O representante da República para a Madeira indigitou Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional, depois de o PSD ter ganho as eleições antecipadas de domingo e ter feito um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP.
O líder do PSD/Madeira foi indigitado, no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República, no Funchal.
Para o representante da República, Ireneu Barreto, “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Na segunda-feira, PS e JPP anunciaram que iriam apresentar a Ireneu Barreto “uma solução de governo conjunta”, ainda que sem maioria absoluta, e conversar com outros partidos.
No entanto, o juiz conselheiro considerou que esta solução conjunta “não tem qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa”.
“Eu assumo as minhas responsabilidades, farei de tudo para que este Governo funcione, espero que os outros, que têm responsabilidades ao nível da assembleia parlamentar […] saibam honrar o interesse superior da região”, afirmou Ireneu Barreto, em declarações aos jornalistas após ter recebido os partidos eleitos no domingo.
Em relação ao facto de Miguel Albuquerque ser arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção na região, o juiz conselheiro frisou que a presunção da inocência “é um valor absoluto”, pelo que a situação em que o presidente demissionário do Governo Regional se encontra “não é um problema” para si.
Ireneu Barreto referiu ainda que espera que Miguel Albuquerque lhe entregue aquando da indigitação “um texto escrito subscrito” pelo social-democrata e pelo líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues.
Na segunda-feira, “em princípio”, Miguel Albuquerque voltará ao Palácio de São Lourenço para entregar a proposta com a composição do novo executivo, tendo o representante da República perspetivado que o novo executivo regional possa ser empossado na próxima semana.
O PSD de Miguel Albuquerque (presidente do executivo madeirense desde 2015) voltou a vencer as legislativas regionais e elegeu 19 deputados, o PS conseguiu 11, JPP nove, Chega quatro, CDS-PP dois e IL e PAN um parlamentar cada.
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A Força Aérea Portuguesa mantém 560 militares no terreno no âmbito da operação de apoio às populações afetadas, com ações coordenadas em várias regiões do país e resposta operacional permanente.
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