Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
Realizou-se, este sábado, a 22.ª e última jornada da fase regular da Liga Feminina Placard, com os seis encontros a decorrerem em simultâneo. O Santa Luzia empatou (1-1) na casa do Futsal Feijó e termina no 4º lugar com 37 pontos
O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo anunciou em comunicado, que tem novos contactos telefónicos.
Portugal sagrou-se, no sábado, campeão europeu de hóquei em patins de sub-23, em Sant Sadurní d'Anoia, em Barcelona, ao vencer a campeã em título Espanha no desempate por penáltis (2-1), após o empate 4-4 no prolongamento.
Câmara de Viana do Castelo vai acolher, como tem sigo habitual, o Compasso Pascal. A iniciativa está agendada para as 09h00 deste domingo, no Salão Nobre da autarquia vianense.
O Santa Luzia Futebol Clube desloca-se este sábado às 18h00 a Almada para defrontar o Futsal Feijó, em jogo da 22ª e última jornada da fase regular da Liga Feminina Placard Futsal. A equipa de Viana do Castelo, que já garantiu um lugar no play-off de Campeão, vai tentar a vitória na casa do Feijó para chegar ao 3º lugar.
Na pausa letiva da Páscoa o Município de Viana do Castelo formou 256 funcionários municipais das escolas do Concelho em Primeiros Socorros.
Mais uma vez, a freguesia de Monserrate, na cidade de Viana do Castelo, revive a tradição e recebe a Queima do Judas no sábado de Aleluia, 19 de abril.
