Os residentes em Monção com 60 anos ou mais vão ter acesso a um Cartão Sénior Municipal que prevê descontos em comércio, serviços, atividades culturais e desportivas, de acordo com o regulamento publicado no Diário da República. A publicação indica que o regulamento relativo ao cartão sénior naquele concelho do distrito de Viana do Castelo entra em vigor dentro de 15 dias.

O objetivo é “combater a discriminação e as desigualdades sociais em razão da idade, oferecendo às pessoas com 60 ou mais anos de idade, do concelho de Monção, um conjunto de benefícios que as motivem a envolverem-se nas atividades de cariz social, desportivo e cultural, entre outras”.
“O Cartão Sénior Municipal visa garantir benefícios económicos, tendo como objetivo final contribuir para o desenvolvimento de iniciativas da autarquia que promovam o bem-estar, a realização pessoal e a plena participação social da população com 60 ou mais anos de idade”, descreve a autarquia.
O cartão “pode ser requerido preenchendo o formulário de inscrição ‘online’ no ‘site’ do município ou presencialmente”, sendo a sua emissão gratuita.
O titular vai ter “descontos no comércio e serviços do concelho de Monção aderentes ao projeto”, sendo o valor determinado pelo que ficar estabelecido entre “comerciante, entidade pública ou privada aderente” e o município através de um protocolo.
Está também previsto o “acesso gratuito ou com desconto nas atividades culturais, sócio recreativas e desportivas, organizadas pela Câmara”.
Os benefícios “estão disponíveis todo o ano com exceção de saldos, liquidação ou outras vendas com reduções de preços”.
O cartão “é válido a partir do momento em que é concedido e caduca quando se verificar a perda da titularidade de beneficiário”, caso este deixe de residir no concelho ou se o projeto terminar.
“Os benefícios concedidos destinam-se à aquisição de bens e/ou serviços para uso exclusivo do titular do Cartão Sénior Municipal”, acrescenta.
A proposta da autarquia foi aprovada em reunião camarária de outubro de 2023, tendo sido submetida a consulta pública por 30 dias.
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O programa regional NORTE 2030 aprovou, em abril, 64,4 milhões de euros em investimentos no Norte do país, dos quais 36 milhões são cofinanciados por fundos europeus, no âmbito de 62 operações que abrangem 47 beneficiários.
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