Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
Toda a criança nascida no novo milénio tem o direito de viver até a idade de, pelo menos, 65 anos sem sofrer de doença cardiovascular evitável.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária, o projeto de decisão relativo à análise das propostas dos concorrentes ao concurso público internacional para execução da empreitada de para a Ampliação da Rede de Saneamento em Samonde, Santa Marta de Portuzelo, que construirá 1.327 metros lineares de rede para servir cerca de 207 habitações, num investimento que será adjudicado por 1.489.214 euros, acrescido de IVA.
No próximo dia 20 de fevereiro (quinta-feira), tem lugar mais uma conversa do EntardeCER, iniciativa do Centro de Estudos Regionais, que decorre no AP Dona Aninhas, Boutique Hotel (Viana do Castelo), parceiro no projeto, pelas 17.30 horas.
A Câmara Municipal de Valença requalificou os 12 pontos de água, de apoio ao combate aos incêndios, do concelho.
O FC Porto empatou por 1-1 na receção à Roma, em jogo na primeira mão do play-off de acesso aos oitavos de final da Liga Europa de futebol, no qual esteve cerca de 20 minutos em superioridade numérica.
O presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, disse ter sido apanhado "completamente de surpresa" com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias.
Iúri Leitão conquistou hoje a medalha de ouro na corrida por pontos dos Campeonatos da Europa de ciclismo de pista, a decorrer em Heusden-Zolder, na Bélgica, alcançado o terceiro 'metal' luso nesta edição.