O executivo municipal aprovou esta terça feira, em reunião ordinária e por unanimidade, a abertura dos concursos públicos que vão permitir a requalificação dos bairros sociais do Malhão e do Meio, ambos na freguesia de Areosa.
O Presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou que estas duas obras de requalificação dos bairros integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo e contam com um prazo de execução de 450 dias.
No Bairro do Malhão, com valor base de 1.723.503,69 euros, a empreitada vai abranger as 48 frações.
Já a obra de reabilitação do Bairro do Meio abre concurso público por um valor base de 1.227.070,96 euros, abrangendo 32 frações.
Em ambos os casos, de acordo com com as propostas de intervenção, estão previstas a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos inquilinos sem autorização municipal, a execução de nova rede de gás, de forma a que no futuro todas as habitações possam ser abastecidas pela rede de gás natural.
As obras implicam ainda a aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; o assentamento de nova cobertura em telha cerâmica; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado.
Também a substituição de caixilharias de portas e janelas; construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação ou substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos,
que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas.
O plano prevê a reabilitação de 409 casas e a construção de 277 fogos até 2026.
O plano contempla 29 ações concretas no âmbito do 1º Direito, 22 dos quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes 4 por beneficiários diretos.
Desta forma, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do
Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e
172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo
autonomamente o seu problema habitacional.
A Estratégia Local de Habitação tem como bases adequar a procura e a oferta no mercado de habitação, para adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado, promovendo soluções diversificadas e economicamente sustentáveis que estimulem a
oferta para todos os estratos socioeconómicos; potenciar o planeamento integrado nas
dimensões social, económica e territorial, articulando a Estratégia com intervenções de
planeamento e gestão integrada nos domínios da coesão social, ordenamento territorial, reabilitação urbana, transportes e mobilidade, economia e atração de investimento, serviços coletivos e qualidade do habitat, entre outros; criando também instrumentos de apoio à habitação para segmentos da população mais carenciados, respondendo, com urgência, aos problemas específicos de pessoas e famílias em situação de fragilidade.
As inscrições para o Mercado de Natal de Viana do Castelo encerram esta segunda-feira, 24 de novembro. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo e pela Vianafestas no âmbito da programação “Viana Coração do Natal”, volta a animar a cidade entre 5 e 23 de dezembro.
O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo iniciou na quinta-feira, 20 de novembro, o julgamento do processo movido, em 2014, por antigos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que contestam o despedimento coletivo que marcou o encerramento da empresa pública. A ação, que começou com 12 autores e hoje envolve oito, tornou-se um dos processos laborais mais extensos da região, acumulando já 13 volumes.
A Câmara Municipal de Caminha anunciou que já tem garantido financiamento comunitário para duas intervenções prioritárias: a recuperação da praia de Moledo e o desassoreamento do rio Minho.
A Senhora do Minho, em Viana do Castelo, foi palco de uma operação de fogo controlado destinada à renovação de pastagens e à gestão preventiva do território. A ação contou com a presença dos Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo, que integraram uma vasta equipa de entidades envolvidas na defesa da floresta e na proteção civil.
O Projeto Bem Comum terminou este sábado dois anos de intervenção focada na valorização e gestão sustentável dos baldios do Norte do país, numa sessão realizada na Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (IPVC). O encontro reuniu comunidades, autarcas e representantes de entidades públicas, destacando o papel da academia na capacitação local e na criação de soluções aplicadas ao território.
A Casa da Cultura de Ponte da Barca recebe, no próximo dia 28 de novembro, às 21h00, a conferência “Qual o Futuro para o Lobo – A Importância do Restauro Ecológico”, inserida na iniciativa “Reais Conversas com…”, promovida pela Real Associação de Viana do Castelo, com o apoio do Município de Ponte da Barca.
O presidente da Câmara de Paredes de Coura, Tiago Cunha, foi recentemente cooptado para integrar a Comissão Executiva do Turismo do Porto e Norte de Portugal.
