A Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou em reunião de executivo realizada a 28 de maio, as normas da 2ª edição do Orçamento Participativo (OP). A edição 2024 do OP do município é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos limianos decidir como investir uma parte das verbas do Orçamento Municipal.
O OP de Ponte de Lima é fundamentado nos princípios da democracia participativa estabelecidos nos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa, tendo como principal missão melhorar a qualidade da democracia local, promovendo a transparência na gestão municipal e incentivando à participação ativa da comunidade na construção de um concelho mais informado e participativo.
Para o ano 2024, a Autarquia alocou um montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), ao OP. O valor está inscrito no Orçamento Municipal, e destina-se ao apoio e financiamento com valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).
De acordo com o calendário do OP, a submissão de propostas decorre de 31 de maio a 31 de julho.
As propostas devem enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:
– Bem-Estar Animal;
– Desenvolvimento Sustentável;
– Ocupação de Tempos Livres.
A fase de votação dos projetos decorre de 14 de novembro a 15 de dezembro, com a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro de 2024.
Todas as etapas do processo, incluindo a submissão de propostas e votação, serão realizadas eletronicamente através do portal do Orçamento Participativo de Ponte de Lima em op.cm-pontedelima.pt.
Para mais informações poderá consultar o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo.
Os utentes e colaboradores da APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – deram início ao ano novo com a tradicional visita de “Cantar das Janeiras” aos Paços do Concelho de Valença, sendo recebidos pelo Executivo Municipal.
A jovem vianense Inês Lima, recentemente eleita Miss Best Portugal, vai representar Portugal na edição internacional do certame, que se realiza no Paraná, Brasil, em 2026.
A APPACDM de Viana do Castelo marcou presença de forma dominante na Zona de Qualificação 1 do 4.º Campeonato Nacional de Boccia DI, conquistando os dois primeiros lugares do pódio e garantindo três equipas na fase final da competição.
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O Benfica está praticamente fora da Liga dos Campeões após perder esta quarta-feira por 2-0 frente à Juventus, em Turim, na sétima jornada da fase de grupos.
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