O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o município vianense “quer receber e não pagar” pela liquidação da sociedade VianaPolis que o Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
“O que eu quero é receber e não pagar”, afirmou Nobre, garantindo estar “absolutamente tranquilo” quanto ao cumprimento pela Câmara, de “todas as suas obrigações” no processo de liquidação da Vianapolis.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática revelou, este mês, que as dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, com conclusão prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta de OE2024, entregue pelo Governo no parlamento, estabelece que “deve ser assegurado o efetivo encerramento e extinção das sociedades Polis até ao final de 2024”.
O documento, num quadro relativo a empréstimos a empresas públicas, à data de 30 de junho de 2023, aponta a dívida de 16 milhões de euros da VianaPolis, sociedade que se manteve em atividade durante 2022 até à conclusão do polémico processo de desconstrução do prédio Coutinho – Edifício Jardim, em Viana do Castelo, que ocorreu em maio do ano passado.
Na reunião ordinária do executivo municipal, os vereadores do CDS-PP, Ilda Araújo Novo e, do PSD, Eduardo Teixeira, questionaram Luís Nobre sobre a responsabilidade do pagamento de cerca de seis milhões de euros, valor correspondente aos 40% do capital social do município naquela sociedade.
“Nunca fui confrontado com isso [com o pagamento dos seis milhões de euros] e, por isso, acho estranho. Podem estar tranquilos porque eu também estou. O valor dos ativos financeiros a distribuir no âmbito do processo é superior ao que a Câmara tem de pagar do empréstimo que contraiu para a execução do Parque da Cidade”, afirmou.
Luís Nobre acrescentou que a Câmara ainda tem para pagar mais quatro prestações desse empréstimo, no valor de cerca de 400 mil euros.
“Até final do ano vamos pagar mais uma e, ficam por pagar mais três, cuja verba vai ser inscrita no orçamento de 2024”, explicou.
O autarca afirma que a autarquia “cumpriu sempre, escrupulosamente, com a sua parte para ter força moral”
Após a liquidação, Luís Nobre, espera que “o património que foi criado” pela sociedade possa “ficar na posse do município, tal como aconteceu com outras dissoluções”.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
Viana do Castelo volta a celebrar a Revolução dos Cravos. Na noite desta sexta-feira e durante o dia de amanhã, serão várias as iniciativas a decorrer na capital do Alto Minho.
A GNR realiza a partir de hoje e até 31 de outubro a operação "Bom Caminho 2025" que visa promover o patrulhamento de visibilidade na proteção e segurança dos peregrinos que se deslocam a Santiago de Compostela, em Espanha.
A tradicional abertura dos jardins da residência oficial do primeiro-ministro no 25 de Abril foi este ano adiada para o 1.º de maio devido ao luto nacional e "por respeito à morte do Papa Francisco".
A Juventude Viana recebe, esta quinta-feira às 21h00, no Pavilhão José Natário o SL Benfica, em jogo da 24ª jornada do campeonato nacional da 1ª divisão de hóquei em patins. A equipa vianense joga a primeira de três finais, com a esperança de se manter entre os grandes da modalidade.
A Câmara de Caminha colocou em consulta pública o projeto de regulamento de apoios sociais extraordinários aos bombeiros voluntários, que prevê a atribuição de prioridade na atribuição de habitação social, apoio ao arrendamento ou isenções de IMI.
O presidente da Câmara de Melgaço, Manoel Batista, foi o escolhido para representar os municípios na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, aguardando validação da tutela, revelou o autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre.
No intervalo da 'tour' europeia, depois da passagem por Madrid e Barcelona, e antes de retomarem os palcos de Amesterdão, Paris e Londres, os Capitão Fausto regressam a 'casa' com um concerto agendado para esta sexta-feira, 25 de abril, pelas 21h30, no Centro Cultural de Paredes de Coura.
