Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
O Sport Clube Vianense conquistou, na tarde deste domingo, uma importante vitória (0-2) frente ao Vilaverdense, em partida a contar para a 21.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
A 23.ª jornada da 1.ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo ficou marcada pelo equilíbrio no topo da tabela. Ponte da Barca e Castelense mantêm a liderança com 46 pontos, enquanto o Atlético dos Arcos venceu fora e reduziu distâncias, somando agora 43 pontos.
A 24.ª jornada da II Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo, disputada este domingo, trouxe poucas alterações no topo da tabela, mantendo a luta pelo primeiro lugar extremamente equilibrada.
A Federação Portuguesa do Caminho de Santiago lançou o projeto New Footsteps on the Camino, destinado a jovens entre os 18 e os 30 anos interessados em voluntariado, cultura e património. A iniciativa, que decorre entre abril e julho de 2025/2026, visa preservar os Caminhos de Santiago e promover a solidariedade europeia, o intercâmbio cultural e a sustentabilidade ambiental.
Em 1975, o dia 8 de março foi instituído como Dia Internacional das Mulheres, pelas Nações Unidas. Atualmente, a data é comemorada em mais de 100 países, como um dia de protesto por direitos e a celebração do feminino.
O Santa Luzia FC protagonizou este sábado, 7 de março, uma exibição corajosa na casa do SL Benfica, mas acabou derrotado por 3-2 no Pavilhão Fidelidade, em Lisboa, na 18.ª e última jornada da primeira fase da Liga Placard de Futsal Feminino.
A dor lombar é muito comum e atinge cerca de dois terços dos adultos em algum momento da vida. Apesar disso, menos de 5% dos casos estão associados a doenças dos discos da coluna. Entre estas, a hérnia discal é a mais conhecida e ocorre quando o material do disco intervertebral se desloca para fora da sua posição habitual, podendo comprimir nervos e causar dor lombar ou ciática.
