O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O período de consulta decorre durante 30 dias, prazo destinado à recolha de sugestões. O documento pode ser consultado no Balcão de Atendimento ao Público do Município de Monção, no Edifício do Loreto, nos dias úteis entre as 09h00 e as 16h30.
De acordo com a autarquia, o apoio ao IMI destina-se a imóveis afetos à habitação própria e permanente do bombeiro voluntário e respetivo agregado familiar, podendo atingir os 750 euros anuais.
O regulamento define escalões de apoio consoante os anos de serviço efetivo. Bombeiros com pelo menos três anos de serviço podem beneficiar de apoio correspondente a 30% do valor pago, até ao limite de 200 euros anuais. Com 10 anos de serviço, o apoio pode atingir 50% até 250 euros. A partir dos 15 anos, o apoio sobe para 75% do valor pago, até 500 euros anuais. Para operacionais com 25 ou mais anos de serviço efetivo, o apoio pode chegar à totalidade do IMI, até ao limite máximo de 750 euros por ano.
A atribuição do apoio depende da apresentação da nota de cobrança e do comprovativo de pagamento do imposto, sendo elegíveis apenas os valores pagos após a entrada em vigor do regulamento.
O documento prevê ainda a isenção de taxas municipais em processos de licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas relacionadas com habitação própria e permanente, mediante compromisso de permanência mínima de três anos.
Entre as restantes medidas propostas estão a isenção de taxas de ligação às redes públicas de água e saneamento, a aplicação de tarifa especial de água semelhante à tarifa social, bolsas de estudo para filhos menores de bombeiros falecidos ou incapacitados em serviço e isenção do pagamento de refeições escolares para descendentes diretos.
O pacote inclui ainda apoio psicológico, descontos no acesso à piscina municipal e isenção de pagamento em eventos desportivos, recreativos e culturais promovidos pelo município.
Segundo a Câmara Municipal de Monção, as medidas pretendem reconhecer e valorizar o trabalho dos bombeiros voluntários, incentivando a permanência na corporação e a adesão de novos elementos.
O atleta Usumane Djumo, em representação do Clube de Atletismo Olímpico Vianense (CAOV), regressa ao Algarve este fim de semana para participar na 5.ª edição do Meeting de Atletismo de Albufeira by AP Victoria Sports, que assinala o arranque oficial da época ao ar livre na região.
A Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal, um conjunto de apoios financeiros às Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no valor global de 252.800 euros.
Vila Nova de Cerveira assinala o mês de maio com um conjunto de iniciativas que valorizam a gastronomia local, a tradição e o património cultural do concelho, com destaque para o Debulho de Sável à Cerveirense e para a iniciativa popular “As Maias”.
A empreitada de reabilitação das coberturas do Palácio da Justiça de Ponte da Barca foi oficialmente consignada na manhã de segunda-feira, marcando o início de uma intervenção há muito aguardada naquele edifício público.
O Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana (TN-CDV) estreia, em maio, o espetáculo “Que Palavra é Esta?”, uma criação dirigida a alunos do 1.º ciclo do ensino básico que será apresentada em 17 escolas do concelho de Viana do Castelo, abrangendo mais de 1.800 crianças.
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