Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que aprova o regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados”, anuncia hoje a página oficial da Presidência da República.
Em causa está o decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI, que o Presidente da República reconhece ser de “inquestionável pertinência e justiça social e política”, mas que colide com um outro regime.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que o assunto merece “clareza no seu regime jurídico” e que o diploma, que chegou para promulgação “só em agosto”, iria entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.
No entanto, o Governo já tinha aprovado um regime jurídico sobre a mesma matéria, “já entrado em vigor, para ser aplicado a partir do iminente início do ano letivo de 2024-2025”.
Os dois regimes – o aprovado pelo Governo e vigente e o aprovado pela Assembleia da República – “são contraditórios”, motivo pelo qual, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia da República.
“Devolvo, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República n.º 11/XVI – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, solicitando a ponderação da conveniência de existirem, no próximo ano letivo, dois sucessivos regimes diversos ou, no mínimo, de evitar a potencial insegurança jurídica, pelo menos entre Setembro de 2024 e Janeiro de 2025, com custos sociais indesejáveis para elevado número de estudantes do ensino superior”, refere o presidente na carta enviada à AR.
A carência de alojamento a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior é apontada como um dos principais desafios para as famílias, impedindo muitos alunos de prosseguir os estudos.
Na 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior ficaram colocados quase 50 mil alunos em universidades e institutos politécnicos, estando neste momento a decorrer o processo de inscrição nas instituições de ensino superior.
O Governo lançou um plano nacional de alojamento para aumentar a oferta a preços acessíveis, mas as camas disponíveis são em número muito inferior à procura, tendo-se registado novamente este ano um aumento do preço médio dos quartos.
Nos últimos anos, foi também aumentando gradualmente o valor atribuído aos estudantes que estudam longe de casa e têm dificuldade em pagar alojamento.
Viana do Castelo vai receber hoje, sábado, um duelo de alto nível do futsal feminino nacional. O Santa Luzia FC recebe o GD Árvore, às 18h00, no Pavilhão José Natário, em jogo a contar para os oitavos de final da Taça de Portugal.
Rui Felgueiras foi eleito Magister da Tuna de Veteranos de Viana do Castelo, sucedendo no cargo a Licínio Torre, na sequência das eleições internas realizadas esta semana.
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) reuniu-se esta sexta-feira na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, sob a presidência da vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, para apresentar novas ferramentas e projetos que reforçam a intervenção social no concelho.
O rio Minho transbordou durante a madrugada de quinta-feira, atingindo o muro das termas novas de Monção e provocando inundações em várias zonas da vila. Entre as áreas afetadas estão o parque infantil, o exterior da piscina municipal e o estacionamento do parque das Caldas.
O jogo entre as equipas seniores masculinas do Voleibol Clube de Viana e do Sport Operário Marinhense, agendado para este sábado, não se vai realizar devido aos estragos provocados pela depressão Kristin na região de Leiria.
A Câmara de Arcos de Valdevez encerrou a estrada municipal que atravessa a freguesia de Cendufe, na sequência da derrocada de um talude que sustenta a via. O presidente da Câmara, Olegário Gonçalves, adiantou que o deslizamento atingiu apenas cerca de 20 centímetros da estrada e não provocou vítimas nem danos materiais.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou a solidariedade da União Europeia a Portugal, na sequência das fortes tempestades e inundações que têm devastado várias regiões do país.
