Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
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Viana do Castelo vai receber, a partir de março, uma formação inédita que promete transformar a forma como se descobre e comunica o vinho português. A iniciativa, intitulada “Visita Guiada ao Vinho Português”, é promovida pela Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo e destina-se a profissionais da restauração, hotelaria, enoturismo, atendimento ao cliente, bem como a enófilos que queiram aprofundar conhecimentos.
A equipa sénior masculina do Voleibol Clube de Viana entrou com o "mão direita" na fase de subida à I Divisão Nacional, ao vencer na Madeira o Clube Desportivo de Machico por 0-3.
Viana do Castelo marcou presença ativa na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), destacando-se pela promoção do património industrial e pela oferta de experiências educativas para os mais novos.
A circulação na A1 foi totalmente reposta no troço entre os quilómetros 189 e 198, na zona do viaduto de Casais, após colapso parcial a 11 de fevereiro.
A freguesia de São Lourenço da Montaria, em Viana do Castelo, vai acolher, este domingo, mais uma edição da Feirinha da Montaria. O evento, promovido pela Associação Desportiva e Cultural Montariense, realiza-se mensalmente, sempre ao primeiro domingo de cada mês, e reúne produtores locais e visitantes num ambiente de convívio e partilha.
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