Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou uma ação de formação especializada dirigida aos operadores da nova máquina de rastos recentemente adquirida ao abrigo do PRR – Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos.
Um grupo de moradores da freguesia de Santa Marta de Portuzelo contestou na terça-feira, no período aberto ao público da reunião de Câmara de Viana do Castelo, a instalação de uma antena de telecomunicações 5G na Rua Alto Xisto, a cerca de 100 metros de habitações.
O poder dos afetos e da empatia volta a reunir três antigos estudantes da Escola Superior de Educação do Politécnico de Viana do Castelo (ESE-IPVC) com a apresentação do seu mais recente projeto artístico: Amizades inesperadas. O livro, que integra texto, música e ilustração, será oficialmente apresentado esta sexta-feira, às 21h30, no Centro de Artes e Cultura de Vila Verde.
A cidade de Valença inaugura esta sexta-feira, 28 de novembro, às 18h00, a época natalícia com o tradicional acender das luzes de Natal. O evento terá lugar no Jardim Municipal, onde o Presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira, e vereadores darão início ao espetáculo luminoso que promete iluminar a cidade até 6 de janeiro.
A Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, uma das principais artérias de Viana do Castelo, vai estar condicionada ao trânsito durante grande parte de dezembro e início de janeiro para acolher o Mercado de Natal. A decisão foi aprovada esta terça-feira em reunião de Câmara, com votos contra dos vereadores do PSD/CDS-PP e o apoio do Chega.
O Banco Alimentar Contra a Fome volta a promover, nos dias 29 e 30 de novembro, a sua grande campanha nacional de recolha de alimentos, e o Banco Alimentar de Viana do Castelo prepara-se para mobilizar dezenas de voluntários em várias superfícies comerciais do distrito.
A quinta jornada da Liga Europa trouxe um misto de reafirmação e resistência para as equipas portuguesas. O FC Porto reencontrou o caminho das vitórias com um triunfo convincente por 3-0 sobre o Nice, enquanto o SC Braga mostrou personalidade ao arrancar um empate em Glasgow, mantendo-se em zona de apuramento direto.
