Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O Município de Monção passou a disponibilizar um novo Serviço de Teleassistência destinado a reforçar a proteção e o acompanhamento da população em situação de maior vulnerabilidade, no âmbito do Programa Monção Social.
A hemodiálise é um tratamento vital periódico que não pode ser interrompido. Em Portugal, milhares de pessoas dependem deste tratamento pelo menos três vezes por semana, durante várias horas, para substituir parcialmente a função dos rins.
O abastecimento de água poderá sofrer perturbações, com possibilidade de interrupção, hoje e na próxima terça-feira, dias 20 e 21 de julho, em várias zonas da freguesia de Santa Marta de Portuzelo, no concelho de Viana do Castelo.
Portugal continua a desperdiçar milhões de metros cúbicos de água todos os anos antes mesmo de chegarem às torneiras dos consumidores. O alerta é da Quercus, que defende uma resposta urgente para reduzir as perdas nas redes de abastecimento e tornar mais eficiente a gestão dos recursos hídricos, numa altura em que as alterações climáticas e os períodos de seca aumentam a pressão sobre o sistema.
As operações de busca pelo jovem de 23 anos que desapareceu este domingo, 19 de julho, no Troço Internacional do Rio Minho, entre a ilha da Morraceira, em Seixas, e Lanhelas, no concelho de Caminha, foram retomadas na manhã desta segunda-feira, dia 20.
A Espanha conquistou este domingo o Mundial de futebol de 2026, ao derrotar a Argentina por 1-0, após prolongamento, na final disputada em East Rutherford, nos Estados Unidos.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR) associou-se, nos dias 15 e 16 de julho, às celebrações religiosas em honra de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da GNR, que decorreram na Igreja do Carmo, em Viana do Castelo.
