Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
O lançamento da TuViana, o novo sistema urbano de transportes 100% elétrico de Viana do Castelo, foi um dos principais destaques informativos do mês de julho de 2025, num período marcado por investimentos, distinções e acontecimentos relevantes no concelho e no Alto Minho.
O Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Posto Territorial de Valença, deteve no dia 28 de dezembro uma mulher de 25 anos por tráfico de estupefacientes.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2026 da Câmara Municipal de Paredes de Coura, o primeiro deste executivo, foi aprovado por esmagadora maioria da Assembleia Municipal. O orçamento globaliza 30 milhões, 166 mil e 40 euros e tem como principais eixos o aumento das transferências para as freguesias, a aposta na Educação e Cultura, o apoio às famílias e a criação de oportunidades económicas.
Letícia Floriani Rodrigues, estudante de Química do Instituto Federal de Santa Catarina, no Brasil, regressou esta semana ao seu país após três meses de mobilidade académica na Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo (ESA-IPVC). A jovem descreve a experiência como “decisiva” para o seu percurso académico e profissional.
O mês de junho de 2025 ficará para a história do desporto vianense, muito em particular do Santa Luzia FC, que viveu o momento mais marcante dos seus 30 anos de existência, ao sagrar-se Vice-Campeão Nacional de Futsal Feminino, numa participação inédita na final da Liga Placard.
O Centro Cultural de Viana do Castelo volta a ser o cenário escolhido para o evento New Year 2026, uma das celebrações de passagem de ano mais aguardadas da região. Organizado pelo Santa Luzia Futebol Clube em parceria com a Collective, o evento regressa pelo segundo ano consecutivo e promete uma noite marcada pela elegância, sofisticação e glamour.
O Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo encerra as comemorações do seu 85.º aniversário com o espetáculo “Maria do Amparo”, que sobe ao palco do Teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo, no próximo dia 10 de janeiro de 2026, pelas 21h30.
