Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O SC Vianense garantiu este domingo a subida à Liga 3, ao vencer o Rebordosa AC por 2-0, na última jornada da fase de subida do Campeonato de Portugal, beneficiando também do triunfo do Leça FC sobre o GD Bragança por 1-0.
O avançado português Rodrigo Ribeiro, natural de Viana do Castelo, foi confirmado como reforço definitivo do FC Augsburg, da Alemanha, após o clube alemão ter ativado a opção de compra junto do Sporting CP.
O segundo jogo do Playoff de Apuramento do Campeão Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins, entre o Candelária Sport Clube e a Juventude de Viana, foi adiado pela Federação de Patinagem de Portugal (FPP), sem que tenha sido definida, para já, uma nova data para a realização da partida.
O SC Vianense chega à última jornada da fase de subida do Campeonato de Portugal com a promoção à Liga 3 ainda ao alcance, mas dependente de uma conjugação de resultados para concretizar esse objetivo.
O Paris Saint-Germain conquistou este sábado a Liga dos Campeões pela segunda época consecutiva, ao derrotar o Arsenal na final disputada em Budapeste. Depois de um empate a uma bola no tempo regulamentar e no prolongamento, os campeões franceses levaram a melhor nas grandes penalidades, vencendo por 4-3.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou esta quarta-feira um pacote de apoios à atividade desportiva no valor global de mais de 776 mil euros, destinado a 57 clubes e associações do concelho.
O SC Vianense vai abrir gratuitamente as portas aos sócios no encontro frente ao Rebordosa, marcado para o próximo domingo, numa clara aposta na mobilização dos adeptos para uma partida que poderá ser determinante nas contas da subida de divisão.
