Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
O grupo de Janeiras do Sport Clube Vianense visitou a Câmara Municipal de Viana do Castelo, onde, trajados a rigor, cumpriram a tradição de cantar as janeiras ao executivo municipal, assinalando o início do novo ano e desejando um Feliz 2026.
A APPACDM de Viana do Castelo esteve em grande destaque no Campeonato Nacional de Remo Indoor 2026, realizado em Coimbra, sob a organização da Federação Portuguesa de Remo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai investir 468.486 euros na requalificação de três pavilhões desportivos municipais – David Freitas, Santa Maria Maior e Nicolau Veríssimo –, com o objetivo de modernizar os equipamentos e aumentar a eficiência energética e o conforto dos utilizadores.
Valença acolhe, este sábado, 31 de janeiro, às 11h00, uma proposta cultural especialmente pensada para pais e filhos. O espetáculo infantil “Faz-me um Resumo” sobe ao palco do edifício da antiga Junta de Freguesia de Arão, convidando as famílias a descobrir, de forma criativa e divertida, um grande clássico da literatura universal.
Um total de 330 jornalistas encontrava-se detido em todo o mundo no final de 2025, devido ao exercício da sua profissão, segundo o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Embora ligeiramente abaixo do recorde de 384 registado em 2024, o número mantém-se acima dos 300 pelo quinto ano consecutivo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através da sua Companhia de Bombeiros Sapadores, vai reforçar a resposta de proteção e socorro na zona Centro do país, na sequência da situação excecional que tem vindo a afetar aquela região.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura de concurso público para a requalificação de três piscinas municipais do concelho, num investimento global superior a 1,58 milhões de euros, com o objetivo de melhorar as condições de utilização, eficiência energética e conforto dos utentes.
