A ministra do Ambiente e Energia está a reunir a informação necessária para avaliar o projeto de instalação da linha de alta tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), contestado por cinco autarcas do Alto Minho, revelou fonte oficial.
“A ministra está, em articulação com os organismos e entidades competentes, a munir-se dos elementos necessários para uma avaliação do projeto de instalação desta linha”, indicou fonte do ministério tutelado por Maria da Graça Carvalho, numa resposta escrita enviada a questões da Lusa.
O Ministério do Ambiente e Energia indicou também que a governante “está a acompanhar em proximidade” o tema da linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, de acordo com os documentos disponíveis no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consultados pela Lusa.
A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, mas também de Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, todos no distrito de Viana do Castelo.
O ministério referiu ainda que, “na visita realizada a Terras do Bouro, no dia 25 de maio”, Maria da Graça Carvalho “teve oportunidade, inclusivamente, de ouvir ‘in loco’ as preocupações que existem em torno do projeto na região”.
Cinco autarcas do Alto Minho que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza) manifestaram na quarta-feira surpresa com a indicação de ‘luz verde’ para a obra sem que tenham sido oficialmente informados e sem desfecho dos processos judiciais movidos contra o projeto.
“Estranhamos a emissão de qualquer tipo de licença. Há duas providências cautelares de cinco municípios contra a APA. Não é pelo facto de um projeto ser de interesse comunitário que se pode passar por cima da legislação, seja por causa de questões ambientais, seja por outra coisa qualquer. Neste processo, desde início, tem valido tudo”, lamentou, em declarações à Lusa, António Barbosa, presidente da Câmara de Monção (PSD), também porta-voz das autarquias de Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).
O autarca de Monção explicou na quarta-feira que, da parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”.
Contudo, os autarcas “receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, ou seja, para iniciar a obra”.
“Sem uma pronuncia por parte do tribunal [relativamente a duas providências cautelares interpostas pelos municípios], como é que a DGEG emite licença”, questionou.
Barbosa adiantou também que, em abril, a autarquia de Monção recebeu “indicação da DGEG para publicar editais com avisos aos proprietários dos terrenos por onde ia passar a linha”, relativos ao início de trabalhos.
“A 11 de abril, enviamos ‘email’ à DGEG a informar o diretor-geral de Energia de que esta Câmara não ia publicar os editais porque todo o processo estava ferido de invalidade e eventual inexistência jurídica, sugerindo que ponderassem a suspensão do processo”, revelou.
A 29 de novembro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que cria um mecanismo de compensação aos municípios para mitigar os impactos negativos gerados por projetos elétricos estratégicos de grande impacto e geradores de significativas externalidades locais negativas.
O decreto-lei entrou em vigor em 03 de fevereiro e identifica que a “interligação luso-espanhola: linha Ponte de Lima-Fontefría é um dos oito projetos identificados como um dos projetos elétricos estratégicos a beneficiar da compensação”.
A Lusa contactou a APA, a DGEG e a REN, mas não obteve resposta.
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