Logo
Nacional

Municípios querem medidas no OE2025 para agilizar execução do PRR

2 Outubro, 2024 | 14:25
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.

Câmara de Viana firma protocolos que garantem educação artística e AECs e reforçam ensino profissional

Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.

Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.

A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.

Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.

Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.

“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.

Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.

“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.

O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Desporto 17 Maio, 2026

Vianense recebe líder Leça FC em jogo decisivo para a subida à Liga 3

O Sport Clube Vianense volta a entrar em campo este domingo, às 17h15, para um dos encontros mais importantes da temporada, frente ao Leça FC, no Estádio Dr. José de Matos.

Regional 17 Maio, 2026

Luís Nobre: “Proteção Civil é investimento e não despesa”

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo celebrou este sábado 145 anos de existência, numa cerimónia marcada por homenagens, distinções e apelos ao reforço do investimento na proteção civil. A sessão solene contou com a presença do Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, e reuniu bombeiros, entidades oficiais e dezenas de participantes.

Regional 17 Maio, 2026

Seminário sobre Caminhos de Santiago reuniu entidades em Vila Nova de Cerveira

A Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira acolheu, no passado dia 15 de maio, um seminário dedicado aos Caminhos de Santiago, promovido pelo Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito da Operação “Bom Caminho 2026”.

Nacional 17 Maio, 2026

Valença recebeu apresentação do Plano Operacional do Alto Minho para combate a incêndios rurais

Valença recebeu, no dia 14 de maio, a apresentação do Plano Operacional Sub-Regional do Alto Minho – DECIR 2026, numa sessão que reuniu responsáveis institucionais, autarcas e entidades ligadas à proteção civil, emergência e gestão florestal, num momento de preparação e coordenação para a próxima campanha de combate aos incêndios rurais.

Desporto 16 Maio, 2026

Juventude Viana encerra fase regular com vitória e foco na luta pelo título nacional

A Juventude Viana terminou este sábado a fase regular do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins com uma vitória expressiva por 2-7 na deslocação ao recinto do Termas OC.

Desporto 16 Maio, 2026

Chafé sagra-se campeão da 2.ª Divisão da AF Viana do Castelo e garante subida de divisão

O Chafé conquistou o título de campeão da 2.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo na época 2025/2026, após uma vitória (2-3) em Campos na última jornada que confirmou o primeiro lugar na classificação final.

Regional 16 Maio, 2026

Sons do Minho vão atuar na festa de Campeão do FC Porto nos Aliados

Os Sons do Minho foram confirmados como mais uma das atrações da festa do FC Porto, marcada para este sábado na Avenida dos Aliados, no Porto.