Para o ano letivo de 2023/2024, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, ontem, duas propostas que ascendem a uma verba global de 1.767.422 euros, para garantir transportes escolares e auxílios económicos aos estudantes do concelho. A maior fatia da verba vai para a proposta de transportes escolares, superior a 1.499.282 euros, para transportar diariamente cerca de 2.409 alunos de vários níveis de ensino.
Constituído por sete Agrupamentos de Escolas que integram vinte e seis jardins-de-infância, trinta e quatro escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, cinco escolas dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, quatro escolas dos 2º, 3º ciclos e Ensino Secundário e duas escolas de Ensino Secundário.
O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023/2024 pretende ser um documento orientador dos transportes escolares e impulsionador na utilização de transporte coletivo, em detrimento do transporte individual.
Assim, no próximo ano letivo, os alunos a transportar, de acordo com os níveis de ensino, são: 849 alunos do pré-escolar 1º e 2º Ciclo; 779 alunos do 3º Ciclo; 781 alunos do Secundário e 298 alunos de Circuitos Especiais (integrados nos diversos ciclos).
O recurso à implementação de Circuitos Especiais para alunos do 1º, 2º e 3º Ciclo e Secundário acontece quando a oferta de transporte público existente é imcompatível com os horários de funcionamento das escolas.
Os circuitos especiais para o transporte dos alunos das escolas do 1º Ciclo entretanto encerradas acontece em: Serreleis, Moreira, S. Gil, Montaria, Vilar de Murteda, Meixedo, Vila Mou, Amorosa, Fieiros do Mar e Vila Fria, assim como as crianças e alunos deslocalizados nas freguesia de Carvoeiro, Outeiro, Santa Leocádia, Freixieiro de Soutelo, Alvarães, Amonde, Castelo do Neiva, Vila Mou, Vila Fria, Portela Susã e Mujães, cuja residência do novo estabelecimento diste mais de 2,5 kms.
Para a Ação Social Escolar, o apoio no âmbito da Ação social Escolar traduz-se em medidas de comparticipação económica destinada à alimentação, à aquisição de material escolar e no apoio à componente de Atividades de Animação e Apoio às Famílias.
Assim, e com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se que, para o ano letivo 2023/2024, sejam considerados dois escalões da ASE para o 1º CEB e pré-escolar: que se mantenha em € 1,46 o valor máximo a pagar por refeição, € 0,73 para os alunos posicionados no 2º escalão do abono de família (escalão B) e a isenção do pagamento da refeição os alunos com o 1º escalão do abono de família (escalão A).
Ficou ainda definida a atribuição de verbas destinadas à aquisição de material didático: 25 euros para os alunos integrados no 1º escalão (escalão A) e 15 euros para os alunos integrados no 2º escalão (escalão B).
No que toca a apoio específico do Município, definiu-se o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos que frequentem as escolas de 1º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com 2 educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com 3 ou mais educandos.
Estima-se que este apoio abrangerá cerca de 384 alunos e representará um acréscimo de encargo com as refeições de 22.225 euros.
Os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2023/2024 são de 15.400 euros para material didático e de 230.515 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio 1.115 alunos. A implementação do serviço gratuito das Atividades de Animação e apoio à Família nos jardins-de-infância, asseguradas pela autarquia, deverão ainda abranger cerca de 860 crianças.
Viana do Castelo recebe este sábado, 14 de novembro, a antestreia de “Viana – A Lenda dos Corações de Ouro”, cinco dias antes da estreia nos cinemas. O programa inclui uma sessão de autógrafos, atuações na Praça da República e um espetáculo de drones na Marina.
O Santa Luzia FC defronta hoje, às 18h00, o Nun’Álvares, em jogo da Liga Feminina Placard de futsal. O encontro disputa-se no Pavilhão Municipal José Natário, em Viana do Castelo.
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O deputado vianense Eduardo Teixeira (Chega) está em Antália, na Turquia, para participar na 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31), que decorre até 20 de novembro. O parlamentar participa na qualidade de presidente da Comissão da Cultura, Civilizações e Promoção da Qualidade de Vida da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.
A Praça da Liberdade, em Viana do Castelo, recebe hoje, sábado, 14 de novembro, uma manifestação pelo direito à habitação e em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A concentração está marcada para as 15h30.
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