O representante da República para a Madeira indigitou Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional, depois de o PSD ter ganho as eleições antecipadas de domingo e ter feito um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP.
O líder do PSD/Madeira foi indigitado, no Palácio de São Lourenço, a residência oficial do representante da República, no Funchal.
Para o representante da República, Ireneu Barreto, “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
Na segunda-feira, PS e JPP anunciaram que iriam apresentar a Ireneu Barreto “uma solução de governo conjunta”, ainda que sem maioria absoluta, e conversar com outros partidos.
No entanto, o juiz conselheiro considerou que esta solução conjunta “não tem qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa”.
“Eu assumo as minhas responsabilidades, farei de tudo para que este Governo funcione, espero que os outros, que têm responsabilidades ao nível da assembleia parlamentar […] saibam honrar o interesse superior da região”, afirmou Ireneu Barreto, em declarações aos jornalistas após ter recebido os partidos eleitos no domingo.
Em relação ao facto de Miguel Albuquerque ser arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção na região, o juiz conselheiro frisou que a presunção da inocência “é um valor absoluto”, pelo que a situação em que o presidente demissionário do Governo Regional se encontra “não é um problema” para si.
Ireneu Barreto referiu ainda que espera que Miguel Albuquerque lhe entregue aquando da indigitação “um texto escrito subscrito” pelo social-democrata e pelo líder do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues.
Na segunda-feira, “em princípio”, Miguel Albuquerque voltará ao Palácio de São Lourenço para entregar a proposta com a composição do novo executivo, tendo o representante da República perspetivado que o novo executivo regional possa ser empossado na próxima semana.
O PSD de Miguel Albuquerque (presidente do executivo madeirense desde 2015) voltou a vencer as legislativas regionais e elegeu 19 deputados, o PS conseguiu 11, JPP nove, Chega quatro, CDS-PP dois e IL e PAN um parlamentar cada.
O Santuário de Santa Luzia assumiu particular destaque na 9.ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões, ao ser novamente reconhecido como um dos principais monumentos e referências patrimoniais do país, reforçando o seu estatuto enquanto ex-líbris de Viana do Castelo.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve em Monção um homem de 25 anos suspeito da prática de múltiplos crimes de abuso sexual de crianças, pornografia de menores agravada e aliciamento de menores para fins sexuais.
O preço do cabaz alimentar monitorizado pela DECO PROteste atingiu esta semana os 257,95 euros, registando uma subida de 2,95 euros face à semana anterior. Este é o valor mais elevado desde 2022, ano em que a associação iniciou esta análise regular aos preços dos bens essenciais.
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo promoveu uma sessão dedicada ao papel da Inteligência Artificial (IA) na transformação das organizações, reunindo especialistas nacionais e internacionais para refletir sobre os desafios e oportunidades da transição digital.
O Centro Cultural de Viana do Castelo recebe, entre os dias 18 e 26 de abril, mais uma edição do “Ler em Viana – Festa do Livro e das Artes”, iniciativa promovida pela Câmara Municipal e programada pela Biblioteca Municipal. O evento integra a 46ª Feira do Livro e contará com 32 stands, 14 livreiros e 66 editoras.
A partir desta sexta-feira, 10 de abril, entra em funcionamento em Portugal o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), designado “Volta”, que permite aos consumidores recuperar 10 cêntimos por cada embalagem de bebida devolvida.
A Câmara Municipal de Ponte de Lima vai submeter o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) a consulta pública por um período de 30 dias, anunciou a autarquia em comunicado.