As eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira decorrem hoje, num escrutínio em que mais de 254 mil eleitores são chamados a votar e 14 candidaturas se apresentam para formar um novo parlamento e um novo governo.
Em disputa nas eleições, com um círculo único, estão 47 lugares da Assembleia Legislativa Regional e, segundo dados do Ministério da Administração Interna, estão recenseados para votar 254.522 eleitores, dos quais 249.075 na ilha da Madeira e 5.447 na ilha de Porto Santo.
As 292 secções de voto distribuídas pelas 54 freguesias dos 11 concelhos do arquipélago estão abertas desde as 08h00 e encerram às 19h00.
Na corrida estão uma coligação e 13 partidos únicos. Em relação às eleições regionais de 2023, a única diferença em termos de partidos concorrentes é o facto de PSD e CDS-PP (que governaram juntos nas duas últimas legislaturas) se apresentarem em listas distintas, quando no ano passado foram a votos coligados.
O sorteio da ordem no boletim de voto colocou o Alternativa Democrática Nacional (ADN) em primeiro lugar, seguindo-se Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Livre (L), Iniciativa Liberal (IL), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Chega (CH), CDS — Partido Popular (CDS-PP), Partido da Terra (MPT), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Trabalhista Português (PTP) e Juntos Pelo Povo (JPP).
Encabeçam as candidaturas Miguel Pita (ADN), Roberto Almada (BE), Paulo Cafôfo (PS), Marta Sofia (Livre), Nuno Morna (IL), (Liana Reis) RIR, Edgar Silva (CDU – PCP/PEV), Miguel Castro (Chega), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Válter Rodrigues (MPT), Miguel Albuquerque (PSD), Mónica Freitas (PAN), Raquel Coelho (PTP) e Élvio Sousa (JPP).
As eleições antecipadas de hoje ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.
O executivo está desde então em gestão.
Na última legislatura, a Assembleia Legislativa da Madeira tinha 20 representantes do PSD, três do CDS-PP, 11 do PS, cinco do JPP e quatro do Chega. A CDU, o BE, o PAN e a IL ocupavam um lugar cada.
O PSD sempre governou no arquipélago e venceu com maioria absoluta 11 eleições, entre 1976 e 2015.
Em 2019, o partido fez um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP e, em 2023, quando já tinham concorrido coligados mas não alcançaram a maioria absoluta, os sociais-democratas assinaram um entendimento de incidência parlamentar com o PAN para conseguir a maioria absoluta.
Nas legislativas regionais, o representante da República, cargo ocupado por Ireneu Barreto, convida uma força política a formar governo em função dos resultados (que têm de ser publicados), após a auscultação dos partidos com assento parlamentar na anterior legislatura.
Estas são as terceiras regionais antecipadas na história da democracia madeirense.
O Município de Viana do Castelo está a avançar com a reabilitação de habitações de nove beneficiários diretos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento global de cerca de 758 mil euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ponte de Lima prepara-se para acolher uma nova iniciativa cultural que alia literatura, património e turismo, através do programa “Turismo Literário nos Solares de Ponte de Lima”, promovido pelo Município em parceria com a TURIHAB.
O Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo deteve quatro pessoas entre os dias 19 e 26 de abril, no âmbito de ações de prevenção e combate à criminalidade, informou aquela força policial.
O Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) deu início a um projeto inovador na área da formação de professores, com potencial de impacto a nível nacional, ao assinar um memorando de entendimento com o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Entre os dias 30 de abril e 3 de maio, o centro histórico de Viana do Castelo volta a encher-se de cor e perfume com a instalação de esculturas floridas de média dimensão, compostas por cerca de 40 mil flores. A iniciativa marca o arranque de mais uma edição da Viana Florida, este ano dedicada ao tema “Espaços verdes para uma cidade sustentável”.
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta de lei do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL) e torna obrigatória a publicitação das deliberações autárquicas com eficácia externa nos órgãos de comunicação social regionais e locais.
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