Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
A circulação de pessoas e veículos nas margens do rio Minho, em Lanhelas, a partir do Bar do Rio, encontra-se interdita devido ao elevado risco de cheia e à possibilidade de queda de árvores. A interdição abrange tanto a via rodoviária como a Ecopista.
O Geoparque Litoral de Viana do Castelo (aUGGp) esteve representado no stand conjunto dos Geoparques Mundiais da UNESCO Portugueses durante a XXVIII Feira da Caça e Turismo, que decorreu recentemente em Macedo de Cavaleiros, no Geoparque Terras de Cavaleiros.
O repositório digital Memória de Ponte de Lima, lançado há cerca de um mês, já conta com mais de 1.500 registos, incluindo fotografias, vídeos e áudios que documentam a história, as tradições e o quotidiano da vila.
Uma derrocada ocorrida na Estrada Municipal 523 (EM523) está a impedir a circulação rodoviária no acesso à freguesia de Miranda, na zona do Castelo, informou a Junta da União de Freguesias de S. Salvador, Vila Fonche e Parada.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu esta semana que a autarquia está disponível para apoiar soluções que assegurem a continuidade das salas de cinema no Estação Viana Shopping, recentemente encerradas pela Cineplace.
No Dia Mundial da Luta Contra o Cancro, o Município de Viana do Castelo dinamizou uma ação de literacia em saúde junto do grupo “Diabetes em Movimento”, recorrendo à gamificação para tornar a aprendizagem mais divertida e participativa.
O ciclista português Iúri Leitão, natural de Viana do Castelo, sagrou-se ontem campeão da Europa de omnium, nos Campeonatos de Pista que decorrem em Konya, na Turquia, tornando-se o primeiro português a vencer uma disciplina olímpica nesta competição.
