Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.

Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
O Sport Clube Vianense venceu o Rio Ave por 1-0, este domingo, 22 de novembro, no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo. Moisés Conceição marcou aos 33 minutos e garantiu à equipa da Liga 3 um lugar nos oitavos de final da Taça de Portugal, onde vai receber o CD Mafra.
A freguesia da Montaria, em Viana do Castelo, acolheu na sexta-feira, 20 de novembro, o primeiro de dois dias das II Jornadas da Montanha. Sob o tema «O Nosso Chão: Pastagens e Pastores», a iniciativa pôs em destaque o papel do pastoreio extensivo na preservação da paisagem serrana, na conservação da biodiversidade e na valorização do património cultural da Serra d’Arga.
O Cine Teatro João Verde, em Monção, recebe este domingo, 22 de novembro, às 16h30, a 14.ª edição do Encontro Luso-Galaico de Música Popular. O Grupo Popular Os Teimosos, anfitrião e promotor da iniciativa, convidou o Grupo Etnográfico da Casa do Povo de Melgaço e Os Raianos.
O Clube Basquete Viana/TintasBricor venceu o SC Maria da Fonte por 68-51, no sábado, 21 de novembro, no Pavilhão de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo. O encontro contou para a 6.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão Feminina de basquetebol.
O Sport Clube Vianense recebe este domingo, 22 de novembro, o Rio Ave, da I Liga, em jogo da 4ª eliminatória da Taça de Portugal. A partida tem início às 14h00, no Estádio Dr. José de Matos, em Viana do Castelo.
A Juventude Viana venceu (5-4) a AD Sanjoanense, este sábado, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo, em jogo da 3.ª jornada do Campeonato Nacional da 1.ª Divisão de hóquei em patins. Um penálti convertido a três minutos do fim garantiu os primeiros três pontos à equipa orientada por André Torres.
O Voleibol Clube de Viana esteve perto de surpreender o Benfica no sábado, 21 de novembro, no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo. A formação vianense liderou por 2-1 em sets e esteve na frente por 10-8 na negra, mas os encarnados deram a volta e venceram por 2-3, em jogo da 6.ª jornada da primeira fase do Campeonato Nacional de voleibol masculino.