Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O FC Porto conquistou, este domingo, a quarta edição do Torneio Internacional Cidade de Viana do Castelo, em basquetebol sénior masculino, ao vencer o Oviedo Baloncesto, por 78-68, na final disputada no Pavilhão Municipal José Natário.
A AD Limianos venceu, este domingo, no terreno da AD Ponte da Barca, por 3-2, no dérbi do Alto Minho da terceira jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
O Benfica conquistou a Supertaça de futebol feminino ao vencer o FC Porto, por expressivos 5-1, repetindo o triunfo alcançado diante das azuis e brancas na final da última Taça de Portugal.
A 1.ª Divisão SABSEG da Associação de Futebol de Viana do Castelo arrancou este domingo, com vários encontros equilibrados e três equipas a vencerem fora de casa. O jogo entre o CD Cerveira e a ADC Correlhã foi adiado para 24 de janeiro.
A primeira jornada da 2.ª Divisão MKA da Associação de Futebol de Viana do Castelo realizou-se este domingo, com o Távora e o Campos em destaque pelas goleadas alcançadas.
O FC Porto e o Oviedo Baloncesto garantiram, este sábado, a presença na final da quarta edição do Torneio Internacional Cidade de Viana do Castelo, em basquetebol sénior masculino.
O SC Vianense empatou este sábado, a dois golos, na receção ao FC Paços de Ferreira, num bom jogo de futebol referente à quarta jornada da Série A da Liga 3. A formação de Viana do Castelo evitou a derrota no último lance do encontro, disputado no Estádio Dr. José de Matos.
