e integra a programação de Viana do Castelo – VIII Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2025.
Viana do Castelo apresentou o “Bairro do Coração”, um projeto-piloto que promete revitalizar o comércio tradicional através da tecnologia. Desenvolvida pela Câmara Municipal e pela Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo (AEDVC), a iniciativa tem na aplicação Viana Pocket – A Cidade no Teu Bolso o centro de um novo ecossistema digital que recompensa quem compra no comércio local.
Viana do Castelo vive hoje, sábado, 22 de novembro, o arranque de um fim de semana dedicado ao Enduro, com duas provas de nível nacional organizadas pelo Motoclube Foz do Lima, em parceria com a Federação de Motociclismo de Portugal e a Câmara Municipal.
Começa hoje, em Ponte de Lima, a XVI edição do Verde Noivos, evento que celebra a cultura, as tradições e o setor nupcial da região. Até amanhã, 23 de novembro, os visitantes podem conhecer as últimas tendências em casamentos, desfrutar de exposições e apresentações, e explorar um ambiente de inspiração para eventos especiais.
