A Câmara Municipal de Caminha vai passar a disponibilizar dois novos serviços aos munícipes: o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). Ambos entrarão ao ativo já esta segunda-feira, 3 de abril, e serão gratuitos.
A Câmara de Caminha vai assumir estas novas valências no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social para as autarquias locais, isto é, determinadas questões que eram tratadas no Serviço Local da Segurança Social passam a partir dessa data a ser tratadas no Município. Estes serviços são gratuitos, preferencialmente com agendamento prévio.
O SAAS vai “prestar apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como vai responder às situações de emergência social. É ainda da competência destas novas unidades, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do RSI”, esclareceu a autarquia.
Sandra Fernandes, vereadora da Câmara Municipal de Caminha, referiu que “o exercício destas competências pelas autarquias locais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para esta concretização, a conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada”.
Assim, a partir da próxima segunda-feira, os beneficiários ou candidatos a beneficiários dos apoios sociais referidos para procederem ao agendamento de um atendimento social “deverão dirigir-se às instalações da Câmara Municipal em Caminha ou do Gabinete de Apoio ao Munícipe Vila Praia de Âncora, e não ao Serviço Local da Segurança Social”, sublinhou a autarquia. “Contudo, questões como as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, o complemento solidário para idosos, o apoio ao cuidador informal, a comparticipação para as despesas associadas à integração em unidades ou equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as ajudas técnicas/produtos de apoio continuarão a ser da responsabilidade da Segurança Social, ou seja, os munícipes terão que tratar essas questões na Segurança Social”, concluiu.
O atendimento do SAAS e RSI funcionará apenas mediante marcação, que poderá ser realizada através do telefone 258 710 300 em Caminha e 258 912 372 em Vila praia de Âncora, presencialmente ou através do email acaosocial@cm-caminha.pt.
O Município de Valença anunciou esta semana um programa de formação certificada gratuita destinado a empresários e profissionais de todos os setores. A iniciativa pretende reforçar competências técnicas e comportamentais, preparando os participantes para os desafios do setor empresarial e turístico local.
A Polícia Marítima desmantelou esta madrugada uma rede de tráfico de meixão no concelho de Caminha, apreendendo 8,5 quilos da espécie, avaliados em 40 mil euros, e uma “avultada quantia em dinheiro”.
A atleta de bilhar do SC Vianense, Vânia Franco, terminou este domingo no 5.º lugar do Campeonato do Mundo de Heyball, competição que decorreu na Austrália e reuniu algumas das melhores seleções internacionais da modalidade.
A PSP de Viana do Castelo deteve, no passado dia 18 de janeiro, uma mulher de 31 anos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal, na Rua de São Sebastião, em Darque.
António José Seguro foi o candidato mais votado nas eleições presidenciais no distrito de Viana do Castelo, ao obter 28,73% dos votos, de acordo com os dados oficiais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral.
Os portugueses foram este domingo, 18 de janeiro, às urnas para escolher o próximo Presidente da República, mas nenhum dos candidatos conseguiu obter a maioria absoluta dos votos. As eleições presidenciais de 2026 terão, assim, uma segunda volta marcada para o próximo dia 8 de fevereiro, que será disputada entre António José Seguro e André Ventura.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
