Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
A freguesia da Silva, no concelho de Valença, recebe no próximo domingo, 7 de junho, mais uma edição da Feira Agrícola de Santo António, um evento dedicado à promoção da agricultura, da pecuária e das tradições rurais do território.
Viana do Castelo volta a ser palco de um dos maiores encontros dedicados aos jogos de tabuleiro da região com a realização de mais uma edição do “Viana Joga Forte”, que decorre nos dias 5 e 6 de junho.
Viana do Castelo recebeu a apresentação do Plano de Investimento 2027-2031 da Portgás, documento estratégico que define as prioridades da empresa para os próximos anos e que pretende reforçar o papel da energia como motor de desenvolvimento económico, competitividade e coesão territorial no Norte do país.
O docente e antigo estudante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), João Teixeira, foi distinguido com o Gold A' Design Award 2026, uma das mais relevantes distinções internacionais na área do design, atribuída ao projeto Tokyo, um banco multifuncional que alia funcionalidade, inovação e sustentabilidade.
A Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, foi palco de uma ação de monitorização e limpeza ambiental que reuniu cerca de 50 participantes, numa iniciativa promovida pela Ocean Winds, empresa responsável pelo projeto eólico offshore WindFloat Atlantic, localizado ao largo da costa vianense.
Valença acolhe hoje e amanhã, 5 e 6 de junho, a terceira edição dos "Vinhos do Atlântico – Festa da Ribeira Minho", um evento que reúne produtores, especialistas, investigadores e entidades públicas de Portugal e da Galiza para promover os vinhos de influência atlântica do Noroeste Ibérico.
O Estádio Municipal Rafael Pedreira, em Vila Nova de Cerveira, acolhe este sábado, 6 de junho, a XIII edição do Torneio Manuel Viegas, uma competição de referência no futebol de formação que volta a reunir algumas das mais conceituadas equipas do panorama nacional e galego no escalão de Benjamins Sub-11.
