Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
Viana do Castelo foi o concelho do Norte que mais cresceu nas exportações no terceiro trimestre de 2025. Em setembro, as vendas ao exterior dispararam 29,2%, o valor mais alto do trimestre, revela o relatório Norte Conjuntura, da CCDR-N.
O Centro Cultural de Viana do Castelo foi palco de voleibol de alto nível ao acolher a 1.ª Ronda de Apuramento para o Campeonato da Europa de Voleibol Sub-18 masculinos, integrada no Torneio da WEVZA (Western European Volleyball Zonal Association). A competição foi organizada pela Federação Portuguesa de Voleibol (FPV), em colaboração com o Município de Viana do Castelo, constituindo um passo decisivo no caminho para a fase final do Europeu, que se disputará em Itália, em julho de 2026.
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Paredes de Coura voltou a encher-se de música e tradição este domingo com a realização do XXIII Encontro de Janeiras, reunindo cerca de 300 elementos entre cantadores e músicos de diversas associações do concelho.
O teatro infantil está a encantar os mais pequenos em Monção. O espetáculo “Faz-me um resumo”, projeto pedagógico da Comédias do Minho, tem vindo a ser apresentado aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) do concelho, numa iniciativa que combina educação, cultura e diversão.
Viana do Castelo registou, no passado dia 8 de janeiro, mais uma operação policial no combate ao tráfico de estupefacientes. Um homem de 51 anos, desempregado e residente na cidade, foi intercetado pelas autoridades no Largo da Estação, por volta das 14h40, na posse de drogas.
Os jogos da 16.ª jornada do Campeonato Distrital da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, realizados este domingo, voltaram a confirmar o bom momento do Castelense, que segue isolado na liderança da prova.
