O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o município vianense “quer receber e não pagar” pela liquidação da sociedade VianaPolis que o Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
“O que eu quero é receber e não pagar”, afirmou Nobre, garantindo estar “absolutamente tranquilo” quanto ao cumprimento pela Câmara, de “todas as suas obrigações” no processo de liquidação da Vianapolis.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática revelou, este mês, que as dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, com conclusão prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta de OE2024, entregue pelo Governo no parlamento, estabelece que “deve ser assegurado o efetivo encerramento e extinção das sociedades Polis até ao final de 2024”.
O documento, num quadro relativo a empréstimos a empresas públicas, à data de 30 de junho de 2023, aponta a dívida de 16 milhões de euros da VianaPolis, sociedade que se manteve em atividade durante 2022 até à conclusão do polémico processo de desconstrução do prédio Coutinho – Edifício Jardim, em Viana do Castelo, que ocorreu em maio do ano passado.
Na reunião ordinária do executivo municipal, os vereadores do CDS-PP, Ilda Araújo Novo e, do PSD, Eduardo Teixeira, questionaram Luís Nobre sobre a responsabilidade do pagamento de cerca de seis milhões de euros, valor correspondente aos 40% do capital social do município naquela sociedade.
“Nunca fui confrontado com isso [com o pagamento dos seis milhões de euros] e, por isso, acho estranho. Podem estar tranquilos porque eu também estou. O valor dos ativos financeiros a distribuir no âmbito do processo é superior ao que a Câmara tem de pagar do empréstimo que contraiu para a execução do Parque da Cidade”, afirmou.
Luís Nobre acrescentou que a Câmara ainda tem para pagar mais quatro prestações desse empréstimo, no valor de cerca de 400 mil euros.
“Até final do ano vamos pagar mais uma e, ficam por pagar mais três, cuja verba vai ser inscrita no orçamento de 2024”, explicou.
O autarca afirma que a autarquia “cumpriu sempre, escrupulosamente, com a sua parte para ter força moral”
Após a liquidação, Luís Nobre, espera que “o património que foi criado” pela sociedade possa “ficar na posse do município, tal como aconteceu com outras dissoluções”.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
António Parente da Cruz vai presidir à Comissão de Honra da Romaria de Nossa Senhora d’Agonia de 2026, por nomeação do presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre.
O antigo parque de campismo de Viana do Castelo, localizado no pinhal do Cabedelo, em Darque, vai ser reconvertido num empreendimento de turismo de natureza e bem-estar, num investimento estimado em quatro milhões de euros.
O Museu dos Terceiros, em Ponte de Lima, acolheu o VII Encontro Nacional do Turismo de Habitação, iniciativa que assinalou os 40 anos da TURIHAB – Associação do Turismo de Habitação e que ficou marcada pelo arranque público da Rota do Barroco a Norte, um projeto destinado a valorizar e promover o património barroco da região Norte.
A Fortaleza de Valença está entre os monumentos candidatos às Novas 7 Maravilhas de Portugal, na categoria Castelos, numa competição nacional que visa distinguir os mais relevantes patrimónios fortificados do país.
O Restaurante Camelo, referência da gastronomia do Alto Minho, foi galardoado com o XX Prémio Europeu de Gastronomia Tradicional Lola Torres, tornando-se o primeiro restaurante estrangeiro a receber esta distinção desde a criação do galardão.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo realizada na passada quarta-feira, um conjunto de apoios às Juntas e Uniões de Freguesia no valor global de 273.600 euros, destinados a intervenções em mobilidade, segurança rodoviária, equipamentos e requalificação de espaços públicos.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, felicitou o Sport Clube Vianense pela conquista da subida à Liga 3, destacando o feito como um momento de grande orgulho para o concelho e para o desporto vianense.
