A Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou em reunião de executivo realizada a 28 de maio, as normas da 2ª edição do Orçamento Participativo (OP). A edição 2024 do OP do município é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos limianos decidir como investir uma parte das verbas do Orçamento Municipal.
O OP de Ponte de Lima é fundamentado nos princípios da democracia participativa estabelecidos nos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa, tendo como principal missão melhorar a qualidade da democracia local, promovendo a transparência na gestão municipal e incentivando à participação ativa da comunidade na construção de um concelho mais informado e participativo.
Para o ano 2024, a Autarquia alocou um montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), ao OP. O valor está inscrito no Orçamento Municipal, e destina-se ao apoio e financiamento com valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).
De acordo com o calendário do OP, a submissão de propostas decorre de 31 de maio a 31 de julho.
As propostas devem enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:
– Bem-Estar Animal;
– Desenvolvimento Sustentável;
– Ocupação de Tempos Livres.
A fase de votação dos projetos decorre de 14 de novembro a 15 de dezembro, com a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro de 2024.
Todas as etapas do processo, incluindo a submissão de propostas e votação, serão realizadas eletronicamente através do portal do Orçamento Participativo de Ponte de Lima em op.cm-pontedelima.pt.
Para mais informações poderá consultar o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo.
A forte procura pelo Jogo Romaria levou à rápida rutura de stock do jogo de tabuleiro, esta terça-feira, 1 de setembro, poucas horas depois de ter sido colocado à venda no Museu de Artes Decorativas e no Museu do Traje, em Viana do Castelo.
A AO NORTE – Associação de Produção e Animação Audiovisual recebeu o Estatuto de Utilidade Pública, reconhecimento que distingue mais de três décadas de intervenção nas áreas do cinema, audiovisual, fotografia, educação e cultura.
Os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) adquiriram uma nova viatura elétrica para reforçar a recolha de biorresíduos no concelho. O investimento ascende a 207.747 euros, com IVA incluído, e contou com financiamento do Fundo Ambiental.
O Jogo Romaria está, a partir desta terça-feira, 1 de setembro, disponível para compra no Museu de Artes Decorativas e no Museu do Traje, em Viana do Castelo.
As novas regras aplicáveis aos serviços de transporte em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas (TVDE), como a Uber e a Bolt, entram em vigor esta terça-feira, 1 de setembro. A legislação permite a entrada dos táxis nas aplicações e introduz alterações nos preços, na videovigilância, nos requisitos dos motoristas e na identificação dos veículos.
O Santa Luzia FC conquistou, este sábado, o VIII Torneio de Futsal Feminino Cidade de Viana do Castelo, disputado no Pavilhão Municipal José Natário.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez assinou dois protocolos de apoio aos alunos e às escolas para o ano letivo de 2026/2027, num investimento global de cerca de 90 mil euros.
