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Município de Ponte de Lima lança 2ª edição do Orçamento Participativo com o valor de 60 000€

29 Maio, 2024 | 15:28
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Eduarda Alves
2 min. leitura

A Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou em reunião de executivo realizada a 28 de maio, as normas da 2ª edição do Orçamento Participativo (OP). A edição 2024 do OP do município é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos limianos decidir como investir uma parte das verbas do Orçamento Municipal. 

O OP de Ponte de Lima é fundamentado nos princípios da democracia participativa estabelecidos nos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa, tendo como principal missão melhorar a qualidade da democracia local, promovendo a transparência na gestão municipal e incentivando à participação ativa da comunidade na construção de um concelho mais informado e participativo.

Para o ano 2024, a Autarquia alocou um montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), ao OP. O valor está inscrito no Orçamento Municipal, e destina-se ao apoio e financiamento com valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).

De acordo com o calendário do OP, a submissão de propostas decorre de 31 de maio a 31 de julho.

As propostas devem enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:

– Bem-Estar Animal; 

– Desenvolvimento Sustentável;

– Ocupação de Tempos Livres.

A fase de votação dos projetos decorre de 14 de novembro a 15 de dezembro, com a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro de 2024.

Todas as etapas do processo, incluindo a submissão de propostas e votação, serão realizadas eletronicamente através do portal do Orçamento Participativo de Ponte de Lima em op.cm-pontedelima.pt.

Para mais informações poderá consultar o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo.

  • Regulamento do Orçamento Participativo
  • Normas do Orçamento Participativo

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