A Câmara Municipal de Monção vai colocar em discussão pública um projeto de regulamento que prevê apoiar os bombeiros voluntários no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da habitação própria e permanente.
O projeto, aprovado pelo executivo liderado pelo PSD, será sujeito a um período de consulta pública de 30 dias, permitindo à população apresentar contributos antes da aprovação final.
De acordo com o regulamento, os bombeiros com pelo menos 25 anos de serviço efetivo poderão receber um apoio que cubra até 750 euros anuais, correspondente à totalidade do IMI pago. Para os bombeiros com 3 anos de serviço, o apoio será de 30% do valor pago, até 200 euros por ano, aumentando progressivamente conforme os anos de serviço: 50% até 250 euros para 10 anos, e 75% até 500 euros para 15 anos.
O regulamento prevê ainda isenção de taxas municipais em processos de licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção ou beneficiação de habitação própria e permanente, mediante compromisso de permanência de três anos no imóvel. Também estão contempladas isenções nas ligações aos sistemas públicos de água e saneamento, bem como tarifa especial de água, semelhante à tarifa social, para consumos domésticos dos bombeiros residentes.
Além dos apoios financeiros, o documento inclui medidas sociais e educativas: bolsas de estudo de 250 euros mensais para filhos menores de bombeiros falecidos ou incapacitados em serviço, isenção de refeições escolares para descendentes em primeiro grau, descontos e isenção em atividades desportivas, recreativas e culturais, bem como apoio psicológico em situações relacionadas com o exercício da função.
A Câmara de Monção destaca que estas medidas visam valorizar, proteger e incentivar o trabalho voluntário dos bombeiros, promovendo a permanência na corporação e a adesão de novos elementos.
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