Logo
Nacional

Nenhum recém-nascido pode sair da maternidade sem registo e sem número de utente

10 Junho, 2023 | 15:15
Partilhar
Eduarda Alves
2 min. leitura

As autoridades de saúde definiram um procedimento extraordinário para assegurar que nenhum recém-nascido tenha alta hospitalar sem estar no Registo Nacional de Utente e sem atribuição de Número Nacional de Utente.

Numa circular normativa conjunta, publicada na página da DGS, a Direção-Geral da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) estabelecem um procedimento extraordinário “para que nenhuma criança fique para trás”.

“No caso das crianças cujos progenitores se encontram em situação irregular de residência, o registo no RNU [Registo Nacional de Utente] deve também ser realizado, não resultando desse facto nenhum prejuízo para os progenitores”, refere a circular.

Desde 01 de junho de 2016, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) asseguram a inscrição dos recém-nascidos através do registo no RNU e inscrição numa unidade de saúde de cuidados de saúde primários, após o seu registo civil por via do processo Nascer Cidadão.

As autoridades de saúde explicam que, até agora, nas situações excecionais em que não era possível fazer o registo civil do recém-nascido antes da alta da maternidade, não era possível atribuir-lhe o número de utente, que permite a monitorização da vigilância de saúde e da vacinação desde a alta maternidade.

Assim, a título extraordinário, sempre que não for possível o registo civil do recém-nascido por via do processo Nascer Cidadão até ao momento da alta, os estabelecimentos de cuidados de saúde do SNS terão de proceder obrigatoriamente ao Registo do Recém-Nascido no webRNU (preenchimento da ficha de Utente), para a atribuição do Número Nacional de Utente e a inscrição numa unidade de saúde de cuidados primários.

Terão ainda de emitir a Declaração da Maternidade a todos os recém-nascidos, da qual passará a constar o Número Nacional de Utente que, no caso de cidadão de nacionalidade portuguesa, será integrado no futuro Cartão de Cidadão a ser emitido pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN).

No momento da Declaração do Nascimento, deverá ser apresentado junto do IRN a Declaração da Maternidade onde o parto ocorreu (emitida pela unidade de saúde e assinada pelos respetivos serviços), que irá comprovar o nascimento do recém-nascido (local, dia e hora), identificar os seus pais (pode ser só possível identificar a mãe) e o bebé (nome, sexo, data de nascimento, naturalidade) e indicar o Número Nacional de Utente do recém-nascido atribuído pelos serviços de saúde.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Regional 1 Maio, 2026

Viana do Castelo: Mujães reforça combate ao lixo na via pública e admite avançar com denúncias

A presidente da Junta de Freguesia de Mujães, Joana Afonso, alertou para a persistência de situações de deposição ilegal de resíduos em várias zonas daquela freguesia de Viana do Castelo, sublinhando que o abandono de lixo na via pública constitui uma infração punível por lei.

Desporto 1 Maio, 2026

Atlético dos Arcos conquista Taça da AF Viana do Castelo 2025/2026

O Atlético dos Arcos sagrou-se vencedor da Taça da Associação de Futebol de Viana do Castelo referente à época 2025/2026, ao derrotar a ADC Correlhã por 2-1 na final da competição.

Nacional 1 Maio, 2026

Viana do Castelo recebe comemorações dos 74 anos da Força Aérea

A Força Aérea Portuguesa vai assinalar o seu 74.º aniversário com um conjunto de iniciativas a decorrer em Viana do Castelo, entre os dias 27 de junho e 5 de julho, no âmbito das celebrações do Dia da Força Aérea.

Regional 1 Maio, 2026

Corte de trânsito no acesso à Zona Industrial de Neiva a partir de 4 de maio

A Câmara Municipal de Viana do Castelo informa que, no âmbito da empreitada de construção da nova via de acesso ao Vale do Neiva, será necessário proceder ao corte temporário do acesso da A28 à Zona Industrial de Neiva.

Regional 1 Maio, 2026

Paredes de Coura inaugura Unidade Local de Formação para bombeiros do distrito

O concelho de Paredes de Coura passou a dispor da primeira Unidade Local de Formação (ULF) destinada aos 12 corpos de bombeiros do distrito de Viana do Castelo, num investimento superior a 230 mil euros, totalmente suportado por fundos próprios, sem recurso a apoios comunitários.

Regional 1 Maio, 2026

“Sabes Brincar?” chega a Darque para devolver às crianças o prazer do brincar

Darque vai receber, a partir de 8 de maio, uma nova iniciativa dedicada à infância e ao desenvolvimento criativo: o Clube “Sabes Brincar?”. Destinado a crianças dos 3 aos 10 anos, o projeto nasce com um objetivo claro — resgatar o valor do brincar livre, num tempo em que os ecrãs ocupam grande parte do quotidiano infantil.

Regional 1 Maio, 2026

Viana do Castelo conquista mais duas Bandeiras Azuis e soma 13 praias galardoadas em 2026

O concelho de Viana do Castelo vai hastear, na próxima época balnear, um total de 13 Bandeiras Azuis, mais duas do que no ano passado, reforçando o reconhecimento da qualidade ambiental e dos serviços prestados nas suas praias.