Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O Sporting de Braga apurou-se esta quarta-feira para os quartos de final da Liga Europa, ao vencer o Ferencváros por 4-0, no Estádio Municipal de Braga, na segunda mão dos oitavos de final.
Um homem de 76 anos morreu na manhã desta quarta-feira, 18 de março, na freguesia de Nogueira, no concelho de Viana do Castelo, depois de ter ficado preso entre um automóvel e a parede da garagem da sua residência.
O programa matinal “Café da Manhã”, da rádio RFM, vai ser transmitido em direto de Viana do Castelo na próxima sexta-feira, 20 de março, a partir da emblemática Pastelaria Zé Natário.
A Hinoportuna – Tuna Académica do Politécnico de Viana do Castelo destacou-se no XXVI FITUP – Festival Internacional de Tunas da Universidade Portucalense, no Porto, ao conquistar o prémio de Melhor Instrumental, reforçando o prestígio da instituição no panorama académico e cultural.
O Centro de Interpretação do Território, em Ponte de Lima, em parceria com o Serviço da Área Protegida das Lagoas, vai realizar um atelier dedicado às ervas aromáticas e aos chás, convidando famílias e amigos a descobrir saberes tradicionais ligados à natureza e ao bem-estar.
A Junta de Freguesia de Darque mudou a sua sede para a Casa das Artes de Darque, na Avenida Rocha Paris, nº 341.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana estreia no próximo 27 de março, Dia Mundial do Teatro, o espetáculo “Comédia de Enganos”, de William Shakespeare, dirigido a públicos a partir dos 12 anos. A peça coloca a comédia e o jogo teatral no centro da experiência em palco.
