Os representantes dos municípios que integram o Conselho Consultivo da Resulima contestam os aumentos dos novos tarifários pela prestação do serviço de gestão de resíduos, considerando que os mesmos são "insustentáveis". Os municípios em questão são Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, abrangendo uma população superior a 307 mil habitantes, e vão solicitar uma reunião ao Ministro do Ambiente para exporem a situação e sensibilizá-lo para o problema.
A segunda posição conjunta foi tomada em sede de reunião do Conselho Consultivo após conhecimento do novo projeto de decisão sobre os proveitos permitidos enviado pela Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Os autarcas alegam que, “somados aos aumentos das tarifas de 2021, as novas tarifas revelam ser incomportáveis e desajustadas da capacidade, tanto para os municípios, como para os cidadãos a quem estes custos devem ser repercutidos, não os podendo suportar devido às condições socioeconómicas que afetam a sociedade em geral, com destaque para a inflação”.
Os Municípios reiteram que a evolução dos custos das tarifas “é insustentável e impraticável” e exemplificam a escalada de preços: em 2021, a tarifa de gestão por tonelada foi fixada em 7,88€, em 2022 em 26,49€ e, decorrente deste projeto de decisão, para 2023 atinge os 43,82€, e para 2024 sobe para 66,17€. Acrescentam ainda que a mesma “não acompanha a realidade da capacidade económica atual dos Municípios e dos cidadãos, pois os mesmos não conseguem suportar estes crescentes e significativos encargos”.
Neste contexto, os Municípios defendem que “a situação conduz à necessidade de ser efetuada uma séria e urgente reflexão sobre a capacidade de a sociedade suportar os crescentes encargos com as exigentes metas ambientais definidas para o país, nomeadamente a necessidade de ser reavaliado o modelo económico atualmente em vigor, e a sua eventual substituição por um modelo suportado num significativo aumento dos apoios públicos ao funcionamento e manutenção destes sistemas”.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende implementar uma nova política de estacionamento no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com o objetivo de reduzir a utilização do automóvel no centro urbano.
Um mês depois das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Viana do Castelo, o PCP destaca a concretização dos compromissos assumidos, com a apresentação de nove iniciativas na Assembleia da República.
A Câmara de Caminha aprovou por unanimidade as contas de 2025, que registam um resultado líquido positivo de 991 mil euros e uma execução de receita de 25,9 milhões de euros. A execução da despesa fixou-se nos 24,8 milhões, com uma dívida total de 14,6 milhões.
O Executivo Municipal de Valença aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025, documento que segue agora para apreciação da Assembleia Municipal e que evidencia uma situação financeira considerada sólida, com contas equilibradas e elevada taxa de execução orçamental.
A equipa feminina de futsal do Santa Luzia FC foi eliminada na 2.ª fase do play-off da Liga Feminina Placard, ao perder por 7-2 frente ao Atlético CP, no terceiro e decisivo jogo da eliminatória.
A Viana do Castelo deu mais um passo estratégico rumo a um futuro mais sustentável com a apresentação oficial da versão final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).
A Escola Superior de Ciências Empresariais do Politécnico de Viana do Castelo (ESCE-IPVC) vai promover, no próximo dia 29 de abril, em Valença, a 10.ª edição das Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade, uma iniciativa que reúne especialistas e profissionais do setor para discutir os principais desafios e transformações na área.
