A Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou em reunião de executivo realizada a 28 de maio, as normas da 2ª edição do Orçamento Participativo (OP). A edição 2024 do OP do município é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos limianos decidir como investir uma parte das verbas do Orçamento Municipal.
O OP de Ponte de Lima é fundamentado nos princípios da democracia participativa estabelecidos nos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa, tendo como principal missão melhorar a qualidade da democracia local, promovendo a transparência na gestão municipal e incentivando à participação ativa da comunidade na construção de um concelho mais informado e participativo.
Para o ano 2024, a Autarquia alocou um montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), ao OP. O valor está inscrito no Orçamento Municipal, e destina-se ao apoio e financiamento com valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).
De acordo com o calendário do OP, a submissão de propostas decorre de 31 de maio a 31 de julho.
As propostas devem enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:
– Bem-Estar Animal;
– Desenvolvimento Sustentável;
– Ocupação de Tempos Livres.
A fase de votação dos projetos decorre de 14 de novembro a 15 de dezembro, com a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro de 2024.
Todas as etapas do processo, incluindo a submissão de propostas e votação, serão realizadas eletronicamente através do portal do Orçamento Participativo de Ponte de Lima em op.cm-pontedelima.pt.
Para mais informações poderá consultar o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) vai reforçar o quadro médico através da atribuição de nove postos de trabalho para progressão à categoria de Assistente Graduado Sénior, distribuídos por oito especialidades.
Monção recebe, ao longo do mês de setembro, várias iniciativas de sensibilização para a doença de Alzheimer, no âmbito da oitava edição da ação “Lembra-te quem és…”, promovida pela Dinamicamente com o apoio da Câmara Municipal.
A Autoridade Marítima Nacional registou 22 mortes nas praias portuguesas entre 1 de maio e 31 de agosto, período correspondente aos primeiros quatro meses da época balnear de 2026.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo lançou uma nova linha de merchandising da “Marca Viana”, criada pela jovem designer Dânia Cerqueira Amorim, de 24 anos, natural da freguesia de Perre.
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Cerca de 30 participantes de Paredes de Coura estão a representar o concelho na 10.ª edição do Olimpics4all, iniciativa dedicada à população sénior que decorre até sexta-feira, em Ponte da Barca.
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