A Câmara Municipal de Caminha vai passar a disponibilizar dois novos serviços aos munícipes: o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). Ambos entrarão ao ativo já esta segunda-feira, 3 de abril, e serão gratuitos.
A Câmara de Caminha vai assumir estas novas valências no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social para as autarquias locais, isto é, determinadas questões que eram tratadas no Serviço Local da Segurança Social passam a partir dessa data a ser tratadas no Município. Estes serviços são gratuitos, preferencialmente com agendamento prévio.
O SAAS vai “prestar apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como vai responder às situações de emergência social. É ainda da competência destas novas unidades, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do RSI”, esclareceu a autarquia.
Sandra Fernandes, vereadora da Câmara Municipal de Caminha, referiu que “o exercício destas competências pelas autarquias locais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para esta concretização, a conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada”.
Assim, a partir da próxima segunda-feira, os beneficiários ou candidatos a beneficiários dos apoios sociais referidos para procederem ao agendamento de um atendimento social “deverão dirigir-se às instalações da Câmara Municipal em Caminha ou do Gabinete de Apoio ao Munícipe Vila Praia de Âncora, e não ao Serviço Local da Segurança Social”, sublinhou a autarquia. “Contudo, questões como as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, o complemento solidário para idosos, o apoio ao cuidador informal, a comparticipação para as despesas associadas à integração em unidades ou equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as ajudas técnicas/produtos de apoio continuarão a ser da responsabilidade da Segurança Social, ou seja, os munícipes terão que tratar essas questões na Segurança Social”, concluiu.
O atendimento do SAAS e RSI funcionará apenas mediante marcação, que poderá ser realizada através do telefone 258 710 300 em Caminha e 258 912 372 em Vila praia de Âncora, presencialmente ou através do email acaosocial@cm-caminha.pt.
A Juventude de Viana empatou (3-3) com o HA Cambra, este sábado, no Pavilhão José Natário, em jogo da 17.ª jornada do Campeonato Nacional de 2.ª Divisão de hóquei em patins. Foi o primeiro empate da Juventude nesta temporada, que manteve, contudo, a liderança isolada com 46 pontos em 17 jogos (15 vitórias, uma derrota e um empate).
A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, deslocou-se esta sexta-feira ao Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) para uma reunião no âmbito do ciclo de auscultações às instituições de ensino superior.
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O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, visitou vários pontos do distrito de Viana do Castelo para avaliar os estragos provocados pelas recentes tempestades e apelou a todos os partidos e entidades para se envolverem na execução do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
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Estão oficialmente abertas as candidaturas para a escolha da Mordoma do Cartaz da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia 2026, a figura que irá representar a festa mais emblemática da cidade.
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