Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O apoio ao Sport Clube Vianense voltou a fazer-se sentir com intensidade nas bancadas, numa fase determinante da temporada para o emblema de Viana do Castelo. A claque "Garra Vianense" destacou-se novamente pelo ambiente criado e pela forte mobilização em torno da equipa, que continua na corrida pela subida de divisão.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove esta quinta-feira, 21 de maio, uma visita aberta à Missão de Arqueologia Náutica e Subaquática que decorre no concelho. O público vai poder acompanhar de perto os trabalhos de conservação e estudo de uma das mais importantes descobertas ligadas à navegação antiga no Noroeste Peninsular.
A VII Feira de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Ponte de Lima encerrou com um balanço amplamente positivo, após quatro dias de intensa participação da comunidade educativa e do público em geral.
A convocatória dos futebolistas vianenses Pedro Neto e Francisco Trincão para integrarem os trabalhos da Seleção Nacional rumo ao Campeonato do Mundo de 2026 mereceu uma reação de destaque por parte da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que manifestou orgulho pela presença dos dois atletas entre os escolhidos.
A empresa Nauticol, sediada na Zona Industrial de São Pedro da Torre, no concelho de Valença, doou uma embarcação semirrígida ao Município de Valença, destinada a reforçar os meios do Serviço Municipal de Proteção Civil, especialmente em operações no Rio Minho.
O Município de Ponte da Barca formalizou a cedência gratuita do Polidesportivo de Lavradas, no âmbito de um contrato de comodato que visa a reabilitação do equipamento e a sua futura utilização para fins comunitários, culturais e recreativos.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai reforçar a segurança no Caminho Português da Costa no âmbito da operação “Bom Caminho 2026”, que decorre até 31 de outubro e envolve também a colaboração com a Guardia Civil espanhola.
