Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
Mais de 900 seniores do concelho de Valença participaram na edição de 2026 do tradicional Passeio Sénior promovido pelo Município, que este ano teve como destino a cidade de Aveiro.
José Emílio Viana anunciou a sua candidatura à presidência da Secção de Viana do Castelo do Partido Socialista, apresentando-se aos militantes com uma mensagem centrada na união, no trabalho e na valorização da experiência e da renovação geracional.
António Parente da Cruz vai presidir à Comissão de Honra da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia de 2026, por nomeação do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre.
O antigo parque de campismo de Viana do Castelo, localizado no pinhal do Cabedelo, em Darque, vai ser reconvertido num empreendimento de turismo de natureza e bem-estar, num investimento estimado em quatro milhões de euros.
O Museu dos Terceiros, em Ponte de Lima, acolheu o VII Encontro Nacional do Turismo de Habitação, iniciativa que assinalou os 40 anos da TURIHAB – Associação do Turismo de Habitação e que ficou marcada pelo arranque público da Rota do Barroco a Norte, um projeto destinado a valorizar e promover o património barroco da região Norte.
A Fortaleza de Valença está entre os monumentos candidatos às Novas 7 Maravilhas de Portugal, na categoria Castelos, numa competição nacional que visa distinguir os mais relevantes patrimónios fortificados do país.
O Restaurante Camelo, referência da gastronomia do Alto Minho, foi galardoado com o XX Prémio Europeu de Gastronomia Tradicional Lola Torres, tornando-se o primeiro restaurante estrangeiro a receber esta distinção desde a criação do galardão.
