A Câmara Municipal de Caminha vai passar a disponibilizar dois novos serviços aos munícipes: o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). Ambos entrarão ao ativo já esta segunda-feira, 3 de abril, e serão gratuitos.
A Câmara de Caminha vai assumir estas novas valências no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social para as autarquias locais, isto é, determinadas questões que eram tratadas no Serviço Local da Segurança Social passam a partir dessa data a ser tratadas no Município. Estes serviços são gratuitos, preferencialmente com agendamento prévio.
O SAAS vai “prestar apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como vai responder às situações de emergência social. É ainda da competência destas novas unidades, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do RSI”, esclareceu a autarquia.
Sandra Fernandes, vereadora da Câmara Municipal de Caminha, referiu que “o exercício destas competências pelas autarquias locais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para esta concretização, a conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada”.
Assim, a partir da próxima segunda-feira, os beneficiários ou candidatos a beneficiários dos apoios sociais referidos para procederem ao agendamento de um atendimento social “deverão dirigir-se às instalações da Câmara Municipal em Caminha ou do Gabinete de Apoio ao Munícipe Vila Praia de Âncora, e não ao Serviço Local da Segurança Social”, sublinhou a autarquia. “Contudo, questões como as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, o complemento solidário para idosos, o apoio ao cuidador informal, a comparticipação para as despesas associadas à integração em unidades ou equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as ajudas técnicas/produtos de apoio continuarão a ser da responsabilidade da Segurança Social, ou seja, os munícipes terão que tratar essas questões na Segurança Social”, concluiu.
O atendimento do SAAS e RSI funcionará apenas mediante marcação, que poderá ser realizada através do telefone 258 710 300 em Caminha e 258 912 372 em Vila praia de Âncora, presencialmente ou através do email acaosocial@cm-caminha.pt.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a acolher a tradicional festa de passagem de ano, marcada para a noite de 31 de dezembro com abertura de portas às 23h00. O evento promete muita animação, surpresas e música, prolongando-se até às 06h00.
A Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) anunciou esta segunda-feira ter terminado, com efeitos imediatos, o contrato de concessão da Volta a Portugal em bicicleta com a empresa Podium Events, alegando incumprimento contratual e falta de pagamentos.
O Castelo de Lindoso, em Ponte da Barca, tem vindo a registar um aumento significativo de visitantes desde a inauguração do novo Centro Interpretativo, no passado dia 24 de julho. Desde então, o monumento nacional já recebeu 3.648 visitantes, confirmando o sucesso da requalificação e da nova proposta museológica.
A operação “Portugal Sempre Seguro”, coordenada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), resultou na detenção de 46 pessoas nos primeiros dez dias e na fiscalização de centenas de cidadãos, veículos e estabelecimentos em todo o país, incluindo Viana do Castelo.
Viana do Castelo enfrenta um aumento significativo nos custos da iluminação pública, levando o presidente da Câmara, Luís Nobre, a apelar ao Governo para a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, classificando a atual taxa como “imoral e inaceitável”.
A E-REDES – Distribuição de Eletricidade anunciou que, em 2026, vai realizar trabalhos de gestão de faixas de combustível em várias freguesias de Vila Nova de Cerveira, incluindo Cornes, Sopo, Covas, União das Freguesias de Candemil e Gondar, Sapardos e Mentrestido.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a adjudicação da empreitada de reabilitação da Igreja de São Domingos, no valor de 522.649 euros, mais IVA.
