Os 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão passar a ter acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica, medida que custará 10,4 milhões de euros e será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo fonte do Governo, que confirmou a informação divulgada pelo Correio da Manhã, esta medida representa a duplicação da comparticipação dos medicamentos sujeitos a receita médica dispensados a idosos beneficiários do CSI.
Trata-se de uma medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde que se integra na “necessidade de adotar políticas que salvaguardem os idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, através da sua proteção e da promoção de um envelhecimento com dignidade”.
O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.
Como exemplo, o Governo refere que, numa embalagem de Rozor, indicado para reduzir os níveis de colesterol, o utente paga atualmente 11,64 euros, já incluindo a atual comparticipação de 50% pelo Estado. Com a comparticipação a 100%, o medicamento será gratuito para o idoso.
Outro exemplo apontado pelo Governo é o do anticoagulante Xarelto, também muito prescrito a pessoas com mais idade, cujo custo atual para o utente é de 5,14 euros.
O despacho será publicado em Diário da República nos próximos dias, acrescentou a fonte.
O município de Viana do Castelo foi eleito para a presidência da Assembleia Intermunicipal da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, reforçando o seu papel no panorama nacional na definição de políticas públicas de promoção da saúde.
Caminha vai receber um conjunto de obras urgentes na orla costeira, num investimento de 4,5 milhões de euros, para reparar os danos provocados pelas recentes intempéries e travar a erosão. A intervenção foi anunciada esta segunda-feira pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em parceria com o Município de Caminha.
A ligação ferroviária internacional Celta, que liga o Porto a Vigo, será feita parcialmente por autocarro em território espanhol durante um ano, devido a obras, anunciou a CP – Comboios de Portugal.
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O Município de Ponte da Barca vai dar vida a uma antiga tradição local com a recriação dos “Batizados da Meia-Noite na Ponte”, iniciativa que visa preservar e valorizar o património cultural imaterial da região.
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A Biblioteca Municipal de Valença inaugurou uma exposição dedicada a São Teotónio, primeiro santo português, que junta a criatividade de alunos das escolas básicas do concelho e de utentes das instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
