Municípios da Resulima contra os novos tarifários “insustentáveis”

Os representantes dos municípios que integram o Conselho Consultivo da Resulima contestam os aumentos dos novos tarifários pela prestação do serviço de gestão de resíduos, considerando que os mesmos são "insustentáveis". Os municípios em questão são Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, abrangendo uma população superior a 307 mil habitantes, e vão solicitar uma reunião ao Ministro do Ambiente para exporem a situação e sensibilizá-lo para o problema.

A segunda posição conjunta foi tomada em sede de reunião do Conselho Consultivo após conhecimento do novo projeto de decisão sobre os proveitos permitidos enviado pela Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Os autarcas alegam que, “somados aos aumentos das tarifas de 2021, as novas tarifas revelam ser incomportáveis e desajustadas da capacidade, tanto para os municípios, como para os cidadãos a quem estes custos devem ser repercutidos, não os podendo suportar devido às condições socioeconómicas que afetam a sociedade em geral, com destaque para a inflação”.

Os Municípios reiteram que a evolução dos custos das tarifas “é insustentável e impraticável” e exemplificam a escalada de preços: em 2021, a tarifa de gestão por tonelada foi fixada em 7,88€, em 2022 em 26,49€ e, decorrente deste projeto de decisão, para 2023 atinge os 43,82€, e para 2024 sobe para 66,17€. Acrescentam ainda que a mesma “não acompanha a realidade da capacidade económica atual dos Municípios e dos cidadãos, pois os mesmos não conseguem suportar estes crescentes e significativos encargos”.

Neste contexto, os Municípios defendem que “a situação conduz à necessidade de ser efetuada uma séria e urgente reflexão sobre a capacidade de a sociedade suportar os crescentes encargos com as exigentes metas ambientais definidas para o país, nomeadamente a necessidade de ser reavaliado o modelo económico atualmente em vigor, e a sua eventual substituição por um modelo suportado num significativo aumento dos apoios públicos ao funcionamento e manutenção destes sistemas”.