A Câmara Municipal de Caminha vai passar a disponibilizar dois novos serviços aos munícipes: o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o Serviço de Rendimento Social de Inserção (RSI). Ambos entrarão ao ativo já esta segunda-feira, 3 de abril, e serão gratuitos.
A Câmara de Caminha vai assumir estas novas valências no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social para as autarquias locais, isto é, determinadas questões que eram tratadas no Serviço Local da Segurança Social passam a partir dessa data a ser tratadas no Município. Estes serviços são gratuitos, preferencialmente com agendamento prévio.
O SAAS vai “prestar apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como vai responder às situações de emergência social. É ainda da competência destas novas unidades, celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do RSI”, esclareceu a autarquia.
Sandra Fernandes, vereadora da Câmara Municipal de Caminha, referiu que “o exercício destas competências pelas autarquias locais no domínio da ação social evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social em que se encontram pessoas e famílias, sendo um dos fatores decisivos para esta concretização, a conjugação de uma resposta de proximidade mais adequada e mais célere e o desenvolvimento de uma ação social integrada”.
Assim, a partir da próxima segunda-feira, os beneficiários ou candidatos a beneficiários dos apoios sociais referidos para procederem ao agendamento de um atendimento social “deverão dirigir-se às instalações da Câmara Municipal em Caminha ou do Gabinete de Apoio ao Munícipe Vila Praia de Âncora, e não ao Serviço Local da Segurança Social”, sublinhou a autarquia. “Contudo, questões como as prestações sociais, as pensões, o abono de família, o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, o complemento solidário para idosos, o apoio ao cuidador informal, a comparticipação para as despesas associadas à integração em unidades ou equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, as ajudas técnicas/produtos de apoio continuarão a ser da responsabilidade da Segurança Social, ou seja, os munícipes terão que tratar essas questões na Segurança Social”, concluiu.
O atendimento do SAAS e RSI funcionará apenas mediante marcação, que poderá ser realizada através do telefone 258 710 300 em Caminha e 258 912 372 em Vila praia de Âncora, presencialmente ou através do email acaosocial@cm-caminha.pt.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o vereador com o Pelouro da Saúde, Ricardo Rego, estiveram nas comemorações dos 20 anos de elevação a vida e 500 anos de freguesia de Alvarães.
Um presente muito pedido na época de Natal são os videojogos, uma fonte de divertimento a que metade dos europeus recorre. Para ajudar pais e encarregados de educação a escolher ou validar a melhor opção para os seus filhos, a Video Games Europe, associação europeia de videojogos, acaba de lançar a sua campanha "Seize the Controls" 2024.
Armando Teixeira, atleta de trail running especialista em provas de montanha de longa distância, ex-aluno da Pós-Graduação em Avaliação, Planeamento e Performance em Trail Running e, atualmente, a frequentar o Mestrado em Treino Desportivo também na Escola Superior de Desporto e Lazer do Politécnico de Viana do Castelo, assumiu, recentemente, o lugar de Selecionador Nacional de Trail Running.
O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.
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O Município de Ponte de Lima, em parceria com a Associação de Folclore de Ponte de Lima, vai promover no próximo dia 11 de janeiro de 2025, às 21 horas, o tradicional Cantar dos Reis. Este ano, o momento realizar-se-á no Pavilhão de Feiras e Exposições da Expolima.
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