O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, rejeitou esta terça-feira qualquer ilegalidade na revisão orçamental aprovada pelo executivo socialista, garantindo que o procedimento adotado respeita a lei e não desrespeita a Assembleia Municipal.
As declarações surgem na sequência das críticas do vereador do Chega, Eduardo Teixeira, que acusou a maioria socialista de um “grave incumprimento da lei” por não submeter a revisão orçamental à apreciação do órgão deliberativo municipal.
Luís Nobre explicou que a diminuição da receita aprovada em reunião de Câmara não implicou a eliminação de projetos de investimento já aprovados, razão pela qual, segundo defende, o processo se enquadra numa alteração orçamental e não numa revisão que exija deliberação da Assembleia Municipal.
O autarca invocou orientações do Subgrupo de Apoio Técnico (SATA) no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), que indicam que, quando a redução ou anulação de receitas não afeta investimentos aprovados, a metodologia a adotar passa por uma alteração orçamental, nos termos legalmente previstos.
Luís Nobre referiu ainda que a “Brochura n.º 1 – Modificações aos Documentos Previsionais” esclarece que as alterações orçamentais servem para flexibilizar a execução do orçamento anual, podendo ser utilizadas em situações de excesso ou diminuição de receita, bem como em despesas não previstas ou insuficientemente dotadas.
“No caso da diminuição ou anulação de receitas, o órgão competente para a sua aprovação é a Câmara Municipal”, sublinhou o presidente da autarquia, afastando qualquer desconsideração pelo papel fiscalizador da Assembleia Municipal.
Apesar das explicações do presidente da Câmara, o Chega anunciou que irá solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Contas, considerando que a redução significativa do orçamento municipal, aprovada já perto do final do ano económico, levanta dúvidas quanto à gestão financeira do município.
A Câmara de Arcos de Valdevez abriu concurso público para a criação de uma galeria cultural, com preço base de 1,5 milhões de euros, acrescido de IVA. As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 do dia 12 de fevereiro, e o prazo de execução da obra é de um ano.
Já é oficial. A partir de 10 de abril, devolver garrafas e latas de bebidas nos supermercados vai permitir recuperar dinheiro. O valor do depósito foi fixado em 10 cêntimos por embalagem, segundo despacho publicado em Diário da República.
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Viana do Castelo, em Ponte de Lima, recebeu esta semana cerca de duas dezenas de estudantes e docentes espanhóis no âmbito de um intercâmbio educativo dedicado às áreas da agricultura e da floresta.
O Santa Luzia FC esteve em grande plano na 3.ª eliminatória da Taça de Portugal Feminina de Futsal, ao vencer de forma categórica o Núcleo SCP de Pombal por 0-6, este sábado, no Pavilhão Municipal Manuel Eduardo Gomes, garantindo o apuramento para a fase seguinte da competição.
A Juventude Viana conquistou, na noite deste sábado, uma importante vitória frente ao Termas Oquei Clube, por 3-1, em encontro da 13.ª jornada do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Hóquei em Patins.
O Sport Clube Vianense continua em grande momento de forma e confirmou-o este sábado, ao vencer o Tirsense por 3-1, no Estádio Dr. José de Matos, em jogo a contar para a 15.ª jornada da Série A do Campeonato de Portugal.
O arroz de sarrabulho à moda de Ponte de Lima, recentemente certificado como Especialidade Tradicional Garantida (ETG), continua a ser um motor económico no concelho.
