Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
Viana do Castelo recebe, entre os dias 27 de junho e 5 de julho, as comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea Portuguesa, num programa que levará à cidade dezenas de iniciativas destinadas a aproximar a instituição da população e a dar a conhecer a sua missão.
A Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral (SPPCV) voltou a lançar o alerta para os riscos dos mergulhos em águas pouco profundas ou desconhecidas, numa altura em que milhares de portugueses procuram praias, rios e piscinas para enfrentar as temperaturas mais elevadas.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, está a representar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no Congresso da CGLU – Cimeira Mundial dos Líderes Locais e Regionais, que decorre em Tânger, Marrocos, reunindo mais de três mil responsáveis políticos, autarcas e representantes de instituições internacionais.
A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, presidiu à inauguração das obras de reabilitação da Igreja Matriz de Ponte da Barca, intervenção que representou um investimento de cerca de 350 mil euros e permitiu recuperar um dos mais importantes monumentos do concelho, classificado como Monumento Nacional desde 1910.
O Parque Aquático do Castelinho reabriu esta quarta-feira, 24 de junho, dando início a mais uma época de verão em Vila Nova de Cerveira. O espaço, de acesso gratuito, volta a receber famílias, crianças e visitantes até meados de setembro, reforçando-se como uma das principais atrações estivais do concelho.
A Oficina Cultural do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) voltou a abrir portas à atividade expositiva com a inauguração da mostra "Um tempo que se abre – Permanecer no olhar, na matéria, na memória", da artista Maria João Lousa.
O Município de Valença promove esta quinta-feira, 25 de junho, pelas 15h00, nas instalações da CIM Alto Minho, na Avenida Miguel Dantas, a quinta edição das "Conversas de Empresários ao Café", iniciativa que pretende reforçar a ligação entre o tecido empresarial local e incentivar a criação de novas oportunidades de negócio.
