Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
A importância do jornalismo local e regional para a democracia portuguesa foi destacada durante a cerimónia de entrega dos prémios promovidos pela Comissão para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, realizada no Encontro Nacional da ANIR – Associação Nacional de Imprensa Regional, em Pombal, no passado dia 29 de novembro.
O Manchester United anunciou esta segunda-feira a saída de Ruben Amorim do cargo de treinador da equipa principal, numa decisão tomada pela direção do clube face ao atual momento desportivo.
A Igreja de São Domingos, em Viana do Castelo, acolhe esta terça-feira, dia 6 de janeiro de 2026, a tradicional “Adoração dos Reis Magos”, uma iniciativa que integra a programação cultural e religiosa do concelho para a quadra natalícia.
A Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado (APEF) lançou a campanha “Em janeiro, liga-te à vida!”, que desafia portugueses a reduzir o consumo de álcool durante o mês de janeiro. A iniciativa insere-se no movimento internacional “Janeiro Sem Álcool” e será promovida nas redes sociais da associação.
O jovem futebolista Duarte Cunha, natural de Vila Nova de Cerveira, foi condecorado com a Ordem do Mérito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa cerimónia realizada no Palácio de Belém, em reconhecimento pela histórica conquista do Campeonato do Mundo de sub-17.
Um homem de 25 anos foi detido em flagrante pela Guarda Nacional Republicana (GNR), no passado dia 30 de dezembro, por furtos em estabelecimentos comerciais no concelho de Monção.
Os primeiros dias de janeiro trazem boas notícias para os vianenses. Segundo a previsão meteorológica, os dias 5 e 6 de janeiro deverão registar condições relativamente calmas, típicas do inverno no norte do país.
