Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
Com a chegada de maio, volta a repetir-se um dos costumes mais antigos e simbólicos da cultura popular portuguesa: a colocação das “maias” nas portas e janelas das habitações. De Norte a Sul do país, sobretudo em zonas rurais, ramos de giesta amarela são usados para assinalar a entrada no mês de maio e afastar o chamado “mau olhado”.
O Café Concerto do Teatro Sá de Miranda acolhe, esta quinta-feira, 30 de abril, às 21h30, uma mesa-redonda subordinada ao tema “Nas guerras dos ricos morrem os pobres”, iniciativa promovida pelo coletivo informal PELA PAZ.
O atleta Usumane Djumo, em representação do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), regressa ao Algarve este fim de semana para participar na 5.ª edição do Meeting de Atletismo de Albufeira by AP Victoria Sports, que assinala o arranque oficial da época ao ar livre na região.
A Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal, um conjunto de apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no valor global de 252.800 euros.
Vila Nova de Cerveira assinala o mês de maio com um conjunto de iniciativas que valorizam a gastronomia local, a tradição e o património cultural do concelho, com destaque para o Debulho de Sável à Cerveirense e para a iniciativa popular “As Maias”.
A empreitada de reabilitação das coberturas do Palácio da Justiça de Ponte da Barca foi oficialmente consignada na manhã de segunda-feira, marcando o início de uma intervenção há muito aguardada naquele edifício público.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana (TN-CDV) estreia, em maio, o espetáculo “Que Palavra é Esta?”, uma criação dirigida a alunos do 1.º ciclo do ensino básico que será apresentada em 17 escolas do concelho de Viana do Castelo, abrangendo mais de 1.800 crianças.
