O executivo municipal aprovou esta terça feira, em reunião ordinária e por unanimidade, a abertura dos concursos públicos que vão permitir a requalificação dos bairros sociais do Malhão e do Meio, ambos na freguesia de Areosa.
O Presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou que estas duas obras de requalificação dos bairros integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo e contam com um prazo de execução de 450 dias.
No Bairro do Malhão, com valor base de 1.723.503,69 euros, a empreitada vai abranger as 48 frações.
Já a obra de reabilitação do Bairro do Meio abre concurso público por um valor base de 1.227.070,96 euros, abrangendo 32 frações.
Em ambos os casos, de acordo com com as propostas de intervenção, estão previstas a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos inquilinos sem autorização municipal, a execução de nova rede de gás, de forma a que no futuro todas as habitações possam ser abastecidas pela rede de gás natural.
As obras implicam ainda a aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; o assentamento de nova cobertura em telha cerâmica; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado.
Também a substituição de caixilharias de portas e janelas; construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação ou substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos,
que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas.
O plano prevê a reabilitação de 409 casas e a construção de 277 fogos até 2026.
O plano contempla 29 ações concretas no âmbito do 1º Direito, 22 dos quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes 4 por beneficiários diretos.
Desta forma, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do
Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e
172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo
autonomamente o seu problema habitacional.
A Estratégia Local de Habitação tem como bases adequar a procura e a oferta no mercado de habitação, para adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado, promovendo soluções diversificadas e economicamente sustentáveis que estimulem a
oferta para todos os estratos socioeconómicos; potenciar o planeamento integrado nas
dimensões social, económica e territorial, articulando a Estratégia com intervenções de
planeamento e gestão integrada nos domínios da coesão social, ordenamento territorial, reabilitação urbana, transportes e mobilidade, economia e atração de investimento, serviços coletivos e qualidade do habitat, entre outros; criando também instrumentos de apoio à habitação para segmentos da população mais carenciados, respondendo, com urgência, aos problemas específicos de pessoas e famílias em situação de fragilidade.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais durante uma ação de fiscalização rodoviária em Darque, no concelho de Viana do Castelo.
Viana do Castelo vai marcar presença na BTL – Better Tourism Lisbon, entre 25 de fevereiro e 1 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Com stand próprio no Pavilhão 2, o Município promete animar os cinco dias do certame com provas de vinho, degustações gastronómicas e diversas atividades em colaboração com parceiros locais e regionais.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) liderou o projeto Pegadas, que ao longo de três anos transformou o Caminho de Santiago num percurso de aprendizagem, desenvolvimento de competências e empregabilidade para jovens de Portugal e Espanha.
O Comando Territorial de Viana do Castelo intensificou, entre os dias 16 e 22 de fevereiro, ações de prevenção e fiscalização em todo o distrito, com foco na criminalidade, segurança rodoviária e sensibilização da comunidade.
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O Governo apresentou a nova Lei de Política Criminal para 2025-2027, que prevê a participação de reclusos em atividades de utilidade pública, incluindo a limpeza e manutenção de matas e áreas florestais, como forma de contribuir para a prevenção de incêndios.
