O Governo atualizou a lista de freguesias com explorações agrícolas afetadas pelos incêndios, no âmbito de um apoio total de 50 milhões de euros para a reposição da produção danificada, que é agora composta por mais de 460.
Os incêndios ocorridos entre 10 e 12 de agosto e 3 e 20 de setembro foram reconhecidos como uma catástrofe natural, tendo o Governo determinado assim a atribuição de um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, a lista abrange agora mais de 460 freguesias de concelhos como Alfândega da Fé, Alijó, Amarante, Arcos de Valdevez, Arouca, Baião, Barcelos, Braga, Bragança, Cabeceiras de Baixo, Caminha, Celorico de Baixo, Chaves, Cinfães, Espinho, Fafe, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Guimarães, Lamego, Lousada, Macedo de Cavaleiros e Marco de Canavezes.
São ainda abrangidas freguesias dos concelhos de Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Moção, Montalegre, Murça, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Resende, Ribeira de Pena, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Terras de Bouro, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Flor e Vila Nova de Famalicão.
Desta lista fazem ainda parte freguesias dos concelhos de Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Verde, Vimioso, Vinhais, Águeda, Albergaria-a-Velha, Aguiar da Beira, Arganil, Carregal do Sal, Castelo Branco, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Covilhã, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Ílhavo, Mangualde, Nelas, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sever do Vouga, Tábua, Vila Nova de Paiva e Viseu.
O apoio concedido destina-se ao restabelecimento do potencial produtivo, que está inserido no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
O montante global do apoio disponível é de 50 milhões de euros.
Os níveis de apoio estão repartidos por três escalões – 100% da despesa elegível até 10.000 euros, 85% da despesa elegível superior a 10.000 euros e até 50.000 euros e 50% da despesa elegível superior a 50.000 euros e até 850.000 euros.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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