A Câmara de Melgaço abriu hoje concurso público para concessionar, por 30 anos, as quatro casas da antiga Estação Fronteiriça de São Gregório, em Cristoval, para fins turísticos, pelo valor base de 540 mil euros.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, explicou que, em 2023, os quatro edifícios da antiga Estação Fronteiriça de São Gregório, em Cristoval, freguesia mais a norte do território nacional, foram cedidos, pela segunda vez, pelo Estado à Câmara de Melgaço, por 50 anos.
Anteriormente, em 2016, as quatro casas tinham sido cedidas ao município, também por 50 anos, para requalificação e construção de uma resposta social.
O projeto acabou por não se concretizar e as casas reverteram para o Estado. Foram, novamente, cedidas à autarquia, no ano passado, por mais meio século, ao abrigo da lei da transferência de competências.
Manoel Batista explicou que com o concurso público hoje iniciado o município pretende que “empresas do setor turístico venham a jogo e invistam num projeto turístico” para os “edifícios de grande qualidade arquitetónica e com uma carga simbólica muito grande”.
“Todas aquelas casas fizeram parte, durante muitos anos, do processo de fronteira com a Galiza. Tudo isto pode ser interessante do ponto de vista da narrativa para o desenho de um bom projeto na área do turismo”, apontou o autarca socialista.
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As quatro casas, entraram em degradação com o fim da fronteira entre Portugal e Espanha.
Manoel Batista acrescentou que o contrabando, para trazer produtos da vizinha Galiza, e a emigração para França, nas décadas de 1960 e 1970 do século passado, têm também “uma carga simbólica muito grande” naquele território.
“O contrabando tinha em São Gregório, Sevide, Fiães, Fulão uma dimensão muito grande, tal como a emigração. Foi uma zona muito forte de passagem legal e ilegal de emigrantes até ao 25 de Abril. Há uma dupla componente que faz parte da identidade do concelho de Melgaço. É um espaço que permite uma narrativa muito interessante do ponto de vista da captação de públicos” reforçou.
De acordo com o anúncio hoje publicado em DR, o prazo de execução do contrato é de 30 anos, com possibilidade de quatro renovações, por cinco anos.
O prazo para apresentação das propostas termina no dia 06 de junho, sendo que os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas por 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das mesmas.
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