Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
No Dia Mundial da Luta Contra o Cancro, o Município de Viana do Castelo dinamizou uma ação de literacia em saúde junto do grupo “Diabetes em Movimento”, recorrendo à gamificação para tornar a aprendizagem mais divertida e participativa.
O ciclista português Iúri Leitão, natural de Viana do Castelo, sagrou-se ontem campeão da Europa de omnium, nos Campeonatos de Pista que decorrem em Konya, na Turquia, tornando-se o primeiro português a vencer uma disciplina olímpica nesta competição.
A Câmara Municipal de Monção alertou para o risco de cheias nas zonas ribeirinhas do rio Minho nos próximos dias, devido à precipitação intensa e ao elevado caudal proveniente da barragem de Frieira.
A depressão Leonardo está hoje a atravessar Portugal continental, trazendo chuva persistente e por vezes forte durante a manhã, devendo evoluir para aguaceiros ao longo do dia, que poderão ser acompanhados de granizo e trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou na terça-feira 323.350 euros em apoios a Juntas e Uniões de Freguesia, destinados a obras de mobilidade, segurança rodoviária e requalificação de equipamentos.
A Publivez, empresa sediada no Parque Empresarial de Mogueiras, em Tabaçô, concelho de Arcos de Valdevez, entregou, em parceria com a Tiagus, paletes de lonas destinadas a apoiar populações afetadas pelos estragos provocados pela depressão Kristin no concelho de Ourém.
A Unidade Móvel de Saúde de Viana do Castelo realizou cerca de 17.553 atendimentos desde a sua criação, em dezembro de 2020, abrangendo 24 freguesias do concelho, informou a Câmara Municipal.
