Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O capitão da Seleção Nacional, Cristiano Ronaldo, mostrou-se confiante na capacidade de Portugal para ultrapassar a Espanha, no encontro dos oitavos de final do Campeonato do Mundo 2026, marcado para esta segunda-feira, em Dallas.
A Seleção Nacional entra em campo esta segunda-feira, às 20h00 (hora de Portugal), para defrontar a Espanha nos oitavos de final do Campeonato do Mundo de 2026, num duelo ibérico que promete concentrar as atenções dos adeptos de futebol.
O Grupo Etnográfico de Areosa levou o nome de Viana do Castelo e de Portugal ao Festi'Roche, festival internacional de folclore realizado entre os dias 24 e 29 de junho, em Roche-la-Molière, França, onde partilhou o palco com grupos provenientes da Colômbia, México e Polónia.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realiza esta segunda-feira, 6 de julho, pelas 15h00, uma reunião ordinária no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com uma agenda composta por 18 pontos, que inclui matérias relacionadas com habitação, infraestruturas, desenvolvimento económico, apoio ao associativismo e cooperação institucional.
O antigo internacional português Tiago Mendes, um dos investidores da Viana Rio, apresentou esta quinta-feira um projeto de investimento de 3,5 milhões de euros que prevê a requalificação das marinas de Viana do Castelo e a construção de um novo Centro de Lazer e Desporto na frente ribeirinha da cidade.
A partir desta segunda-feira, 6 de julho, entra em funcionamento uma nova oferta de transporte público que passa a ligar regularmente Viana do Castelo, Esposende e Porto, reforçando as alternativas de mobilidade para milhares de utilizadores da região Norte.
A Câmara Municipal de Valença iniciou a requalificação dos dois polidesportivos da Cidade Nova, numa intervenção orçada em 90 mil euros e cuja conclusão está prevista para o próximo mês de agosto.
