O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recebe hoje as organizações sindicais para a última reunião negocial com vista à definição dos termos para a recuperação do tempo de serviço dos professores.
As reuniões iniciam-se às 11:00 com a Federação Nacional da Educação (FNE) e prosseguem durante a tarde, a partir das 14:30 com a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU e SNPL, seguindo-se a ASPL, SIPPEB, SEPLEU, Pró-Ordem e Stop às 16:00 e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a partir das 17:30.
Menos de um mês após a primeira reunião, o processo negocial deverá ficar concluído hoje, depois de a tutela e sindicatos terem apresentado várias propostas e contrapropostas.
A proposta mais recente do Governo, apresentada há uma semana, prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a ‘Troika’ nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.
A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.
Por outro lado, o Ministério aproximou-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, que permitiu a recuperação do tempo em que os docentes ficaram à espera de vaga para poderem progredir para os 5.º e 7.º escalões.
O ministro Fernando Alexandre já vai para as reuniões de hoje a conhecer as novas contrapropostas dos sindicatos. As duas maiores estruturas – Fenprof e FNE – fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início das negociações.
A Fenprof, por um lado, mantém a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 01 de julho.
Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo ao alterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.
Inicialmente apontada como uma linha vermelha, a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, já é aceite pelos sindicatos, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na semana passada.
Querem, em concreto, a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.
Apesar de alguma aproximação, Ministério e federações sindicais mantêm-se em desacordo quanto a um ponto: a tutela quer que a recuperação do tempo de serviço sirva apenas para efeitos de progressão na carreira, enquanto os sindicatos pedem mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.
Além do ministro, vão participar na reunião o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Uma operação da Polícia Judiciária, conduzida pela Diretoria do Norte, resultou na detenção de sete suspeitos e na constituição de 45 arguidos, no âmbito de uma investigação sobre associação criminosa, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo entregou as primeiras 17 escrituras relativas a habitações situadas no Lugar da Costeira, em Alvarães, dando início ao processo de legalização de uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) com mais de 50 anos.
O Município de Silves distinguiu o atleta do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), Ussumani Djumo, na cerimónia "Estrelas do Desporto, da Serra ao Mar". A homenagem reconhece o percurso exemplar do jovem luso-guineense e a sua representação digna da Guiné-Bissau nos Campeonatos Mundiais de Atletismo em Tóquio 2025.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve um homem de 30 anos suspeito de provocar um incêndio numa habitação na freguesia de Vila Meã, em Vila Nova de Cerveira, no contexto de violência doméstica.
A GNR de Viana do Castelo realizou, entre 1 e 7 de dezembro, operações de prevenção criminal e fiscalização rodoviária, que resultaram em 17 detenções, incluindo 13 por condução sob efeito de álcool e uma por tráfico de droga.
O Benfica reforçou esta quarta-feira a sua candidatura ao play-off de acesso aos oitavos de final da Liga dos Campeões, ao bater na Luz o campeão italiano Nápoles por claros 2-0, somando a segunda vitória consecutiva na fase de liga.
Após uma longa paragem devido ao Mundial de Futsal Feminino, a Liga Feminina Placard regressa este sábado, 13 de dezembro, às 18h00, ao Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, com um confronto muito aguardado: o vice-campeão Santa Luzia defronta o atual campeão nacional Nun’Alvares.
