O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, disse que o município vianense “quer receber e não pagar” pela liquidação da sociedade VianaPolis que o Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
“O que eu quero é receber e não pagar”, afirmou Nobre, garantindo estar “absolutamente tranquilo” quanto ao cumprimento pela Câmara, de “todas as suas obrigações” no processo de liquidação da Vianapolis.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática revelou, este mês, que as dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, com conclusão prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A proposta de OE2024, entregue pelo Governo no parlamento, estabelece que “deve ser assegurado o efetivo encerramento e extinção das sociedades Polis até ao final de 2024”.
O documento, num quadro relativo a empréstimos a empresas públicas, à data de 30 de junho de 2023, aponta a dívida de 16 milhões de euros da VianaPolis, sociedade que se manteve em atividade durante 2022 até à conclusão do polémico processo de desconstrução do prédio Coutinho – Edifício Jardim, em Viana do Castelo, que ocorreu em maio do ano passado.
Na reunião ordinária do executivo municipal, os vereadores do CDS-PP, Ilda Araújo Novo e, do PSD, Eduardo Teixeira, questionaram Luís Nobre sobre a responsabilidade do pagamento de cerca de seis milhões de euros, valor correspondente aos 40% do capital social do município naquela sociedade.
“Nunca fui confrontado com isso [com o pagamento dos seis milhões de euros] e, por isso, acho estranho. Podem estar tranquilos porque eu também estou. O valor dos ativos financeiros a distribuir no âmbito do processo é superior ao que a Câmara tem de pagar do empréstimo que contraiu para a execução do Parque da Cidade”, afirmou.
Luís Nobre acrescentou que a Câmara ainda tem para pagar mais quatro prestações desse empréstimo, no valor de cerca de 400 mil euros.
“Até final do ano vamos pagar mais uma e, ficam por pagar mais três, cuja verba vai ser inscrita no orçamento de 2024”, explicou.
O autarca afirma que a autarquia “cumpriu sempre, escrupulosamente, com a sua parte para ter força moral”
Após a liquidação, Luís Nobre, espera que “o património que foi criado” pela sociedade possa “ficar na posse do município, tal como aconteceu com outras dissoluções”.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
António José Seguro foi eleito este domingo Presidente da República, após vencer a segunda volta das eleições presidenciais de 2026 frente a André Ventura. O candidato socialista alcançou cerca de dois terços dos votos expressos, confirmando uma vitória expressiva a nível nacional.
No distrito de Viana do Castelo, António José Seguro venceu de forma clara a segunda volta das eleições presidenciais, realizadas este domingo, reforçando a vantagem que obteve a nível nacional frente a André Ventura.
A seleção portuguesa de futsal falhou o sonho do tricampeonato europeu, ao perder por 5-3 frente à Espanha na final do Campeonato da Europa, disputada em Liubliana.
Está aberto o concurso público para a concessão do Bar da Lenta, localizado na Praia Fluvial da Lenta, espaço destinado à instalação de um estabelecimento de bebidas com capacidade para 72 pessoas. O prazo para apresentação de propostas decorre até às 16h00 do dia 27 de fevereiro.
A anemia afeta cerca de 2 biliões de pessoas em todo o mundo, sendo mais frequente em crianças, mulheres e idosos. Trata-se de um importante problema de saúde pública, com impacto significativo na qualidade de vida e na saúde geral.
O Grupo Folclórico e Cultural Danças e Cantares de Carreço (GFCDCC) anunciou o falecimento de Tomé Moreira, um dos seus fundadores e figura histórica do grupo.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do Gabinete de Coesão Territorial, realizou uma sessão de esclarecimento destinada a todas as Juntas de Freguesia do concelho, com o objetivo de clarificar os procedimentos urbanísticos a adotar em futuras obras.
