A Câmara Municipal de Monção vai colocar em discussão pública um projeto de regulamento que prevê apoiar os bombeiros voluntários no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da habitação própria e permanente.
O projeto, aprovado pelo executivo liderado pelo PSD, será sujeito a um período de consulta pública de 30 dias, permitindo à população apresentar contributos antes da aprovação final.
De acordo com o regulamento, os bombeiros com pelo menos 25 anos de serviço efetivo poderão receber um apoio que cubra até 750 euros anuais, correspondente à totalidade do IMI pago. Para os bombeiros com 3 anos de serviço, o apoio será de 30% do valor pago, até 200 euros por ano, aumentando progressivamente conforme os anos de serviço: 50% até 250 euros para 10 anos, e 75% até 500 euros para 15 anos.
O regulamento prevê ainda isenção de taxas municipais em processos de licenciamento ou comunicação prévia de obras de construção ou beneficiação de habitação própria e permanente, mediante compromisso de permanência de três anos no imóvel. Também estão contempladas isenções nas ligações aos sistemas públicos de água e saneamento, bem como tarifa especial de água, semelhante à tarifa social, para consumos domésticos dos bombeiros residentes.
Além dos apoios financeiros, o documento inclui medidas sociais e educativas: bolsas de estudo de 250 euros mensais para filhos menores de bombeiros falecidos ou incapacitados em serviço, isenção de refeições escolares para descendentes em primeiro grau, descontos e isenção em atividades desportivas, recreativas e culturais, bem como apoio psicológico em situações relacionadas com o exercício da função.
A Câmara de Monção destaca que estas medidas visam valorizar, proteger e incentivar o trabalho voluntário dos bombeiros, promovendo a permanência na corporação e a adesão de novos elementos.
Ponte de Lima recebe, nos dias 13 e 14 de março, a quinta ação do programa CAPACITEATRO, uma iniciativa do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho).
O Município de Paredes de Coura lançou um programa de apoio à aquisição de medicamentos para munícipes em situação económica vulnerável, no âmbito da iniciativa “ABEM: Rede solidária do medicamento”, garantindo até 135 euros por beneficiário.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, deslocou-se à Praia de Moledo para avaliar no terreno o estado do paredão e do sistema dunar, numa visita acompanhada pela presidente da Câmara Municipal de Caminha, Liliana Silva.
Filipe Guimarães cessou funções como comandante dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, cargo que desempenhava há 13 anos, afirmando que sai “em paz” após quase três décadas de ligação à corporação.
O Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP realizou, entre 1 e 8 de março, várias operações de fiscalização rodoviária, resultando na detenção de quatro cidadãos e na fiscalização de mais de cem condutores.
Castelo do Neiva vai receber este fim‑de‑semana, nos dias 14 e 15 de março, a Mostra Gastronómica – Produtos do Mar, inserida no programa Aldeias de Mar, na Rua dos Pescadores.
Mais de uma centena e meia de pessoas participaram em mais uma edição da Festa da Dança, que decorreu no Casino Afifense, em Viana do Castelo.
