Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
O Teatro Municipal Sá de Miranda apresenta, de 10 de fevereiro a 7 de março de 2026, o espetáculo Mistério Da Vinci, da autoria de Adriel Filipe, criação do Teatro do Noroeste – Centro Dramático de Viana. A peça, dirigida a públicos a partir dos 3 anos, celebra os 35 anos da companhia vianense e é a sua 173.ª criação.
O Santa Luzia FC venceu, na noite desta sexta-feira, a Casa do Povo de Freixo por 3-2, no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo, em jogo de abertura da 15.ª jornada da Liga Feminina Placard de futsal, garantindo de forma matemática a permanência no principal escalão da modalidade.
O Papa Leão XIV manifestou um voto de pesar pelas vítimas mortais provocadas pela passagem da depressão Kristin por Portugal continental, deixando uma mensagem de solidariedade às famílias enlutadas e reconhecendo o forte espírito de entreajuda demonstrado pelos cidadãos nas zonas afetadas.
O Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA), Domingos Castro, esteve em Valença, onde realizou uma reunião institucional com o Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Carpinteira, no âmbito da estratégia de descentralização e reforço do atletismo a nível nacional.
Uma criança de 9 anos, de nacionalidade venezuelana, que se encontrava desaparecida desde quinta-feira à tarde em Arcos de Valdevez, foi localizada em segurança durante a madrugada desta sexta-feira.
O distrito de Viana do Castelo está esta sexta-feira sob aviso laranja do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), passando a aviso vermelho a partir das 21h00 e até às 03h00 de sábado, devido à forte agitação marítima.
A Festa da Dança regressa a Viana do Castelo nos dias 28 de fevereiro e 28 de março, afirmando-se como um dos eventos dedicados às Danças Tradicionais e do Mundo mais relevantes do concelho. A iniciativa é promovida pela Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), pela Associação de Grupos Folclóricos do Alto Minho (AGFAM) e pelo Casino Afifense.
