Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a criação de 11 novos postos de trabalho nos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC), nove dos quais destinados à contratação de cantoneiros de limpeza.
João Ferraz Fernandes tomou posse como novo Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Caminha, sucedendo a Fernando Vieira Pereira, que exercia as funções desde setembro de 2023.
Promovida pelos Transportes Urbanos de Viana, a iniciativa pretende divulgar o serviço de transporte público junto da comunidade escolar, abrangendo alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino do concelho.
A Fortaleza de Valença recebe, no próximo sábado, 19 de setembro, a primeira edição do “Fortaleza Rock”, um novo evento musical que vai reunir três bandas do Alto Minho.
O projeto “Cinema no Palco” retoma a programação regular no próximo dia 25 de setembro, em Vila Nova de Cerveira, após uma pausa durante o verão dedicada à realização de atividades ao ar livre.
António Ribeiro e Raquel Ribeiro, antigos alunos da Universidade Politécnica de Viana do Castelo, apresentaram o cadeirão NYVEN na Oslo Design Fair, naquele que foi o primeiro passo internacional da marca Mosquito.
O KAAMinho está de regresso ao concelho de Caminha com quatro espetáculos programados entre 27 de setembro e 29 de novembro. A nova temporada da iniciativa promovida pela Krisálida passa pelo Valadares, Teatro Municipal de Caminha, e pelo Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora.
