Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O FC Porto empatou com o Manchester United (3-3), na segunda jornada da fase de liga da Liga Europa de futebol, num jogo em que esteve a perder por 2-0, mas cedeu o empate nos descontos.
O Sporting de Braga somou a primeira derrota na fase de liga da Liga Europa de futebol, ao perder em casa do Olympiacos, por 3-0, na segunda jornada.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Sistemas Alimentares e Sustentabilidade do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC-CISAS) estão a participar na 10.ª Conferência Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis (ESCT), que decorre em Aalborg, Dinamarca.
Com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e qualificar as Micro e PME da região Norte para as vantagens de um modelo de negócio digital, o projeto Acelerar o Norte está a percorrer as 8 sub-regiões do Norte do país com o Roadshow de Capacitação, que oferece workshops gratuitos para qualificar gestores e colaboradores das empresas aderentes ao projeto.
O projeto "Desmaterialização do Património Arquivístico do Concelho de Ponte de Lima", promovido pelo Município limiano, por intermédio do Arquivo Municipal, e com a colaboração de proprietários de arquivos privados do concelho, particularmente de arquivos de família, foi distinguido com o Prémio de Excelência Autárquica na categoria de Cultura, traduzindo-se no reconhecimento do empenho da autarquia em preservar, valorizar e facilitar o acesso livre a valiosos recursos de informação aos investigadores, em particular, e ao público em geral.
Vila Nova de Cerveira assinalou, na terça-feira, 1 de outubro, mais um Dia do Município agraciando 71 personalidades e entidades pela sua ação e contributo para a afirmação do concelho nas mais diversas áreas de atuação.
Está a decorrer, até dia 15 de outubro, o prazo de candidatura a Bolsas de Estudo do 1º ciclo do Ensino Superior atribuídas pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.
