Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
No próximo dia 4 de outubro, às 21h30, o Auditório do Cine Teatro João Verde, em Monção, recebe o consagrado ator António Capelo com o espetáculo “Ninguém”, um monólogo intimista com texto e direção de Zeferino Mota.
A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) assinalou esta terça-feira o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio com a realização do evento “Unidos pela Vida”, dinamizado pelo Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental.
A icónica banda portuguesa Táxi vai atuar esta sexta-feira, 12 de setembro, no Palco da Liberdade, inserido no programa do Festival Viana Bate Forte, um dos maiores eventos culturais do norte do país. O espetáculo tem início marcado para as 23h30, na Praça da Liberdade, e conta com entrada livre.
A eurodeputada e antiga líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou esta quarta-feira a sua candidatura à Presidência da República, nas eleições marcadas para janeiro de 2026.
Uma avaria ocorrida esta quarta-feira, 10 de setembro, na central hidroelétrica de France, na freguesia de Sopo, concelho de Vila Nova de Cerveira, deixou 21 mil consumidores sem eletricidade em vários concelhos do distrito de Viana do Castelo.
Vila Praia de Âncora volta a vestir-se de festa a partir de hoje para celebrar uma das suas tradições mais queridas: as Festas em Honra de Nossa Senhora da Bonança, que decorrem até domingo, 14 de setembro. Este é um dos eventos religiosos e culturais mais emblemáticos do Alto Minho, atraindo todos os anos milhares de visitantes, locais e emigrantes.
A banda PUTO, uma das mais irreverentes propostas do dirty-rock nacional, atua este sábado, 13 de setembro, no Festival Viana Bate Forte. O concerto está marcado para a 01h00, no Palco da Erva (Praça da Erva), com entrada livre.
