Os residentes em Monção com 60 anos ou mais vão ter acesso a um Cartão Sénior Municipal que prevê descontos em comércio, serviços, atividades culturais e desportivas, de acordo com o regulamento publicado no Diário da República. A publicação indica que o regulamento relativo ao cartão sénior naquele concelho do distrito de Viana do Castelo entra em vigor dentro de 15 dias.
O objetivo é “combater a discriminação e as desigualdades sociais em razão da idade, oferecendo às pessoas com 60 ou mais anos de idade, do concelho de Monção, um conjunto de benefícios que as motivem a envolverem-se nas atividades de cariz social, desportivo e cultural, entre outras”.
“O Cartão Sénior Municipal visa garantir benefícios económicos, tendo como objetivo final contribuir para o desenvolvimento de iniciativas da autarquia que promovam o bem-estar, a realização pessoal e a plena participação social da população com 60 ou mais anos de idade”, descreve a autarquia.
O cartão “pode ser requerido preenchendo o formulário de inscrição ‘online’ no ‘site’ do município ou presencialmente”, sendo a sua emissão gratuita.
O titular vai ter “descontos no comércio e serviços do concelho de Monção aderentes ao projeto”, sendo o valor determinado pelo que ficar estabelecido entre “comerciante, entidade pública ou privada aderente” e o município através de um protocolo.
Está também previsto o “acesso gratuito ou com desconto nas atividades culturais, sócio recreativas e desportivas, organizadas pela Câmara”.
Os benefícios “estão disponíveis todo o ano com exceção de saldos, liquidação ou outras vendas com reduções de preços”.
O cartão “é válido a partir do momento em que é concedido e caduca quando se verificar a perda da titularidade de beneficiário”, caso este deixe de residir no concelho ou se o projeto terminar.
“Os benefícios concedidos destinam-se à aquisição de bens e/ou serviços para uso exclusivo do titular do Cartão Sénior Municipal”, acrescenta.
A proposta da autarquia foi aprovada em reunião camarária de outubro de 2023, tendo sido submetida a consulta pública por 30 dias.
O projeto de regulamento municipal que prevê a atribuição de apoios aos Bombeiros Voluntários de Monção, incluindo comparticipação no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), entrou esta terça-feira em consulta pública, após publicação em Diário da República.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a emissão de um parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 354/XVII, que propõe a elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.
Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso “Coca de Edição”, uma iniciativa que convida à liberdade criativa, inovação artística e interpretação contemporânea da emblemática Coca de Monção, figura mitológica profundamente enraizada na identidade cultural do concelho.
A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela lançou a primeira edição de um concurso de fotografia dirigido a toda a comunidade, com o objetivo de promover o território através do olhar dos seus habitantes.
O regulamento que estabelece os apoios à mobilidade atribuídos pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho aos operadores de transportes entrou ontem em vigor, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro.
As descargas da barragem de Touvedo, em Ponte da Barca, aumentaram o caudal do rio Lima, provocando inundações nas zonas ribeirinhas de Ponte de Lima e Ponte da Barca, situação que continua esta terça-feira a ser acompanhada pelas autoridades.
Os preços das casas em Viana do Castelo registaram uma subida expressiva nos últimos 12 meses. Segundo o índice do portal imobiliário Idealista, em janeiro de 2026 o valor mediano por metro quadrado atingiu 2.233 euros, refletindo um aumento de 16,8% face a janeiro de 2025.