Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
A Academia de Futsal do Santa Luzia Futebol Clube realizou, nos dias 7 e 8 de setembro, o seu estágio de pré-época no Complexo Desportivo de Melgaço. A iniciativa marcou o arranque oficial da temporada 2025/2026 para os escalões de formação do clube.
Entre os dias 31 de agosto e 7 de setembro, a PSP de Viana do Castelo realizou três detenções no âmbito da sua atividade operacional de prevenção e combate à criminalidade, com vista à manutenção da ordem e segurança públicas na sua área de jurisdição.
O futuro Edifício Cachalote, em Las Palmas de Gran Canaria, será ativado com atividades culturais e cívicas ainda antes de estar concluído. A estratégia segue o exemplo de Viana do Castelo, em Portugal, onde o projeto Viana STARTS tem vindo a envolver a comunidade local desde as primeiras fases de reabilitação urbana.
Viana do Castelo prepara-se para receber uma das grandes vozes do fado nacional: Kátia Guerreiro vai subir ao Palco da República, na Praça da República, na próxima sexta-feira, 12 de setembro, às 20h30, no âmbito do festival Viana Bate Forte. A entrada é livre.
Já arrancou a campanha nacional de segurança rodoviária “Cinto-me Vivo”, promovida pela ANSR, GNR e PSP. A iniciativa decorre até 15 de setembro e visa sensibilizar condutores e passageiros para a utilização correta de cintos de segurança, capacetes e sistemas de retenção para crianças.
O rapper CHYNA é um dos nomes confirmados para o Festival Viana Bate Forte, que decorre este fim de semana em vários pontos da cidade. O artista sobe ao Palco da República, na emblemática Praça da República, já na madrugada de sábado para domingo, dia 13, às 01h30.
A Juventude Viana já está em ação para a próxima temporada do Campeonato Nacional da Segunda Divisão de hóquei em patins, zona norte. O clube, que ambiciona regressar ao principal escalão, prepara-se para disputar um campeonato competitivo e de grande exigência.
