A Câmara Municipal de Caminha vai passar a disponibilizar dois novos serviços aos munícipes: o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). Ambos entrarão ao ativo já esta segunda-feira, 3 de abril, e serão gratuitos.
A Câmara de Caminha vai assumir estas novas valências no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social para as autarquias locais, isto é, determinadas questões que eram tratadas no Serviço Local da Segurança Social passam a partir dessa data a ser tratadas no Município. Estes serviços são gratuitos, preferencialmente com agendamento prévio.
O SAAS vai “prestar apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como vai responder às situações de emergência social. É ainda da competência destas novas unidades, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do RSI”, esclareceu a autarquia.
Sandra Fernandes, vereadora da Câmara Municipal de Caminha, referiu que “o exercício destas competências pelas autarquias locais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para esta concretização, a conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada”.
Assim, a partir da próxima segunda-feira, os beneficiários ou candidatos a beneficiários dos apoios sociais referidos para procederem ao agendamento de um atendimento social “deverão dirigir-se às instalações da Câmara Municipal em Caminha ou do Gabinete de Apoio ao Munícipe Vila Praia de Âncora, e não ao Serviço Local da Segurança Social”, sublinhou a autarquia. “Contudo, questões como as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, o complemento solidário para idosos, o apoio ao cuidador informal, a comparticipação para as despesas associadas à integração em unidades ou equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as ajudas técnicas/produtos de apoio continuarão a ser da responsabilidade da Segurança Social, ou seja, os munícipes terão que tratar essas questões na Segurança Social”, concluiu.
O atendimento do SAAS e RSI funcionará apenas mediante marcação, que poderá ser realizada através do telefone 258 710 300 em Caminha e 258 912 372 em Vila praia de Âncora, presencialmente ou através do email acaosocial@cm-caminha.pt.
As obras na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo, vão estar suspensas a partir da noite desta quinta-feira, informou a Infraestruturas de Portugal. Com esta interrupção temporária dos trabalhos, não será efetuado o previsto corte de trânsito na travessia.
O Centro de Estudos Regionais (CER) promove, no próximo dia 19 de fevereiro, quinta-feira, a sexta conversa da 3.ª temporada do ciclo EntardeCER. A iniciativa terá lugar no AP Dona Aninhas – Boutique Hotel, em Viana do Castelo, parceiro do projeto, com início marcado para as 17h30.
Valença recebe este sábado, dia 14 de fevereiro, a sessão de sensibilização ambiental “Plantas Invasoras”, às 9h30, nas instalações da CIM Alto Minho, na avenida Miguel Dantas.
Uma tentativa de assalto à Capela de Nossa Senhora da Graça, localizada na Rua João Costa e Silva, em Lanhelas, provocou danos materiais ao edifício durante a tarde desta quinta-feira, confirmou a Junta de Freguesia.
A Serra d’Arga, no Alto Minho, passa a beneficiar, a partir de hoje, de um regime jurídico de proteção ambiental como Zona de Especial Conservação (ZEC), após a conclusão do processo de classificação iniciado em 2017. A medida está publicada no Diário da República através do decreto-lei 36/2026.
Deputados do Partido Socialista alertam para o risco iminente de queda de árvores na freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha, e exigem uma intervenção imediata da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Viana do Castelo vai marcar presença na 20ª edição da NAVARTUR – Feira Internacional de Turismo de Navarra, que decorre de 20 a 22 de fevereiro, em Espanha. A participação da cidade reforça a aposta estratégica no mercado ibérico, considerado de elevado potencial económico e com forte interesse por experiências culturais e gastronómicas.
