Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
Hoje, sábado, dia 7 de março, sobe ao palco do Teatro Municipal Sá de Miranda a última apresentação do espetáculo infantil “Mistério da Vinci”, do Teatro do Noroeste. Toda a receita da bilheteira reverte para a Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima, em apoio às famílias afetadas pelas recentes intempéries.
Esta quarta-feira, 4 de março, durante a Sessão Solene do Dia de Ponte de Lima, será apresentado publicamente o livro Os Grupos Folclóricos do Concelho de Ponte de Lima 1892-2025, da autoria de Amândio de Sousa Vieira. O evento terá lugar no Pavilhão de Feiras e Exposições – Expolima, a partir das 15h30, assinalando o encerramento das comemorações dos 900 anos da fundação de Ponte de Lima.
Viana do Castelo acolhe, este domingo, 8 de março, a 1.ª etapa da XIX edição do Circuito Nacional Ticha Penicheiro, numa organização do Clube de Basquete de Viana.
A Biblioteca Municipal de Ponte de Lima vai receber, este sábado, 7 de março de 2026, das 10h30 às 12h30, uma sessão especial destinada aos mais pequenos, com idades entre os 12 e os 36 meses.
O Kartódromo de Viana do Castelo recebe hoje e amanhã (7 e 8 de março) a primeira etapa do Campeonato de Portugal de Karting 2026, prometendo emoções fortes para os fãs da modalidade.
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, deteve um homem de 52 anos, suspeito de diversos crimes de burla qualificada e simples ocorridos entre 2025 e 2026, que terão provocado um prejuízo superior a 60 mil euros às vítimas.
A Biblioteca Municipal de Valença lança este sábado o Espaço 11.18 – Conexão Criativa: Jogos de Tabuleiro Modernos, iniciativa que pretende afastar os jovens dos ecrãs e aproximá-los dos jogos de estratégia. A primeira sessão tem início às 10h00.
