Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira promoveu, ao longo desta semana, uma ação de formação em primeiros socorros dirigida a cerca de 80 assistentes operacionais do setor educativo do concelho. A iniciativa decorreu no Auditório da Escola Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira, em parceria com o Centro de Formação do Vale do Minho.
O Voleibol Clube de Viana deu mais um passo importante na luta pela subida à I Divisão ao vencer, esta sexta-feira, na deslocação ao terreno do Oeiras Valley, em jogo da 7.ª jornada da fase de subida.
Já são conhecidos os finalistas da Taça da Associação de Futebol de Viana do Castelo, após a realização das meias-finais da competição.
A reta final da Série A do Campeonato de Portugal promete emoções fortes, com apenas três jornadas por disputar e a luta pelos lugares de acesso à fase de subida totalmente em aberto. O Sport Clube Vianense mantém-se no centro da discussão e parte para o último ciclo de jogos ainda com tudo em jogo.
O Santa Luzia Futebol Clube inicia este sábado a sua caminhada nos quartos de final dos “play-offs” da Liga Feminina Placard de Futsal, recebendo o Atlético CP, às 18h00, no Pavilhão José Natário.
A intervenção de emergência no paredão da praia de Moledo, no concelho de Caminha, deverá ficar concluída dentro de cerca de um mês, segundo avançou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, durante uma visita à empreitada.
A freguesia de Monserrate, em Viana do Castelo, celebra hoje, sábado de Aleluia (4 de abril), a emblemática Queima do Judas, numa iniciativa que promete voltar a reunir a comunidade em torno de uma das mais antigas tradições pascais da região.
