Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima recebe, no próximo dia 10 de janeiro de 2026, pelas 15h00, a apresentação do mais recente livro de Fátima Mendes Marinho, intitulado “Marie Marie”. A iniciativa tem entrada livre e é aberta a toda a comunidade.
A ANIR – Associação Nacional de Imprensa Regional realizou em Pombal o seu Encontro Nacional, que reuniu profissionais e responsáveis de meios de comunicação local e regional para debater a situação da imprensa em Portugal.
A Selecção Nacional de Sub-18 masculina de voleibol conseguiu esta quarta-feira a sua primeira vitória no Torneio WEVZA (Western European Volleyball Zonal Association), ao derrotar os Países Baixos por 3-2, num jogo disputado no Centro Cultural de Viana do Castelo.
As Comédias do Minho levam até 31 de janeiro o espetáculo “Faz-me um Resumo”, dirigido a crianças do 1.º ciclo e suas famílias. A iniciativa percorre os municípios de Monção, Paredes de Coura, Melgaço e Valença, com sessões para escolas e apresentações abertas ao público familiar. A entrada é gratuita.
O Santa Luzia FC, de Viana do Castelo, é um dos grandes destaques da 28.ª edição dos Troféus Desportivos “O Minhoto”, ao ser nomeado para o Grande Prémio do Júri Coletivo. O clube feminino de futsal viveu recentemente a sua época mais histórica, ao sagrar-se Vice-Campeão Nacional, depois de disputar, pela primeira vez na sua história, a final da Liga Placard.
Viana do Castelo recebe no domingo, 25 de janeiro, mais uma edição da Meia Maratona Manuela Machado – Viana Fica no Coração, iniciativa que já se afirmou como um dos eventos desportivos de referência da região. A prova tem partida marcada para as 10h30, na Praça Marques Júnior, junto ao Centro Cultural.
Desde agosto de 2021, o Balcão Único do Prédio (BUPi) da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira já georreferenciou 8.832 matrizes rústicas, correspondendo a 2.270 hectares do concelho. O número representa 31% do total de 28.764 matrizes identificadas, segundo dados atualizados a 4 de janeiro de 2026.
