Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
A Câmara de Valença lançou, por cerca de 213 mil euros, um concurso público para arborização e rearborização dos Condomínios de Aldeia, um projeto para tornar aglomerados populacionais menos suscetíveis ao fogo florestal.
A edição 2024 do “Recontros”, Ciclo de Teatro e Expressões de Arcos de Valdevez regressou, este ano, com programação específica, vocacionada para as artes de palco, assente em 7 projetos e 10 apresentações para público geral e escolar, todas a decorrer no Auditório da Casa das Artes arcuense e no Centro Interpretativo do Barroco (CIB).
O Município de Caminha apresentou, em reunião do Executivo, pelo segundo ano consecutivo, um projeto pioneiro de desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC, num investimento que ronda os 75 mil euros. O projeto envolve mais de uma dezena de parceiros, entre associações e outras entidades do concelho, a que se junta a Federação Portuguesa de Futebol.
A GNR deteve este ano 1.074 pessoas por violência doméstica, no âmbito de 11.076 crimes registados até 30 de setembro, anunciou esta força de segurança, com base em dados provisórios.
A Câmara Municipal de Valença vai inaugurar o Centro de Promoção do Rio Minho, esta segunda-feira, 21 de outubro, às 14h30, na Senhora da Cabeça, em Cristelo Covo.
O diretor do AECT Rio Minho, e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, participou no XIII Plenário da Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal, no Porto, tendo destacado as prioridades para o futuro da cooperação, mas também enunciado os pontos fracos e as reivindicações que gostaria de ver debatidos na próxima Cimeira Ibérica, agendada para 23 de outubro, em Faro.
Realizaram-se, este domingo, os jogos dos campeonatos distritais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Na 1ª e 2ª Divisão cumpriu-se a 6ª jornada. No principal escalão do futebol distrital vianense, destaque para a vitória (4-2) do Cardielense frente ao Melgacense.
