Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo promove, no próximo dia 25 de fevereiro, mais uma iniciativa dedicada ao espírito do Caminho de Santiago e à partilha de experiências entre peregrinos. O encontro, designado “Chá do Peregrino”, está marcado para as 21h15, na Casa dos Nichos, no centro histórico da cidade.
Vila Nova de Cerveira vai celebrar o Dia dos Namorados com cultura e emoção, através da apresentação do bailado contemporâneo “Romeu & Julieta”, pela Quorum Dance Company. O espetáculo sobe ao palco do Palco das Artes no próximo 14 de fevereiro, às 21h30, com entrada livre, numa iniciativa promovida pelo Município.
A Juventude Viana desloca-se este sábado a Espinho, às 21h30, para enfrentar a Associação Académica de Espinho na 16.ª jornada do Campeonato Nacional da II Divisão de Hóquei em Patins.
O Município de Ponte da Barca está a dar um passo importante na aproximação aos munícipes com a reestruturação e modernização do seu portal institucional. O objetivo é tornar a comunicação mais eficiente e melhorar o acesso aos serviços municipais.
Viana do Castelo vai receber hoje, sábado, um duelo de alto nível do futsal feminino nacional. O Santa Luzia FC recebe o GD Árvore, às 18h00, no Pavilhão José Natário, em jogo a contar para os oitavos de final da Taça de Portugal.
Rui Felgueiras foi eleito Magister da Tuna de Veteranos de Viana do Castelo, sucedendo no cargo a Licínio Torre, na sequência das eleições internas realizadas esta semana.
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