A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, homologou os contratos que garantem mais de 11 milhões de euros, distribuídos por 50 municípios da Região Norte, com o intuito de cobrir os danos considerados elegíveis, que totalizam 21 milhões de euros. No caso do Alto Minho, o valor da comparticipação do Estado ascende a 4,5 milhões de euros.
Para Manoel Batista, presidente da CIM Alto Minho, este montante é insuficiente e tardio, uma vez que não cobre a totalidade das despesas associadas à reparação dos danos causados pelas intempéries, que rondam a ordem dos 7,5 milhões de euros.
Manoel Batista apelou a uma maior celeridade do Governo na resposta às necessidades dos municípios, sugerindo a criação de um novo instrumento financeiro, menos burocrático e de longa duração, para apoiar os territórios, que não passe apenas pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou até pelo novo quadro comunitário de apoio, podendo, na sua opinião, ser acautelado pelo orçamento de Estado.
Durante a sua intervenção, a ministra Ana Abrunhosa disse compreender as preocupações expressas pelo presidente da CIM Alto Minho e explicou que os atrasos no processo se deveram a procedimentos decorrentes de alterações orçamentais e às obrigações legais que o Governo teve de cumprir.
Ana Abrunhosa lançou o desafio de realizar-se uma reflexão conjunta, visando encontrar soluções mais rápidas, salientando a importância de fornecer respostas ágeis a eventos que, infelizmente, ocorrerão com maior frequência e maior severidade no futuro.
Viana do Castelo foi este fim de semana o centro das decisões autárquicas nacionais. No encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), centenas de presidentes de câmara e vereadores aprovaram por esmagadora maioria uma resolução que define as medidas prioritárias para o mandato 2025-2029.
O presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, António Barbosa, assinou, em Lisboa, um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental, no valor de 747.729,95€, para apoiar a implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos no âmbito do programa RecolhaBio 2025.
Viana do Castelo vai receber hoje a apresentação do Roteiro Naval Carbono Zero (RNCZ), que traça metas de descarbonização da indústria de construção, reparação e manutenção naval em Portugal até 2050. O evento decorre no Auditório da APDL, entre as 14h00 e as 17h30, em formato híbrido, com transmissão online.
O jornal “A Aurora do Lima”, o mais antigo em circulação contínua em Portugal Continental, celebra hoje 170 anos de existência. O jornal nasceu a 15 de dezembro de 1855. Para assinalar a efeméride, a Sala Couto Viana, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, acolhe uma conferência comemorativa às 17h30, subordinada ao tema “170 anos: Resistência e evolução – Esperança na consolidação”.
No XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado este domingo em Viana do Castelo, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a regionalização não será prioridade nesta legislatura, considerando que este ainda não é o momento adequado para avançar com este processo.
Centenas de autarcas de todo o país estiveram em Viana do Castelo ao longo do fim de semana para participar no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu no Centro Cultural da cidade sob o lema “Poder Local – A proximidade que transforma Portugal”.
Viana do Castelo vai ganhar um novo espaço cultural e educativo com a reabilitação da antiga residência feminina de estudantes, na Avenida Conde da Carreira, nº 20.
