Logo
Nacional

Municípios querem medidas no OE2025 para agilizar execução do PRR

2 Outubro, 2024 | 14:25
Partilhar
Viana TV
2 min. leitura

Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.

Câmara de Viana firma protocolos que garantem educação artística e AECs e reforçam ensino profissional

Com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.

Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.

A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.

Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativo a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.

Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.

“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.

Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.

“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.

O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.

Programas de Autor

Episódios Recentes Ver Mais

Notícias

Internacional 31 Julho, 2026

NEOPOP celebra 20 anos e regressa às origens como ANTIPOP

Falta uma semana para o regresso do NEOPOP Electronic Music Festival a Viana do Castelo. A edição comemorativa dos 20 anos decorre entre 6 e 8 de agosto, no Forte de Santiago da Barra, reunindo dezenas de nomes nacionais e internacionais da música eletrónica.

Desporto 31 Julho, 2026

SC Vianense apresenta equipa aos adeptos este sábado frente ao Gil Vicente Sub-23

O Sport Clube Vianense apresenta-se este sábado, 1 de agosto, aos seus sócios e adeptos, num encontro frente à equipa de Sub-23 do Gil Vicente FC. A partida está marcada para as 17h00, no Estádio Municipal Manuela Machado, em Viana do Castelo, e terá entrada livre.

Desporto 31 Julho, 2026

Ponte de Lima: Concurso de Saltos Internacional regressa à Expolima

Ponte de Lima recebe, até domingo, 2 de agosto, mais uma edição do Concurso de Saltos Internacional (CSI), que reúne na Expolima alguns dos melhores conjuntos nacionais e estrangeiros da modalidade.

Regional 31 Julho, 2026

Mergulho no Cais da Ribeira regressa este sábado a Viana do Castelo

O tradicional Mergulho no Cais da Ribeira está de regresso a Viana do Castelo. A 9.ª edição da iniciativa realiza-se este sábado, 1 de agosto, às 15h00, junto ao rio Lima.

Opinião 31 Julho, 2026

OPINIÃO: Defender Viana também é nossa responsabilidade

Lamento que, tantas vezes, sejam os próprios vianenses os primeiros a falar mal da sua cidade, da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia e de tantas outras iniciativas, instituições e símbolos que fazem parte da nossa identidade coletiva.

Internacional 31 Julho, 2026

Tuna de Veteranos de Viana leva tradição minhota a encontro internacional em Oviedo

A Tuna de Veteranos de Viana do Castelo vai representar a cidade, o Minho e Portugal no XXIX Certame da Federação Internacional de Cuarentunas, que decorre entre 16 e 18 de outubro, em Oviedo, Espanha.

Música 31 Julho, 2026

Sing 4 Good encerram Festas de Santa Ana com concerto solidário a favor d’“O Berço”

A banda Sing 4 Good vai encerrar a edição de 2026 das Festas de Santa Ana com um concerto solidário marcado para o próximo domingo, 2 de agosto, às 22h00. A totalidade do cachet da atuação reverterá a favor da instituição “O Berço”.