Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
O SC Vianense alcançou este sábado uma importante vitória (1-2) no terreno do Varzim SC, líder da Série A da Liga 3 antes do início da quinta jornada.
O Santa Luzia FC entrou na Liga Feminina Placard com uma exibição positiva, mas acabou derrotado pelo Atlético CP, por 0-2, no Pavilhão José Natário, em Viana do Castelo. A equipa orientada por Miguel Oliveira discutiu o encontro até ao fim, criou oportunidades para marcar e encontrou em Lele, guarda-redes da formação lisboeta, uma das principais figuras da partida.
O monsenhor Manuel José da Costa Azevedo Vilar, pároco da freguesia da Meadela, em Viana do Castelo, morreu este domingo, aos 82 anos. A informação foi divulgada pela Diocese de Viana do Castelo.
A Praça Alto Minho, em Vila Nova de Cerveira, recebe, entre 11 e 13 de setembro, a quinta edição do Festival da Pizza. Durante três dias, o evento vai combinar gastronomia, música, cultura e animação, recriando no centro da vila um ambiente inspirado no espírito italiano.
Cláudia Loureiro terminou a licenciatura em Gestão na Universidade Politécnica de Viana do Castelo depois de estudar em Macau e participar num projeto internacional apresentado no Equador. Aos 20 anos, concluiu o curso nos três anos previstos.
Uma embarcação de alta velocidade, de bandeira espanhola, foi apreendida pelas autoridades depois de ter ficado à deriva a cerca de 60 milhas náuticas a oeste de Viana do Castelo. As três pessoas que seguiam a bordo foram resgatadas por um navio mercante.
A investigação ao furto de uma carteira no interior de uma residência, em Ponte de Lima, levou a GNR a identificar dois jovens, de 19 e 21 anos, e terminou com a detenção de um deles por tráfico de estupefacientes.
