Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O espetáculo “Só eu é que não tenho”, do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana, vai percorrer as escolas do concelho de Viana do Castelo, com 29 sessões dirigidas a alunos do 2.º Ciclo do Ensino Básico, até 27 de outubro.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as juntas de freguesia de todo o país para encerrarem os seus serviços no dia 4 de novembro, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, por considerar que não contempla as principais reivindicações apresentadas ao Governo.
A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo acolheu, no dia 10 de outubro, a tertúlia “Um olhar sobre a saúde mental” e a inauguração da exposição fotográfica “Olhares sobre a saúde mental”, numa iniciativa destinada a sensibilizar a comunidade para esta temática.
João Paulo Ribeiro, Joaquim Matos e Jorge Faria deverão tornar-se os primeiros estudantes da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC) a concluir o programa de duplo grau com a Østfold University College, na Noruega. Os três estão na fase final do mestrado, depois de terem passado cerca de dez meses na instituição norueguesa.
Mais de 260 iniciativas decorrem em todo o país, até 24 de outubro, no âmbito de uma mobilização promovida pela EAPN Portugal — Rede Europeia Anti-Pobreza para assinalar o combate à pobreza e à exclusão social.
A Associação Juventude de Viana recordou, esta quarta-feira, 14 de outubro, José Enes Gonçalves Natário, no sétimo aniversário da sua morte, destacando o contributo do fundador para a história do clube e para a comunidade vianense.
O FC Porto sofreu esta quarta-feira a segunda derrota em duas jornadas na Liga dos Campeões de futebol, ao perder por 3-2 na visita ao Betis, no Estádio de La Cartuja, em Sevilha, num encontro marcado por duas reviravoltas.
