A Câmara Municipal de Caminha vai passar a disponibilizar dois novos serviços aos munícipes: o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). Ambos entrarão ao ativo já esta segunda-feira, 3 de abril, e serão gratuitos.
A Câmara de Caminha vai assumir estas novas valências no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social para as autarquias locais, isto é, determinadas questões que eram tratadas no Serviço Local da Segurança Social passam a partir dessa data a ser tratadas no Município. Estes serviços são gratuitos, preferencialmente com agendamento prévio.
O SAAS vai “prestar apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como vai responder às situações de emergência social. É ainda da competência destas novas unidades, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do RSI”, esclareceu a autarquia.
Sandra Fernandes, vereadora da Câmara Municipal de Caminha, referiu que “o exercício destas competências pelas autarquias locais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para esta concretização, a conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada”.
Assim, a partir da próxima segunda-feira, os beneficiários ou candidatos a beneficiários dos apoios sociais referidos para procederem ao agendamento de um atendimento social “deverão dirigir-se às instalações da Câmara Municipal em Caminha ou do Gabinete de Apoio ao Munícipe Vila Praia de Âncora, e não ao Serviço Local da Segurança Social”, sublinhou a autarquia. “Contudo, questões como as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, o complemento solidário para idosos, o apoio ao cuidador informal, a comparticipação para as despesas associadas à integração em unidades ou equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as ajudas técnicas/produtos de apoio continuarão a ser da responsabilidade da Segurança Social, ou seja, os munícipes terão que tratar essas questões na Segurança Social”, concluiu.
O atendimento do SAAS e RSI funcionará apenas mediante marcação, que poderá ser realizada através do telefone 258 710 300 em Caminha e 258 912 372 em Vila praia de Âncora, presencialmente ou através do email acaosocial@cm-caminha.pt.
O Dia da Liberdade é comemorado em Portugal a 25 de abril. Este é um dos feriados nacionais obrigatórios. A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos ou Revolução de Abril, refere-se a um evento da história de Portugal resultante do movimento político e social, ocorrido a 25 de abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933.
A Assembleia da República e a Casa do Parlamento – Centro Interpretativo vão estar abertas ao público durante a tarde do dia 25 de abril, para assinalar o cinquentenário da revolução, com um programa inclui exposições, teatro e música.
Santarém, Castelo Branco, Braga, Coimbra e Aveiro são os distritos onde se registaram mais incumprimento da limpeza de terrenos florestais, entre 2019 e 2023, informou a Guarda Nacional Republicana (GNR).
O Município de Arcos de Valdevez assinou um protocolo de colaboração com a Associação Amigos de Oliveira, no valor de 17 mil euros, para apoiar a conclusão das obras do Polidesportivo de Oliveira.
Para assinalar os 50 anos do 25 de abril, vários alunos da Escola Básica José Pinheiro Gonçalves, em Monção, acompanhados pelos professores e auxiliares, passaram, esta manhã, pelo Edifício do Loreto.
O Município de Valença realiza esta quinta-feira, dia 25 de abril, uma sessão solene de comemoração dos 50 anos do 25 de abril, a partir das 9h30, nos Paços do Concelho. Nesta sessão serão homenageados os 12 presidentes eleitos da Assembleia Municipal, da história democrática do concelho.
A 1ª edição do Concurso Nacional de Inovação na Escola, reuniu 20 equipas de nove distritos de Portugal Continental, envolvendo cerca de 100 crianças e jovens. As equipas compostas por um docente e até cinco estudantes contaram com o apoio de mentores da Ciência Viva e da ANI (Agência Nacional da Inovação). O projeto “Meteorologia for All” desenvolvido por alunos do 3º ciclo da Escola do Freixo de Ponte de Lima foi um dos nomeados.
