O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o município vianense “quer receber e não pagar” pela liquidação da sociedade VianaPolis que o Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
“O que eu quero é receber e não pagar”, afirmou Nobre, garantindo estar “absolutamente tranquilo” quanto ao cumprimento pela Câmara, de “todas as suas obrigações” no processo de liquidação da Vianapolis.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática revelou, este mês, que as dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, com conclusão prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta de OE2024, entregue pelo Governo no parlamento, estabelece que “deve ser assegurado o efetivo encerramento e extinção das sociedades Polis até ao final de 2024”.
O documento, num quadro relativo a empréstimos a empresas públicas, à data de 30 de junho de 2023, aponta a dívida de 16 milhões de euros da VianaPolis, sociedade que se manteve em atividade durante 2022 até à conclusão do polémico processo de desconstrução do prédio Coutinho – Edifício Jardim, em Viana do Castelo, que ocorreu em maio do ano passado.
Na reunião ordinária do executivo municipal, os vereadores do CDS-PP, Ilda Araújo Novo e, do PSD, Eduardo Teixeira, questionaram Luís Nobre sobre a responsabilidade do pagamento de cerca de seis milhões de euros, valor correspondente aos 40% do capital social do município naquela sociedade.
“Nunca fui confrontado com isso [com o pagamento dos seis milhões de euros] e, por isso, acho estranho. Podem estar tranquilos porque eu também estou. O valor dos ativos financeiros a distribuir no âmbito do processo é superior ao que a Câmara tem de pagar do empréstimo que contraiu para a execução do Parque da Cidade”, afirmou.
Luís Nobre acrescentou que a Câmara ainda tem para pagar mais quatro prestações desse empréstimo, no valor de cerca de 400 mil euros.
“Até final do ano vamos pagar mais uma e, ficam por pagar mais três, cuja verba vai ser inscrita no orçamento de 2024”, explicou.
O autarca afirma que a autarquia “cumpriu sempre, escrupulosamente, com a sua parte para ter força moral”
Após a liquidação, Luís Nobre, espera que “o património que foi criado” pela sociedade possa “ficar na posse do município, tal como aconteceu com outras dissoluções”.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
A Guarda Nacional Republicana, para além da sua atividade operacional diária, levou a efeito um conjunto de operações, em todo o território nacional, entre os dias 24 e 30 de novembro, que visaram, não só, a prevenção e o combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária, como também a fiscalização de diversas matérias de âmbito contraordenacional.
O Município de Monção implementou um programa de voluntariado de apoio ao estudo, denominado de "Raiz Quadrada". A iniciativa pretende apoiar os alunos do concelho do 1º ao 6º ano de escolaridade, oriundos de famílias com insuficiência económica, na aquisição e desenvolvimento de competências escolares.
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O mês de dezembro inicia-se com a realização, este fim-de-semana, da 12ª jornada da Liga Feminina Placard.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou que estão a ser enviados, em seu nome, mensagens de correio eletrónicas (‘e-mails’) falsas, referentes a eventuais dívidas fiscais.
Na penúltima jornada da 1ª Divisão de Seniores Masculinos, o Voleibol Clube de Viana e o SC Espinho precisam da vitória para confirmar o apuramento para a 2.ª Fase Série A da Liga Una Seguros, onde se luta pelo titulo e garante já a manutenção no principal escalão do voleibol nacional.
Até este domingo, 3 de dezembro, o Banco Alimentar Contra a Fome está a realizar uma campanha de recolha de alimentos nos supermercados a nível nacional. Segundo um comunicado da instituição de solidariedade social, a iniciativa conta com 40 mil voluntários.
