Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.
Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
A Sandokan, empresa portuguesa sediada em Viana do Castelo, esteve envolvida na resposta às falhas no fornecimento elétrico registadas no concelho de Leiria, na sequência das tempestades que afetaram a região Centro no passado fim de semana.
Viana do Castelo celebrou este sábado os 28 anos do resgate do Navio-Hospital Gil Eannes, um ícone da história marítima portuguesa, com o lançamento do Tomo II do livro “Os Náufragos da II Guerra Mundial Salvos por Navios das Marinhas de Guerra de Pesca e de Comércio Portuguesas”, do autor João David Marques.
As Forças Armadas continuam a apoiar as populações atingidas pela depressão Kristin, que trouxe chuvas intensas e vento forte a várias regiões de Portugal. A atuação ocorre em colaboração com autarquias, bombeiros e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O distrito de Viana do Castelo está hoje sob aviso laranja do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), integrando os dez distritos de Portugal Continental com alerta elevado devido à agitação marítima.
Disputou-se este domingo a 19ª jornada da 1ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, com destaque para a consolidação da liderança do Castelense.
A 20ª jornada da 2ª Divisão da AF Viana do Castelo ficou marcada por resultados expressivos e pela manutenção da igualdade pontual no topo da classificação.
A Juventude Viana venceu, este sábado, a Académica de Coimbra por expressivos 10-0, em partida da 15.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de hóquei em patins, disputada no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo.
