O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recebe hoje as organizações sindicais para a última reunião negocial com vista à definição dos termos para a recuperação do tempo de serviço dos professores.
As reuniões iniciam-se às 11:00 com a Federação Nacional da Educação (FNE) e prosseguem durante a tarde, a partir das 14:30 com a FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU e SNPL, seguindo-se a ASPL, SIPPEB, SEPLEU, Pró-Ordem e Stop às 16:00 e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a partir das 17:30.
Menos de um mês após a primeira reunião, o processo negocial deverá ficar concluído hoje, depois de a tutela e sindicatos terem apresentado várias propostas e contrapropostas.
A proposta mais recente do Governo, apresentada há uma semana, prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a ‘Troika’ nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.
A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.
Por outro lado, o Ministério aproximou-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, que permitiu a recuperação do tempo em que os docentes ficaram à espera de vaga para poderem progredir para os 5.º e 7.º escalões.
O ministro Fernando Alexandre já vai para as reuniões de hoje a conhecer as novas contrapropostas dos sindicatos. As duas maiores estruturas – Fenprof e FNE – fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início das negociações.
A Fenprof, por um lado, mantém a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 01 de julho.
Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo ao alterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.
Inicialmente apontada como uma linha vermelha, a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, já é aceite pelos sindicatos, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na semana passada.
Querem, em concreto, a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.
Apesar de alguma aproximação, Ministério e federações sindicais mantêm-se em desacordo quanto a um ponto: a tutela quer que a recuperação do tempo de serviço sirva apenas para efeitos de progressão na carreira, enquanto os sindicatos pedem mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.
Além do ministro, vão participar na reunião o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a acolher a tradicional festa de passagem de ano, marcada para a noite de 31 de dezembro com abertura de portas às 23h00. O evento promete muita animação, surpresas e música, prolongando-se até às 06h00.
A Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) anunciou esta segunda-feira ter terminado, com efeitos imediatos, o contrato de concessão da Volta a Portugal em bicicleta com a empresa Podium Events, alegando incumprimento contratual e falta de pagamentos.
O Castelo de Lindoso, em Ponte da Barca, tem vindo a registar um aumento significativo de visitantes desde a inauguração do novo Centro Interpretativo, no passado dia 24 de julho. Desde então, o monumento nacional já recebeu 3.648 visitantes, confirmando o sucesso da requalificação e da nova proposta museológica.
A operação “Portugal Sempre Seguro”, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), resultou na detenção de 46 pessoas nos primeiros dez dias e na fiscalização de centenas de cidadãos, veículos e estabelecimentos em todo o país, incluindo Viana do Castelo.
Viana do Castelo enfrenta um aumento significativo nos custos da iluminação pública, levando o presidente da Câmara, Luís Nobre, a apelar ao Governo para a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, classificando a atual taxa como “imoral e inaceitável”.
A E-REDES – Distribuição de Eletricidade anunciou que, em 2026, vai realizar trabalhos de gestão de faixas de combustível em várias freguesias de Vila Nova de Cerveira, incluindo Cornes, Sopo, Covas, União das Freguesias de Candemil e Gondar, Sapardos e Mentrestido.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de reabilitação da Igreja de São Domingos, no valor de 522.649 euros, mais IVA.
