O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O período de consulta decorre durante 30 dias, prazo destinado à recolha de sugestões. O documento pode ser consultado no Balcão de Atendimento ao Público do Município de Monção, no Edifício do Loreto, nos dias úteis entre as 09h00 e as 16h30.
De acordo com a autarquia, o apoio ao IMI destina-se a imóveis afetos à habitação própria e permanente do bombeiro voluntário e respetivo agregado familiar, podendo atingir os 750 euros anuais.
O regulamento define escalões de apoio consoante os anos de serviço efetivo. Bombeiros com pelo menos três anos de serviço podem beneficiar de apoio correspondente a 30% do valor pago, até ao limite de 200 euros anuais. Com 10 anos de serviço, o apoio pode atingir 50% até 250 euros. A partir dos 15 anos, o apoio sobe para 75% do valor pago, até 500 euros anuais. Para operacionais com 25 ou mais anos de serviço efetivo, o apoio pode chegar à totalidade do IMI, até ao limite máximo de 750 euros por ano.
A atribuição do apoio depende da apresentação da nota de cobrança e do comprovativo de pagamento do imposto, sendo elegíveis apenas os valores pagos após a entrada em vigor do regulamento.
O documento prevê ainda a isenção de taxas municipais em processos de licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas relacionadas com habitação própria e permanente, mediante compromisso de permanência mínima de três anos.
Entre as restantes medidas propostas estão a isenção de taxas de ligação às redes públicas de água e saneamento, a aplicação de tarifa especial de água semelhante à tarifa social, bolsas de estudo para filhos menores de bombeiros falecidos ou incapacitados em serviço e isenção do pagamento de refeições escolares para descendentes diretos.
O pacote inclui ainda apoio psicológico, descontos no acesso à piscina municipal e isenção de pagamento em eventos desportivos, recreativos e culturais promovidos pelo município.
Segundo a Câmara Municipal de Monção, as medidas pretendem reconhecer e valorizar o trabalho dos bombeiros voluntários, incentivando a permanência na corporação e a adesão de novos elementos.
As Festas em Honra de São Mamede regressam à freguesia de Areosa, em Viana do Castelo, entre 27 e 30 de agosto, com quatro dias de celebrações religiosas, música, humor, folclore, gastronomia, desporto e convívio. O programa integra também a tradicional Festa do Mel.
A intervenção arqueológica realizada nos últimos meses no terreno do futuro Mercado Municipal de Viana do Castelo termina no final de agosto. A partir de terça-feira, 1 de setembro, poderão avançar trabalhos de maior dimensão no âmbito da construção do novo equipamento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, entre setembro e outubro, as Jornadas Viana Práxis 2026, iniciativa que inclui três webinares e um seminário presencial dedicado aos desafios da gestão urbana.
Arrendar um quarto em Viana do Castelo custa atualmente cerca de 360 euros por mês, segundo uma análise divulgada pelo portal imobiliário idealista. Este valor coloca a capital do Alto Minho entre as cidades portuguesas com os quartos mais caros, ao nível de Aveiro e acima de Braga e Coimbra.
O Largo de Santa Catarina, em Viana do Castelo, recebe, nos dias 28 e 29 de agosto, mais uma edição da Mostra Gastronómica da Ribeira, dedicada à promoção dos produtos do mar e da gastronomia local.
Vila Nova de Cerveira registou um crescimento de 2,4% nas exportações de bens no primeiro trimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado, consolidando a sua posição entre os principais polos exportadores da Região Norte.
Um homem de 22 anos foi detido pela PSP por condução de veículo a motor sem habilitação legal, em Viana do Castelo.
