O Ministério Público (MP) arquivou o processo que investigava a alegada prática de corrupção e de outros crimes económicos na venda do navio Atlântida pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Mystic Cruises, de Mário Ferreira.
A decisão de arquivar este inquérito, noticiada hoje pelo jornal ‘online’ Observador, investigava a eventual prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, de participação económica em negócio e de administração danosa.
“O arquivamento deste processo não nos surpreende, pois era a única decisão possível. Aliás, recordamos que este é o segundo arquivamento no que respeita à alegada corrupção na compra do navio Atlântida”, sublinham Rui Patrício e Tiago Félix da Costa, advogados do empresário portuense que assinam uma reação conjunta escrita enviada à Lusa.
A defesa de Mário Ferreira acrescenta que, do conhecimento que tem, “o único processo que resta ainda não arquivado respeita apenas a temas fiscais”, referindo-se à posterior venda do Atlântida a uma sociedade em Malta, alegadamente constituída pelo empresário, que detém o grupo Mystic Invest, dono da Douro Azul.
Este inquérito, que investiga a alegada prática dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento, levou à realização de buscas no distrito do Porto, na Região Autónoma da Madeira e em Malta, em julho de 2022, no âmbito da denominada ‘Operação Ferrry’, na qual Mário Ferreira é arguido.
“Também aí as suspeitas são infundadas e esperamos que já estejam esclarecidas, mas o nosso cliente fez questão de voluntariamente pagar impostos que consideramos indevidos. No fundo, contra todo o alarde, este poderá ser mais um caso de ‘uma montanha a parir um rato’ ou, como esperamos, com o final deste último processo fiscal, ficará tudo devidamente esclarecido e encerrado”, salientam os advogados.
Em comunicado divulgado em 7 de julho de 2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) adiantou que “os factos sob investigação reportam-se aos anos de 2014 a 2016 e consubstanciam-se numa transação efetuada com recurso a outra jurisdição, de modo a diminuir os lucros tributáveis em Portugal”.
Este procedimento terá visado, essencialmente, de acordo com a investigação, “reduzir os montantes a pagar, em sede de IRC, bem como camuflar uma eventual distribuição dos lucros obtidos”.
Nessa ocasião, fonte judicial explicou à Lusa que em causa estava o negócio de compra, em 2014, do navio Atlântida à comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, por 8 milhões e 750 mil euros, e a sua venda, no ano seguinte, a uma empresa norueguesa, por cerca de 17 milhões de euros, através de outra empresa (‘offshore’) – entretanto extinta – criada, alegadamente, por Mário Ferreira.
Foto: Olhar de Viana
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinalou, na segunda-feira, 9 de novembro, o 46.º aniversário. A cerimónia destacou o mérito académico e o papel da escola na formação de professores e educadores. A instituição preencheu todas as vagas disponibilizadas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e conta com 376 estudantes matriculados pela primeira vez no primeiro ano.
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