Mais de um terço das empresas não financeiras do setor público apresentavam capitais próprios negativos em 2022, indicando uma situação de falência técnica, divulgou, esta quarta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com a análise do CFP sobre o setor empresarial do Estado, apesar da recuperação registada em vários indicadores económicos em 2022, um terço das empresas não financeiras “ainda apresentavam capitais próprios negativos em 2022, indicando uma situação de falência técnica”.
Entre estas, cinco concentram mais de 92% do valor negativo global do setor, com “destaque para a Parvalorem e para o Metro do Porto”.
Segundo a análise, as restantes 57 empresas não financeiras consideradas nesta análise apresentavam capitais próprios positivos, com cinco delas a concentrarem mais de 81% do valor total positivo do setor.
As empresas não financeiras do setor empresarial do Estado continuam a demonstrar um desequilíbrio económico apesar de terem melhorado resultados, ao registarem um resultado líquido negativo de 1,2 mil milhões de euros em 2022 face a perdas de 1,9 mil milhões de euros em 2021.
Num quadro mais detalhado, apenas 33 das 87 empresas (alcançaram resultados líquidos positivos em 2022, num total de 441 milhões de euros (contra 27 empresas em 2021), enquanto as restantes 54 registaram prejuízos de 1,6 mil milhões de euros (dos quais 162,5 milhões de euros decorrentes da TAP SGPS, a empresa a registar o maior prejuízo).
O setor da saúde foi o que acumulou mais prejuízos em 2022, num total 1,3 mil milhões de euros, representando cerca de 80% do resultado líquido negativo do SEE daquele ano.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral assinala que o desequilíbrio económico tem vindo a implicar “a necessidade de reforços de capital por parte do acionista público para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das empresas”.
O capital próprio destas empresas aumentou para 8,7 mil milhões de euros em 2022 (uma subida de 2,6 mil milhões de euros face a 2021), com uma “contribuição significativa dos reforços de capital efetuados pelo acionista público, através do aumento do capital subscrito” (1,7 mil milhões de euros).
Já o passivo total subiu 0,3 mil milhões de euros, para 55,3 mil milhões de euros e o ativo aumentou em 2,8 mil milhões de euros, perfazendo 64,0 mil milhões de euros, de acordo com os cálculos do CFP.
A análise indica ainda que face a 2021, houve uma evolução positiva dos indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade, que alcançaram 13,6% e 15,8%, respetivamente.
“Esta evolução reforçou a capacidade de endividamento (+9,5 pontos percentuais) e a capacidade de satisfação dos compromissos”, refere.
Em 2022, o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE totalizou 13,3 mil milhões de euros, superior aos 10,1 mil milhões de euros de 2021, “refletindo a retoma da atividade económica após a pandemia e o levantamento das restrições que estavam ainda em vigor”.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a última das três ações apresentadas em 2005 por moradores do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, contra a declaração de utilidade pública que permitiu a expropriação e a demolição do edifício. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
As escolas e os serviços públicos não essenciais vão estar encerrados esta quarta-feira, 11 de novembro, no Alto Minho e no restante território continental, devido à passagem da depressão Charles. A situação de alerta declarada pelo Governo vigora entre as 00h00 e as 23h59 e determina também a suspensão de todos os eventos ao ar livre.
A PSP deteve, na noite de 3 de novembro, uma mulher de 51 anos que voltou a conduzir depois de ter sido notificada de que estava impedida de o fazer durante 12 horas. A condutora, residente no concelho de Viana do Castelo, apresentou uma taxa de álcool no sangue de 1,59 g/l.
A Escola Superior de Educação da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (ESE-UNIPVC) assinalou, na segunda-feira, 9 de novembro, o 46.º aniversário. A cerimónia destacou o mérito académico e o papel da escola na formação de professores e educadores. A instituição preencheu todas as vagas disponibilizadas no Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e conta com 376 estudantes matriculados pela primeira vez no primeiro ano.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai apreciar, na reunião ordinária desta terça-feira, 10 de novembro, a proposta de abertura do concurso público para a construção do Centro de Investigação e Desenvolvimento (SUSTEMARE), no campus da Praia Norte. A prorrogação da concessão do Viana Camping e os trabalhos complementares em três pavilhões municipais também constam da ordem de trabalhos.