O executivo municipal aprovou esta terça feira, em reunião ordinária e por unanimidade, a abertura dos concursos públicos que vão permitir a requalificação dos bairros sociais do Malhão e do Meio, ambos na freguesia de Areosa.
O Presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou que estas duas obras de requalificação dos bairros integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo e contam com um prazo de execução de 450 dias.
No Bairro do Malhão, com valor base de 1.723.503,69 euros, a empreitada vai abranger as 48 frações.
Já a obra de reabilitação do Bairro do Meio abre concurso público por um valor base de 1.227.070,96 euros, abrangendo 32 frações.
Em ambos os casos, de acordo com com as propostas de intervenção, estão previstas a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos inquilinos sem autorização municipal, a execução de nova rede de gás, de forma a que no futuro todas as habitações possam ser abastecidas pela rede de gás natural.
As obras implicam ainda a aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; o assentamento de nova cobertura em telha cerâmica; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado.
Também a substituição de caixilharias de portas e janelas; construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação ou substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos,
que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas.
O plano prevê a reabilitação de 409 casas e a construção de 277 fogos até 2026.
O plano contempla 29 ações concretas no âmbito do 1º Direito, 22 dos quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes 4 por beneficiários diretos.
Desta forma, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do
Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e
172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo
autonomamente o seu problema habitacional.
A Estratégia Local de Habitação tem como bases adequar a procura e a oferta no mercado de habitação, para adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado, promovendo soluções diversificadas e economicamente sustentáveis que estimulem a
oferta para todos os estratos socioeconómicos; potenciar o planeamento integrado nas
dimensões social, económica e territorial, articulando a Estratégia com intervenções de
planeamento e gestão integrada nos domínios da coesão social, ordenamento territorial, reabilitação urbana, transportes e mobilidade, economia e atração de investimento, serviços coletivos e qualidade do habitat, entre outros; criando também instrumentos de apoio à habitação para segmentos da população mais carenciados, respondendo, com urgência, aos problemas específicos de pessoas e famílias em situação de fragilidade.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Mazarefes para a cedência do edifício da antiga Escola Primária de Mazarefes, que passará a acolher a futura sede daquela autarquia local.
O Comando Territorial de Viana do Castelo da GNR deteve 15 pessoas em flagrante delito entre os dias 8 e 14 de junho, no âmbito das ações de prevenção e combate à criminalidade, fiscalização rodoviária e policiamento de proximidade realizadas em todo o distrito.
O concelho de Valença recebeu uma comitiva do Município de Chaves, numa visita institucional e técnica dedicada ao conhecimento e partilha de experiências no âmbito do emparcelamento rural integrado.
Usumane Djumo foi uma das principais figuras dos Campeonatos do Norte de Atletismo, ao conquistar dois títulos absolutos e contribuir de forma decisiva para a vitória coletiva do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), que se sagrou Campeão Absoluto do Norte por Equipas no escalão sénior masculino.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) alertaram para o aumento das deposições indevidas de resíduos na via pública e anunciaram o reforço das ações de fiscalização em todo o concelho, numa tentativa de travar um problema que tem afetado tanto as freguesias urbanas como as rurais.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para uma empreitada de ampliação das redes de drenagem de águas residuais e abastecimento de água, num investimento global superior a 1,09 milhões de euros. A intervenção permitirá levar a rede de saneamento a cerca de 90 habitações distribuídas por várias freguesias do concelho.
O Município de Viana do Castelo promoveu, nos dias 11 e 12 de junho, uma ação de formação dirigida aos técnicos municipais das Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP), estruturas fundamentais na resposta a situações de emergência, acidentes graves ou catástrofes.
